CCJ da Assembleia do Tocantins define relatorias de projetos

Comissões de Direitos da Mulher e de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas escolhem presidentes e marcam datas das reuniões semanais

Vice-presidente da CCJ, Jair Farias será relator de dois projetos na Comissão. Foto: Ben Hur / Ascom Aleto

Na primeira reunião ordinária do ano, nesta terça-feira (19/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Tocantins definiu as relatorias das matérias que começaram a tramitar na comissão. A reunião foi presidida pelo vice-presidente Jair Farias (MDB).

A Medida Provisória do Governo que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) ficou sob a relatoria da deputada Cláudia Lélis (PV). Para relatar a Medida Provisória do Governo que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, o presidente em exercício da CCJ nomeou a deputada Valderez Castelo Branco (PP).

O deputado Jair Farias evocou para si a relatoria do Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Farias também será o relator do Projeto de Lei que Cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada  (CVMRR) na Polícia Militar do Estado do Tocantins, como também pela matéria que dispõe sobre a proibição de cobrança de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento, por falta de pagamento, no Estado do Tocantins.

A novata Vanda Monteiro (PSL) será a relatora do Projeto de Lei que institui a isenção de pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residências habitadas por alunos da APAE.

 Mulher
Também nesta terça-feira foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher. A deputada Amália Santana (PT) comandará a comissão, enquanto a parlamentar Vanda Monteiro (PSL) assumirá a vice. Também foram escolhidos dia e hora das reuniões: quintas-feiras, às 16 horas.

Na sequência, a Comissão de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para a Juventude elegeu o deputado Leo Barbosa (SD) presidente e Ricardo Ayres (PSB) vice. As reuniões ocorrerão às 17 horas das quintas-feiras.

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