Se aprovada, proposta de lei aumenta para 75 o nível máximo de decibéis produzidos no período noturno para orquestras, shows e bares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5/4), um projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que aumentou o nível máximo de decibéis produzidos no período noturno, limitados pelo Código de Posturas, para 75. Estão enquadrados na regra aparelhos sonoros, orquestras, shows, instrumentos ou equipamentos tanto em zonas residenciais quanto no centro da capital.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é atender às reivindicações de artistas e bares da capital, que reclamam de frequentes multas da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Atualmente, os níveis aceitáveis são de 50 decibéis para a área residencial e 55 decibéis para o centro da cidade, o que eles – e a vereadora – consideram pouco.

Os vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Vinícius Cirqueira (Pros) concordaram. Para Magalhães, iniciativas como o Mercado da 74 contribuem para a valorização da cultura e devem ser incentivadas. Vinicius, por sua vez, lembrou que os bares geram “mais de 20 mil empregos” e o excesso de multas reflete-se em dificuldades econômicas.