Justiça suspende construção do maior eco resort de Pirenópolis

STJ determinou que a obra do resort Quinta Santa Bárbara seja parada imediatamente; decisão acata pedido do MP de Goiás

STJ suspendeu liminar que autorizava a continuação da obra | Foto: BSA Arquitetura/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça, sediado em Brasília (DF), suspendeu a construção do eco resort Quinta Santa Bárbara em Pirenópolis (GO) ao acatar pedido do Ministério Público de Goiás, que relatou diversas irregularidades ambientais da obra. 

O empreendimento continuou sendo construído com o aval de uma liminar da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedida em setembro de 2018. 

O Ministério Público de Goiás aponta uma série de irregularidades no empreendimento, principalmente de danos negativos ao meio ambiente, entre eles, a possibilidade de extinguir nascentes e desmatar áreas de preservação ambiental. 

A Polícia Civil de Goiás indiciou o empreendimento em maio do ano passado sob justificativa de que a área não é edificável e possui cinco nascentes de água potável. O relatório da Delegacia Estadual do Meio Ambiente classificou o resort como de “alto impacto ambiental”.

O resort é erguido no centro de Pirenópolis, em frente a Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, uma das maiores da cidade. Se a obra for concluída será o maior hotel da cidade com 192 apartamentos distribuídos em um terreno de 60 mil metros quadrados.

Em nota, o resort se posicionou:

A empresa QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE –
LTDA., vem esclarecer aos seus clientes, fornecedores e ao público em geral, a verdade a respeito da suspensão das obras do complexo turístico na cidade de Pirenópolis-GO, tendo em vista recente decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito.
 
Desde o ano de 2016, essa empresa vem enfrentando ferrenha resistência ao andamento do empreendimento, inicialmente por parte de outros empresários que operam o segmento turístico naquela cidade e, depois, por parte do Ministério Público do Estado de Goiás, que parece ter encampado a tese de que a continuidade das obras representaria a prática de crime ambiental, com degradação ao meio ambiente local.


Fato é que, neste longo espaço de tempo, essa empresa logrou comprovar judicialmente a cabal inexistência de ilícito ambiental, com as reiteradas ordens de suspensão das obras do empreendimento, expedidas pela justiça local, sendo suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
 
O Ministério Público do Estado de Goiás logrou obter, por último, perante o Superior Tribunal de Justiça, a suspensão, em caráter provisório, da decisão vigente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que autorizava a continuidade das obras.

Essa empresa informa que, a esse respeito, já está adotando todas as medidas necessárias para que a ordem que lhe assegurava o prosseguimento do empreendimento – que já havia sido reafirmada pelo TJGO em mais de uma oportunidade – seja restabelecida, o que certamente ocorrerá com a instalação do contraditório, perante a Corte Superior, mesmo porque essa ordem de suspensão se deu em sede de liminar, antes da manifestação dessa empresa e, por isso mesmo, possui caráter apenas provisório.

Por ora, essa empresa reafirma a completa licitude do seu empreendimento e nega peremptoriamente, a existência de qualquer ilícito ambiental, valendo registrar, por oportuno, que terá lugar perante a justiça local, ampla perícia que definitivamente comprovará o que se afirma.

A Quinta permanece à inteira disposição do público em geral para qualquer esclarecimento adicional, ao mesmo tempo em que, mais uma vez, manifesta a sua incondicional confiança no Poder Judiciário, acreditando, por isso mesmo, no breve restabelecimento do estado anterior, com a normal retomada das obras do empreendimento.

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