‘Faz parte da democracia perder ou ganhar’, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, após decisão da Câmara

Foto: Agência Brasil

No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou, nesta quinta-feira, 23, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, declarou.

Em votação simbólica, o texto base da MP foi aprovado no plenário da Câmara dos deputados, na noite de quarta-feira, 22. A manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitada por 228 votos a 210.

Moro reiterou que, apesar da mudança, o Coaf continuará trabalhando na prevenção de lavagem de dinheiro: “Embora o Coaf retorne para Economia, vai continuar fazendo trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção de lavagem de dinheiro, que é extremamente importante para fins de prevenção e combate ao crime organizado, e identificação de patrimônio de criminosos. Então, a política de integração continua ainda que ele fique em outra pasta”, disse.

Os partidos de oposição e do Centrão apresentaram uma emenda e pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia. Dessa forma, o plenário da Câmara confirmou a decisão da comissão e votou pelo Coaf na Economia.

Foi aprovada, ainda, pelos parlamentares, a limitação das atividades de auditores da Receita. Dessa forma,  auditor da Receita Federal é proibido de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

Redução dos Ministérios

A redução do número de ministérios de 29 para 22 ainda depende da análise de duas propostas de alteração do texto que ficaram para esta quinta-feira, 23.

São elas: Destaque para votação em separado do trecho que limita competência do auditor fiscal, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro; e destaque para votação em separado do artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).