Resultados do marcador: Legislativo

Matéria é do petista Carlos Soares e vale apenas para os cemitérios públicos da capital

Veículos serão exclusivos para o transporte de mulheres e deverão ser dirigidos por motoristas do sexo feminino. Projeto é de autoria do vereador Zander Fábio

Matéria, que segue para sanção do prefeito, também estipula três turnos distintos para a realização dos serviços na capital

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas tiveram seus integrantes redefinidos após quase quatro meses de embates, que acabaram por trancar a pauta de votações. As principais comissões ficarão sob a liderança dos vereadores Major Negreiros, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Lúcio Campelo, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Já a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura será presidida por Jucelino Rodrigues, enquanto Marilon Barbosa comandará a Comissão de Políticas Públicas Sociais. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente: Major Negreiros, Vice-presidente: Adão Índio, Membros: Emerson Coimbra, Lúcio Campelo, Folha Filho e Milton Neris; Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle: Presidente: Lúcio Campelo, Vice-presidente: Milton Neris, Membros: Jucelino Rodrigues, Folha Filho, João Campos e Hiram Gomes Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura: Presidente: Jucelino Rodrigues, Vice-presidente: João Campos, Membros: Milton Neris, Adão Índio, Hiram Gomes, Marilan Barbosa Comissão de Políticas Públicas Sociais: Presidente: Marilon Barbosa, Vice-presidente: Waldson da Agesp, Membros: Gerson da Mil Coisas, Etinho Nordeste, Major Negreiros, Emerson Coimbra Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Etinho Nordeste, Waldson da Agesp, Joaquim Maia, Milton Neris Comissão de Segurança Pública: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Jucelino Rodrigues, Adão Indio, Milton Neris, Ver. Júnior Geo Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher: Presidente: Hiram Gomes, Vice-presidente: Júnior Geo, Membros: Iratã Abreu, Emerson Coimbra, Joaquim Maia, Milton Neris.

Um requerimento em regime de urgência na Casa de Leis, propondo que o governo do Estado implante o benefício da tarifa semiurbana no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros das cidades que fazem parte da região metropolitana de Palmas (Porto Nacional, Miracema e Paraíso) foi encaminhado pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT). Segundo o parlamentar a Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização (ATR) fez no final do ano passado, um diagnóstico da demanda de transporte semiurbano de passageiros no entorno de Palmas. O estudo apontou que existe a necessidade do beneficio da tarifa para os usuários dos transportes coletivos na região que engloba a área metropolitana da capital, tendo em vista que há um fluxo significativo diário de passageiros circulando por estas cidades, sendo a maioria composta por estudantes e trabalhadores que se locomovem de suas residências para outras cidades para estudar e trabalhar, além de pessoas que buscam serviços na área da saúde e comércio em geral. Segundo Mourão, a lei que rege a região metropolitana que engloba as cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema pode ser contemplada com tarifas justas, mais acessíveis ao bolso dos usuários, favorecendo e dando uma maior mobilidade entre os municípios e a capital, com uma significativa redução de gastos das pessoas que utilizam o transporte público. É neste sentido, diz, que solicita ao governo a implementação de um projeto piloto iniciando pela cidade de Porto Nacional, a qual irá ter uma redução na ordem de mais ou menos 30% do valor da passagem que hoje vigora e mais de 50% da classe estudantil.

Solicitação é da deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e foi enviada nesta semana ao governador Marconi Perillo e ao delegado-geral da Polícia Civil

De autoria do vereador Welington Peixoto (PMDB), matéria altera Código de Posturas e amplia horário de funcionamento de estabelecimentos de fisicultura

Wellington Peixoto (PMDB) apresentou requerimento ao prefeito Paulo Garcia nesta quarta-feira (29)

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que casos de falecimento ou lesões ocorridas em casos que envolvam agentes públicos recebam mais atenção

O líder do Partido Verde afirma que, na região Leste, é o único postulante do grupo de Alcides Rodrigues, pré-candidato a prefeito pelo PSDB

