Vereador Carlin Café apresentou requerimento para avaliar controvérsia envolvendo obra de nova unidade da rede Assaí na capital
Novo hipermercado será erguido na antiga Casa de Prisão Provisória do Estado | Foto: André Costa/ Jornal Opção
O vereador Carlin Café (PPS) apresentou durante sessão nesta quarta-feira (29/3) requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) as cópias de toda a documentação que embasou a concessão do alvará de construção da nova unidade da rede de hipermercados Assaí em Goiânia.
O empreendimento será construído pela Companhia Brasileira de Distribuição na confluência da Avenida Contorno com a Avenida Independência, no centro da capital, na área onde funcionava a antiga Casa de Prisão Provisória.
O vereador é presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia e pretende verificar as denúncias de irregularidades envolvendo a obra.
Conforme mostrou o Jornal Opção em fevereiro deste ano, a construção da nova unidade é alvo de controvérsia envolvendo a concessão de alvará de demolição pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Documento obtido pela reportagem mostra que o então secretário municipal de Planejamento Urbano Sebastião Ferreira Leite havia solicitado no final de novembro de 2016 o arquivamento definitivo do processo devido à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) na região. O ex-auxiliar atentou para a existência de “vícios graves” no processo que tramita há mais de 10 anos.
Apesar do veredito contrário do secretário, curiosamente, mesmo sem o consentimento do então auxiliar, a diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da pasta emitiu alvará de demolição, cerca de um mês depois, no “apagar das luzes” da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Com esse documento, a rede de hipermercados concluiu a demolição da antiga CPP e retirou os entulhos do local.
Caso Nexus
No mesmo dia em que foi pedido o requerimento para investigar a construção da unidade da rede Assaí, a Câmara de Goiânia aprovou outro pedido de Carlin Café em que solicita à Seplanh cópias de toda a documentação referente à concessão de alvarás para o Nexus Shopping & Business, localizado no entroncamento das avenidas 85 e D, no Setor Oeste.
O Nexus foi no ano de 2016 objeto da Câmara de Goiânia por meio de um projeto de lei de autoria do ex-vereador Djalma Araújo (Rede) que prevê a cassação do alvará de construção da obra, levando em conta os fortes indícios de irregularidades no que diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo empreendimento à prefeitura.
Após trâmite na Casa de leis, entretanto, a matéria acabou tendo que ser postergada já no final do último ano durante votação que aprovou pedido de vistas dos vereadores Zander Fábio (PEN) e Denício Trindade (SD).
À época, ambos defenderam que o ato legítimo do Legislativo iria criar uma “insegurança jurídica” para o setor produtivo caso aprovado. Já o autor da proposta chegou a reconhecer, em plenário, que não havia condições de aprovar a proposta, sobretudo por conta do “lobby feito pelo setor imobiliário” entre parlamentares.
