Resultados do marcador: Justiça
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Maicon dos Santos foi o primeiro a ter a certidão de nascimento emitida na Semana Nacional de Registro Civil na Capital
Embora a revista policial tenha resultado na apreensão de uma arma de fogo de posse ilegal, o magistrado entendeu que esse fato “não convalida a ilegalidade prévia”
Presidente é acusado pela oposição de intervenção na organização pessoal dos gabinetes
Órgão ambiental disse que decisão judicial apenas permite acompanhamento de trabalhos no centro de triagem em relação ao animal resgatado
Empresário agressor de mulheres foi extraditado dos Emirados Árabes para o Brasil por ser réu em uma série de crimes sexuais
Uma fundação moveu o processo por medo de que filhos do superdoador possam incorrer em incesto acidental e endogamia
Segundo a sigla, a lei é inconstitucional e “ofensa direta” à Constituição, além de apontar com a ação prejuízos de aproximadamente 600 mil beneficiários
Tribunal de Justiça de Goiás empossa dez novos juízes aprovados no 57º Concurso de Juiz Substituto
Noel Garcia dos Reis está sendo acusado de coação a testemunha; ele é presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Sheknah
Ele prometia que ia retirar veículos da fila de alienação do leilão do departamento e vender a particulares por valores abaixo do mercado
Saída seria supostamente devida à sua condenação por estupro
Justiça determinou a suspensão do aplicativo por não ter fornecido dados de participantes de grupos de conteúdo neonazista
Solicitação ainda prevê remoção dos avós paternos da Certidão de Nascimento
Uma campanha do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) quer analisar as medidas protetivas no mesmo dia que vítimas de violência doméstica solicitarem. Intitulada de "Protege", a ação foi lançada no domingo, 16.
De acordo com o desembargador e chefe do Poder Judiciário, Carlos França, o objetivo da campanha é a garantia da vida. “Nós estamos todos empenhados em diminuir o prazo para concessão das medidas para garantir a proteção necessária às vítimas de violência doméstica”, afirmou.
“Todas as mulheres que, infelizmente, ainda sofrem violência precisam saber que podem contar com a rapidez e a eficácia da Justiça de Goiás. Confio muito no engajamento da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário estadual para o sucesso da campanha Protege”, completou.
Protege
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da campanha, Reinaldo de Oliveira Dutra, destaca que o TJGO fez um protocolo para orientar magistrados a atingir a meta do projeto.
“Sabemos que a legislação orienta que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas em até 48 horas a partir da solicitação da vítima, porém, o TJ-GO ressalta que é fundamental que a medida seja concedida o mais rápido possível, no mesmo dia, a fim de garantir a segurança da vítima”, disse.