Resultados do marcador: Legislativo
Com a decisão, o decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF sobre operações internacionais e remessas de recursos ao exterior perde validade
Proposta é rechaçada pelo chefe do Executivo, que diz preferir orçamento participativo ao impositivo
Processo incluirá nova tramitação legislativa para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que ainda faz menção ao RRF
Rogério Henrique (PP), Vitor Costa Severino (PP) e Fernanda Batista (MDB) protocolaram, no Ministério Público de Goiás (MPGO), um pedido de liminar para suspender a tramitação da proposta
O pedido foi feito após o vereador Sargento Novandir (MDB) discursar contra uma servidora, com quem esteve envolvido em uma acusação de agressão em 2023, da qual foi absolvido por falta de provas
Organização criminosa movimentou R$ 300 milhões em três meses. Mandados são cumpridos em Goiás, DF e outros cinco Estados
Criminosos movimentaram R$ 300 milhões em três meses. PCDF cumpre mandados em Goiás, DF e outros cinco estados
O programa estadual oferece duas modalidades: aluguel social e construção de Casas a Custo Zero
Uma de minhas primeiras produções jornalísticas na política foi acompanhar a prestação de contas de Iris Rezende (MDB) em fevereiro de 2017. Naquela ocasião, assim como Mabel, Iris pegava uma gestão com problemas financeiros , dívidas e, claro, ele também não estava feliz em prestar contas do último quadrimestre do antecessor, Paulo Garcia (PT).
A prestação de contas é mais do que apresentar números da gestão, mas ouvir reclamações, questionamentos e lamentos dos vereadores eleitos, principalmente em momentos políticos de tesão, como vive a política goianiense.
A prestação de contas por parte dos prefeitos às Câmaras Municipais é um princípio fundamental da administração pública. Trata-se não apenas de um dever legal, mas de uma obrigação moral com a população que elege seus governantes esperando transparência, responsabilidade e compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.
Na história política da Capital, por diversas vezes, os chefes do Poder Executivo se acovardaram diante do Legislativo e deixaram de ir, mandaram secretários ou auxiliares e, no passado, apesar de ter ido, o ex-prefeito deixou a reunião antes do fim. Não deve ser o caso de Sandro, que apesar de ter mostrado indisposição num primeiro momento, voltou atrás e assegurou que explicaria os números aos vereadores.
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A ausência dos gestores levanta questionamentos sobre o nível de transparência e a disposição dos prefeitos em dialogar com os representantes eleitos pela população. A presença do chefe do Executivo nesse tipo de audiência não é meramente protocolar; é uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar justificativas sobre a execução orçamentária e ouvir críticas e sugestões que possam aprimorar a gestão pública.
O descaso com a transparência e a accountability compromete a relação entre governo e sociedade. Prefeitos que evitam prestar contas em espaços públicos demonstram falta de comprometimento com a democracia e com a boa governança. A fiscalização do Legislativo é essencial para garantir que os recursos municipais sejam empregados de maneira eficiente e ética, evitando desperdícios, desvios e malversação do dinheiro público.
O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado. Quando um prefeito se esquiva de prestar contas de maneira pública, ele mina a confiança da população e dos vereadores que representam os interesses do povo. Se há boa gestão, por que evitar a transparência? Se há responsabilidade com os gastos, por que não expô-los à avaliação pública?
A prestação de contas deve ser encarada como um ato republicano e uma demonstração de respeito ao eleitorado. Negar-se a comparecer à Câmara ou limitar a publicidade desse processo são atitudes que fragilizam a democracia e alimentam a desconfiança da sociedade em relação aos seus governantes. Mais do que um dever legal, a transparência deve ser uma prática cotidiana, pois um governo que se esconde de sua própria população certamente tem algo a temer.
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Medida tem como objetivo a compatibilização das metas fiscais e financeiras para assegurar o planejamento orçamentário