Assembleia aprova reforma administrativa de Caiado em primeiro turno

Governador afirma que medida é um ajuste inicial necessário para o alcance da completa reorganização do Estado

Foto: Divulgação/Assembleia

O Plenário aprovou, em primeiro turno, mudanças na organização administrativa do Poder Executivo, resultado da primeira etapa dos trabalhos do grupo formado por representantes das Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. O projeto de lei, constante do processo nº 178/19, foi deliberado na tarde desta quarta-feira, 23.

De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (DEM), “por meio desta fase da reforma administrativa, medida de ajuste inicial necessária para o alcance da completa reorganização administrativa que se objetiva atingir com a segunda etapa, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, poderá racionalizar organização da máquina pública mediante adequação de sua estrutura às políticas e estratégias de ação governamental, o que proporcionará, a um só tempo, eficiência na prestação dos serviços públicos e garantia de um aparato administrativo que favoreça a realização de investimentos em áreas essenciais”.

Base X oposição

Mais cedo, a matéria foi deliberada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante encaminhamento de voto, o vice-presidente da CCJ, deputado Gustavo Sebba (PSDB), disse que a assessoria dele realizou um estudo aprofundado do projeto e concluiu que o intuito de o Estado cortar gastos e economizar cerca de R$ 1,2 milhão por ano não é verdadeiro. Segundo ele, as mudanças acarretarão um aumento do custo mensal em R$ 323.932,48. “Esta reforma proposta pelo Governo aumenta o número de cargos e os custos com a máquina pública”, afirmou Gustavo.

Por sua vez, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), afirmou que as colocações de Gustavo Sebba estão equivocadas e disse que a iniciativa diminuirá o custo da máquina pública estadual em R$ 98 mil mensais. Para tanto, afirmou, serão excluídas cinco secretarias extraordinárias e criadas cinco secretarias técnicas.

A propositura foi aprovada pela Comissão Mista com votos contrários dos deputados tucanos Gustavo Sebba, Talles Barreto e Helio de Sousa.

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