Resultados do marcador: Decisão

Outro decreto, que deve ser assinado ainda nesta terça, prevê uma "fiscalização intensa e profunda" do cumprimento das determinações do Poder Executivo

Desembargador entendeu que aprovados não podem ficar em situação jurídica incerta em decorrência do avanço da doença

Jânio Darrot resolveu flexibilizar restrições para funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviços no município. Medidas passam a valer a partir de quarta-feira, 22 

Texto assinado pelo democrata estende situação de emergência no Estado por mais 150 dias. Prazo pode ser prorrogado ou flexibilizado conforme a avaliação de risco

A regra jurídica estabelece número máximo para a venda, ao consumidor final, de produtos de higiene pessoal e alimentícios. Intenção é evitar falta de itens estratégicos na prevenção à Covid-19

Luís Roberto Barroso considerou evidente que o autor da ação busca, "por via inadequada", efetivar-se na direção nacional do partido, sem que o juízo competente tenha se pronunciado sobre a validade dos atos que conduziram à designação da comissão provisória

TJ-GO reconheceu que dispensa de licitação para contratos não indicava situação de urgência

Com a decisão, desembargador manteve irmã de Gugu, Aparecida Liberato, como testamenteira e curadora das filhas menores, Marina e Sofia

Senhor de 67 anos acusado de furto de energia foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, além de multa

Veículo continuará funcionando provisoriamente por um período de 30 dias [caption id="attachment_229950" align="alignnone" width="620"] Batista Custódio, fundador do jornal | Foto: Reprodução[/caption] A Justiça decretou, nesta terça-feira, 7, a falência do jornal goiano Diário da Manhã — antigo 5 de Março.  De acordo com a decisão assinada pelo juiz Otacilio de Mesquita Zago, o jornal continuará funcionando provisoriamente por um prazo de 30 dias. A decisão de concessão do prazo foi tomada com base na relevância social do veículo e também para minimizar maiores prejuízos causados aos consumidores que contratam suas mídias. No documento consta que foi apresentado um plano de recuperação da empresa, homologado em julho de 2017. Vista a dificuldade para cumprimento do mesmo, a empresa apresentou um termo aditivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores. No entanto, segundo o magistrado, o veículo permaneceu descumprindo o acordado. "Como se não bastasse, a empresa deixou de cumprir as obrigações processuais, quais sejam: apresentação de balancetes e demonstrativos financeiros e contábeis", complementou. O juiz também manteve o administrador judicial que foi nomeado no processo de recuperação judicial. A empresa tem também cinco dias para carrear a relação dos débitos e créditos, com especificação de valores dos títulos, nomes e endereços dos credores e devedores, bem como para que atenda ao disposto no art. 104 do referido diploma legal, sob pena de crime de desobediência. A reportagem tentou contato com o jornal, mas ainda não recebeu retorno.

Segundo o presidente, ministro da Economia irá decidir sobre política de reajuste do salário mínimo [caption id="attachment_185042" align="alignnone" width="620"] O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Reprodução[/caption] O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que não sabe se o salário mínimo será reajustado a cada ano por meio de medida provisória (MP), como ocorreu de 2019 para 2020, e afirmou que a definição de uma nova política sobre o tema cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com informações de O Globo, ao ser questionado se enviaria ao Congresso uma proposta de política de reajuste, Bolsonaro respondeu: “Não sei. Quem trata desse assunto é um tal de Paulo Guedes, que está fazendo um bom trabalho”, disse o presidente. O presidente ainda afirmou que gostaria de um salário mínimo de R$ 10 mil, mas que não haveria dinheiro para isso, e disse que o reajuste desse ano (de 4,1%) foi maior do que seria se a antiga fórmula de aumento ainda estivesse em vigor.

Novo formato?

Com a mudança, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco

Demais projetos aprovados em primeira votação nesta quinta serão apreciados no fim do dia de sexta-feira, 20, cumprindo o interstício de 24 horas

De acordo com denúncia, Juliana de Almeida França elaborou pedidos de revogação de prisão preventiva e de delação premiada para beneficiar um homem que ela contratou para matar o ex-marido

Ele foi preso, em pleno exercício do mandato, acusado de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do Rio