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Presidente lamentou que decisão não tenha sido concedida antes do peemedebista ter aceitado abrir processo de impeachment contra ela
Já assumiu a presidência da Câmara o deputado federal Waldir Maranhão (PP), considerado aliado de Cunha na Mesa Diretora
No plenário, a aprovação da matéria precisa ser por maioria absoluta (dois terços), o que corresponde a 342 votos dos 513 deputados
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Deputado Irajá Abreu: “Serviço público mais aprimorado”[/caption]
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15, do deputado Irajá Abreu (PSD), está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade, na Câmara dos Deputados. Ela exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios. A Constituição preceitua que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.
“A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defendeu Irajá Abreu.
Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento.
De autoria do vereador Paulo Magalhães, matéria quer tirar ambulantes da ilegalidade
Também prestarão depoimento no dia 9 de outubro o ex-procurador Geral do Município, Marconi Pimenteira e o ex-secretário do Gabinete Civil, Adrian Rodrigues
Vereador vai ouvir entidades e ONGs de proteção para elaborar uma carta de intenções ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e instituir medidas de defesa
Texto de Laudívio Carvalho será analisado por comissão especial que trata do tema. Uma das alterações polêmicas é a redução da idade minima para a aquisição de armas
"Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara”, afirmou o peemedebista em discurso durante evento da Força Sindical
Lei vale ainda para bombeiros e guardas municipais. Atualmente, o acesso gratuito ao transporte público só é garantido aos profissionais que estiverem fardados
Proposta de Paulo Magalhães estabelece critérios de funcionamento para estabelecimentos que comercializam alimentos em veículos
Cleber Dias assume vaga deixada por Álvaro, que entrará em licença por até 125 dias por interesses particulares. Titular da cadeira é Bernardo do Cais
Comissão aprovou mais de 73 requerimentos de depoimento, informações e quebra de sigilo. O empresário Julio Camargo e o policial Jaime de Oliveira também serão ouvidos
Ao todo, foram 29 os convocados pela comissão para prestar esclarecimentos quanto ao suposto esquema de irregularidades em empreendimentos imobiliários na capital
Proposta é do deputado baiano Jorge Solla (PT) e foi motivada pelo grave acidente que vitimou o cantor sertanejo, na última quarta-feira