Câmara de Goiânia começa a debater orçamento da prefeitura para 2017

Estimativa de receita para a cidade é 1,12% menor que a desse ano; parlamentares eleitos e Iris Rezende serão convidados a participarem das audiências públicas

O projeto de lei do orçamento municipal para 2017 [Lei Orçamentária Anual (LOA)] tramita, atualmente, na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia e, de acordo com ele, a estimativa de receita da Prefeitura de Goiânia para o próximo ano é 1,12% menor que a desse ano. Duas audiências públicas que discutem o tema estão previstas para quarta e sexta-feira da próxima semana (9 e 11/11, às 9h30 na sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Goiânia).

Segundo a relatora da matéria, vereadora Cristina Lopes (PSDB), é importante que se realize o debate do projeto antes de se fazer o relatório e o colocar para apreciação. “Uma novidade é que, para as audiências públicas, serão convidados, além da sociedade e dos atuais vereadores e prefeito, os candidatos eleitos para o próximo mandato, tanto os parlamentares quanto Iris Rezende [prefeito recém-eleito, do PMDB]”, comentou a vereadora.

Para 2017, a receita prevista é de R$ 5.193.388.000. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LOA precisa ser votada em plenário, em último turno, até o dia 15 de dezembro, com intervalo de 24h entre as duas sessões.

“Nesse período, os atuais parlamentares podem apresentar emendas, desde que fixem a origem dos recursos. As propostas poderão ser incluídas ou não no relatório final”, explicou Cristina. A LOA estima a receita e fixa a despesa da prefeitura para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com saúde (R$ 1.388.534.000), educação (R$ 922.678.000), administração (R$ 853.181.000), transporte (R$ 526.806.000) e previdência (R$ 456.980.000).

A relatora da matéria também destacou que é importante questionar o peso dos gastos com amortização, juros e encargos da dívida, que estão estimados em R$ 87.591.000. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)

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