Construção de hipermercado em Goiânia se torna alvo de comissão da Câmara

Vereador Carlin Café apresentou requerimento para avaliar controvérsia envolvendo obra de nova unidade da rede Assaí na capital

Novo hipermercado será erguido na antiga Casa de Prisão Provisória do Estado | Foto: André Costa/ Jornal Opção

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou durante sessão nesta quarta-feira (29/3) requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) as cópias de toda a documentação que embasou a concessão do alvará de construção da nova unidade da rede de hipermercados Assaí em Goiânia.

O empreendimento será construído pela Companhia Brasileira de Distribuição na confluência da Avenida Contorno com a Avenida Independência, no centro da capital, na área onde funcionava a antiga Casa de Prisão Provisória.

O vereador é presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia e pretende verificar as denúncias de irregularidades envolvendo a obra.

Conforme mostrou o Jornal Opção em fevereiro deste ano, a construção da nova unidade é alvo de controvérsia envolvendo a concessão de alvará de demolição pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Documento obtido pela reportagem mostra que o então secretário municipal de Planejamento Urbano Sebastião Ferreira Leite havia solicitado no final de novembro de 2016 o arquivamento definitivo do processo devido à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) na região. O ex-auxiliar atentou para a existência de “vícios graves” no processo que tramita há mais de 10 anos.

Apesar do veredito contrário do secretário, curiosamente, mesmo sem o consentimento do então auxiliar, a diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da pasta emitiu alvará de demolição, cerca de um mês depois, no “apagar das luzes” da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Com esse documento, a rede de hipermercados concluiu a demolição da antiga CPP e retirou os entulhos do local.

Caso Nexus

No mesmo dia em que foi pedido o requerimento para investigar a construção da unidade da rede Assaí, a Câmara de Goiânia aprovou outro pedido de Carlin Café em que solicita à Seplanh cópias de toda a documentação referente à concessão de alvarás para o Nexus Shopping & Business, localizado no entroncamento das avenidas 85 e D, no Setor Oeste.

O Nexus foi no ano de 2016 objeto da Câmara de Goiânia por meio de um projeto de lei de autoria do ex-vereador Djalma Araújo (Rede) que prevê a cassação do alvará de construção da obra, levando em conta os fortes indícios de irregularidades no que diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo empreendimento à prefeitura.

Após trâmite na Casa de leis, entretanto, a matéria acabou tendo que ser postergada já no final do último ano durante votação que aprovou pedido de vistas dos vereadores Zander Fábio (PEN) e Denício Trindade (SD).

À época, ambos defenderam que o ato legítimo do Legislativo iria criar uma “insegurança jurídica” para o setor produtivo caso aprovado. Já o autor da proposta chegou a reconhecer, em plenário, que não havia condições de aprovar a proposta, sobretudo por conta do “lobby feito pelo setor imobiliário” entre parlamentares.

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