A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, durante palestra na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) nesta terça-feira, 15, em Goiânia, que a Lei deve refletir “na vida das pessoas para ter efetividade tanto social quanto social”. Para a ministra, é imprescindível o papel do Tribunal de Justiça na transformação de uma sociedade que “ainda se mostra machista, sexista, misógina e preconceituosa”.

A palestra faz parte da programação da 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, uma iniciativa que a ministra lançou em 2015 durante sua gestão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No evento, Cármen Lúcia destacou os vestígios de um passado de escravidão na sociedade e observou ainda que a violência contra a mulher se manifesta em extremos, o que torna eventos de conscientização e combate necessários.

“Nossa primeira constituição foi outorgada em 1824 e, desde esse período, temos o direito à igualdade reconhecido. O principal pilar desse documento sempre foi a igualdade. Entretanto, lamentavelmente, fomos um dos últimos países a abolir a escravidão, e ainda enfrentamos denúncias de práticas escravistas em diversas regiões do Brasil”, argumenta.

Homenagem

A solenidade foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França. “Desejamos que continue sendo condutora de boas ações, sobretudo de proteção às nossas mulheres, que merecem um olhar atento e acolhedor tanto do Poder Judiciário quanto de toda a sociedade”, afirmou França.

Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, destacou importância do evento | Foto: Acaray Martins/TJGO

Ele também enfatizou a importância do Grupo de Estudos de Direito da Mulher, criado pela Ejug. O grupo, que está sob a liderança da desembargadora Sandra Teodoro como coordenadora e a juíza Marianna de Queiroz na vice-coordenadoria.

Na ocasião, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e a desembargadora Sandra Teodoro, também presente, homenagearam a ministra com a comenda do mérito acadêmico, Professor Desembargador Byron Seabra Guimarães.

Carmén Lúcia também recebeu um echarpe produzido pela mestra Marta Kalunga, idealizadora da Casa de Memória da Mulher Kalunga.

Ministra recebeu um echarpe da mestra Marta Kalunga | Foto: Acaray Martins/TJGO

Agradecimento especial

A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Marianna de Queiroz Gomes, agradeceu a presença da ministra e ressaltou a relevância do tema “Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21”.

“É um orgulho para o Poder Judiciário ter a presença da ministra Cármen Lúcia para tratar desse tema tão importante, contando com a experiência dela e de uma luta de todas nós, de nossas avós, mães”.

Na oportunidade, a cantora Mara Cristina, servidora da Coordenadoria da Mulher, apresentou a música de sua autoria “A Penha Vai Valer”. A canção deu nome ao projeto que visa prevenir e informar sobre formas de violências cometidas contra  meninas e mulheres, em parceria com bares e restaurantes de Goiás.

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