Resultados do marcador: Câmara
Sargento Novandir acusou o presidente da comissão, Clécio Alves (PMDB), de acordar a relatoria com Anselmo Pereira (PSDB)
Elias Vaz afirma que irregularidades em vários contratos o motivaram a pedir comissão, que deve ser instalada nesta semana
Segundo Dra. Cristina (PSDB), projeto de lei facilita inserção destes estudantes no mercado de trabalho
Participação do conselho nas tomadas de decisões no município e possível influência do setor imobiliário foram alvo de críticas no parlamento goianiense
Rogério Cruz subiu à tribuna para entregar requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro sobre adoção de “A Máquina de Brincar”, de Paulo Bentancur
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Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption]
O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal.
A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.
Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.
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Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption]
A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país.
A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma:
1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores.
2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência.
3. Criação de serviços 0800 de atendimento.
4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência
5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.
Segundo Alexandre Baldy (PSDB), valor será utilizado para reestruturar, modernizar e comprar novos equipamentos para o estado
Deputado goiano defende a revisão previdenciária, desde que amplamente debatida com a população
Para Léia Klébia (PSC), limitação de velocidade na região vem causando transtornos e congestionamentos e precisa ser revista
O prefeito não tem a banca do partido, exceto a língua de Jorge Kajuru
Justiça Eleitoral afirma, entretanto, que não tem conhecimento sobre a decisão
Plenário vai deliberar sobre pedido de urgência de uma proposta de deputado petista que foi apresentada para favorecer somente aos interesses dos taxistas
Comissão investiga possíveis irregularidades nas concessões de benefícios fiscais para fomento de cultura no país
Deputado goiano Thiago Peixoto (PSD) afirmou ao Jornal Opção que mudanças na educação são fundamentais para o futuro do país