Projeto de lei cria política de combate a pichações no Estado e estabelece regras específicas para o grafite
Proposto pelo deputado José Nelto (PMDB) no início de 2017, o Projeto de Lei nº 920/17, que institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás, entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Goiás nesta semana. Os parlamentares devem apreciar a matéria nesta terça-feira (20).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário. Caso aprovado o texto segue para sanção do governador.
O projeto visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, respeitando atributos históricos e culturais do Estado, além de promover o “conforto ambiental e da estética urbana do Estado”.
O grafite é tratado como exceção na lei, desde que seja feito com objetivo de “valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário”.
No caso de bem público, o texto prevê que o grafite tenha autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Segundo José Nelto, a Lei antipichação é uma resposta à sociedade à medida em que tenta evitar o “prejuízo” causado ao patrimônio público e privado da zona urbana. “A cada dia assiste-se a degradação do patrimônio visual urbanístico causada pelas pichações promovidas por pessoas destituídas de senso cívico”, anota o parlamentar.
