Resultados do marcador: Decisão
A Petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública, após o Hospital e Maternidade Dona Regina afirmar que não havia disponibilidade de vagas de UTI na unidade
Com a decisão, fica determinado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de gestão a fim de solucionar a demanda
Conforme a decisão da justiça, a gestão do Instituto terá um prazo de 90 dias para iniciar o processo do certame
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol
Ex-prefeito Luiz Juvêncio (DEM) ingressou com ação contra a Câmara Municipal objetivando a nulidade de ato administrativo e a declaração de regularidade de prestação de contas
Ex-prefeito, ex-secretário de Finanças e ex-presidente da Goiatuba Prev são réus em processo de improbidade e tiveram contas bloqueadas em quase R$ 9 milhões
Decisão considera fake news acusações de parlamentar à prefeita Edna Aparecida, em que ele a acusa de esquemas ilegais e uso do dinheiro público em benefício próprio
Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do presidente estadual do PP
Ação é desdobramento da Operação Toma Lá Dá Cá, que apurou fraudes na Câmara Municipal de Cristalina
Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade
Desembargador deferiu pedido de sindicato da categoria, justificando essencialidade dos serviços prestados pelo setor
Magistrado concedeu prazo de 48 horas para oitiva do Poder Público municipal, e eventuais interessados, preservando o interesse coletivo e a não surpresa aos comerciantes e prestadores de serviços, beneficiados pelo último decreto municipal
Ação foi protocolada pelo MPGO que pediu a condenação do prefeito após, reiteradas vezes, enfrentar problemas para acessar Portal da Transparência do município
Segundo relator, passados dois anos e três meses do julgamento do habeas corpus, não há notícia de descumprimento das medidas cautelares e a nova realidade dos fatos justifica o provimento do recurso
Decisão faz parte do inquérito sobre declarações feitas por Moro sobre tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na tarde desta sexta-feira, 22, o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
A decisão faz parte do inquérito sobre as declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal.
Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente.
A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.
Confira o vídeo na íntegra no link.