[caption id="attachment_67678" align="alignright" width="620"] Secretário Nésio Fernandes aponta avanços, mas vereadores contestam[/caption] A Câmara Municipal de Palmas realizou na terça-feira, 31 de maio, audiência pública para apresentação de relatório quadrimestral das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes. Apesar de o secretário apontar avanços na redução com os gastos de diárias, com o programa Saúde Bucal e dos atendimentos em atenção básica, entre outras ações positivas, prevaleceram na audiência questionamentos especialmente quanto à aplicação dos recursos do setor que, para este ano, conforme o Orçamento/2016, está previsto em R$ 188 milhões. O vereador Milton Neris (PP) ressaltou que o caixa da Saúde aumentou neste ano em cerca de R$ 32 milhões e mesmo assim não há dinheiro para ações básicas, a exemplo da compra de lençóis para atender a Unidade de Pronto Atendimento de Taquaralto. O motivo, de acordo com o parlamentar, estaria no uso de recursos para outras finalidades não essenciais, como o patrocínio de filme, o Carnaval da Fé e para o Instituto Áquila que consumiram, juntos, mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais. “Prioridade não faz parte do vocabulário do gestor Carlos Amastha”, concordou Lúcio Campelo (PR), observando que “tem tanto dinheiro indo pelo ralo”. Para o vereador, as contas do setor não fecham porque não houve um planejamento adequado para a saúde do município. O vereador Júnior Geo (Pros) também criticou a utilização dos recursos públicos. Citou como exemplo o contrato para fornecimento de serviço de internet no valor de R$ 66 mil por mês para atender apenas a uma secretaria e questionou o gasto total anual com o serviço. O vereador Folha Filho (PSD) defendeu a administração, ao enfatizar que mesmo com frustação de R$ 36 milhões de receita, a gestão não atrasa o pagamento dos servidores e dos prestadores de serviço. Pelo contrário, disse, a prefeitura trabalha para equacionar as contas e atender as demandas em saúde. “Não mandou fechar portas de unidades de saúde ou deixou de atender a população.” A promotora de justiça área da saúde, Maria Roseli Pery, solicitou o compromisso dos vereadores em dar prosseguimento à análise do projeto de lei que devolve ao Fundo Municipal de Saúde o dinheiro que deveria atender à Vigilância Sanitária, mas que foi remanejado em 2015 para atender a outros setores da administração municipal. O projeto já tramita na Câmara. No entanto, por conta do conflito político envolvendo vereadores da base e da oposição e que tem travado a pauta da Casa de Leis, aguarda apreciação e votação em plenário.

Hélio de Sousa afirma que apenas 20% da obra está finalizada

Ao Jornal Opção, Djalma Araújo adianta que proposta que suspende alvará do empreendimento não deve ser aprovada pela Casa

[caption id="attachment_43449" align="aligncenter" width="620"] Deputado Ricardo Ayres: “Condição para o Estado restabelecer equilíbrio”[/caption] O estudo da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas, proposição do deputado Ricardo Ayres (PSB), deve ser concluído nos próximos 30 dias. “A reestruturação é condição essencial para que o Estado restabeleça seu equilíbrio e recupere seu poder de investimento”, argumenta o parlamentar. Ayres observa que os ganhos incorporados ao patrimônio do servidor não podem ser alterados, como estabelece a legislação. “Mas prevemos que novos provimentos, mediante concurso público, deverão ter tabelas de ganhos alteradas, a fim de que se deixe a máquina administrativa mais enxuta”. A comissão foi criada no mês de maio, quando a primeira reunião deu início aos trabalhos. É formada por técnicos dos três poderes, que com base em levantamentos nos seus respectivos órgãos, realiza um cruzamento de dados e análise dos gastos com pessoal e folha de pagamento, bem como o que isso representa para a atual condição de despesas do Estado. De acordo com o socialista, após a conclusão do estudo, os sindicatos também serão chamados para uma discussão conjunta do tema com as respectivas categorias.

Assim como ocorreu na Câmara, com o PME, proposta deve reacender debate sobre ideologia de gênero