Resultados do marcador: Decisão
Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do presidente estadual do PP
Ação é desdobramento da Operação Toma Lá Dá Cá, que apurou fraudes na Câmara Municipal de Cristalina
Legislativo municipal comprometeu-se a apresentar cronograma de tramitação até terça-feira, 28, e dar ampla publicidade
Desembargador deferiu pedido de sindicato da categoria, justificando essencialidade dos serviços prestados pelo setor
Magistrado concedeu prazo de 48 horas para oitiva do Poder Público municipal, e eventuais interessados, preservando o interesse coletivo e a não surpresa aos comerciantes e prestadores de serviços, beneficiados pelo último decreto municipal
Ação foi protocolada pelo MPGO que pediu a condenação do prefeito após, reiteradas vezes, enfrentar problemas para acessar Portal da Transparência do município
Segundo relator, passados dois anos e três meses do julgamento do habeas corpus, não há notícia de descumprimento das medidas cautelares e a nova realidade dos fatos justifica o provimento do recurso
Decisão faz parte do inquérito sobre declarações feitas por Moro sobre tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na tarde desta sexta-feira, 22, o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
A decisão faz parte do inquérito sobre as declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal.
Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente.
A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.
Confira o vídeo na íntegra no link.
Ministério Público tentou derrubar a decisão, mas justiça negou pedido
O Tribuna de Justiça de Goiás recusou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público que pedia que as academias continuassem fechadas. Com a decisão, esses estabelecimentos poderão reabrir suas portas e receber os alunos seguindo algumas regras impostas.
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Na quinta-feira, 21, a justiça já havia concedido uma liminar que permitia a abertura das academias em Goiás. Segundo a decisão, esses estabelecimentos deveriam ser incluído na lista de serviços essenciais. O Ministério Público do Estado entrou com um pedido para derrubar essa decisão, e manter as academias fechadas, mas a justiça decidiu a favor da a reabertura.
Desde o primeiro decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) ainda no mês de março, as academias seguem fechadas como forma de evitar o contágio pelo coronavírus. A decisão que permite a abertura foi a pedido do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (Sinpef-GO).
A decisão da justiça que permite a reabertura das academias exige que elas recebam alunos até 30% da capacidade total. Também é exigida a higienização mais rígida e o distanciamento durante as atividades.
O presidente Jair Bolsonaro já havia defendido a reabertura das academias de ginástica. Em um decreto federal ele inclui, além das academias, salões de beleza e barbearias como "atividades essenciais".
Documento assinado pelo relator Gilberto Marques Filho do TJGO atende às revindicações do Sindicato dos Profissionais de Educação Física e Sindicato das Academias de Goiás
Pedido feito pela Associação do Ministério Público requeria o benefício para promotores e procuradores
Ao acolher recurso especial do MP-GO, decisão aponta que indisponibilidade de bens em ação de improbidade deve alcançar valores para possível pagamento de multa
Até então os bancos de sangue rejeitavam as doações de homossexuais que tivessem se relacionado nos últimos 12 meses
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF[/caption]
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela derrubada das restrições à doação de sangue por homossexuais.
Em julgamento histórico, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade das normas vigentes do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O encontro, que terminou às 23h59 da última sexta-feira, 8, contou com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Vale lembrar que até então os bancos de sangue rejeitavam as doações de homossexuais que tivessem se relacionado nos últimos 12 meses.
Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a auxílio-doença e proteção INSS
Posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira, 29