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Projeto de lei propõe adaptação de 10% da frota do transporte público da capital, retirando poltronas de dentro dos veículos
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Houve inclusão de R$ 1 mi para cada cidade inicialmente fora da proposta[/caption]
O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na quarta-feira, 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação no valor de R$ 130 milhões.
O remanejamento de R$ 45 milhões dos R$ 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 quilômetros da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, também foi motivo de debate. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA). Contudo, a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, com a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil.
Enviada à Casa em dezembro de 2016, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto. A Assembleia incluiu no projeto R$ 1 milhão para cada município e cidades antes excluídas foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo do Legislativo, obra considerada importante, mas não prioritária.
O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 quilômetros da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da rodovia estadual TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz até a divisa com a Ilha do Bananal.
Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios tocantinenses, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II.
Vereadores se recusaram a votar documento sem conhecer sua integralidade
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Proposta do vereador Paulo Daher (DEM) para dar nome de Senador Emival Ramos Caiado à homenagem não prosperou após discussões em plenário
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Na pauta da última da convocação feita pelo governador Marconi Perillo (PSDB) estão projetos que autorizam repactuação da dívida do estado
A Assembleia Legislativa apresentou os números da produtividade dos parlamentares, no primeiro semestre de 2017. Desde 1º de fevereiro, eles apresentaram 114 projetos de leis e 1.530 requerimentos. No mesmo período, aprovaram 4 medidas provisórias, 4 propostas de emendas à Constituição, 17 projetos de lei do Executivo e 36 propostas dos deputados, em 74 sessões ordinárias e 4 extras. Foram aprovados ainda 725 requerimentos e realizadas 5 sessões especiais e 7 solenes. No que concerne às comissões, os deputados realizaram 29 reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 27 da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, além de 23 reuniões da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Considerando as audiências públicas, foram sete realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, três pela Comissão de Desenvolvimento Rural, duas pela Comissão de Finanças e outras duas, pela Comissão de Educação. Além disso, a Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) realizou cinco reuniões, e a Comissão de Segurança Pública, duas, em reuniões itinerantes, em vários municípios.
Matéria que tinha sido aprovada em primeira votação em maio, desta vez foi rejeitada pelo plenário