Vereadora propõe redução de carga horária para estagiários com deficiência

Segundo Dra. Cristina (PSDB), projeto de lei facilita inserção destes estudantes no mercado de trabalho

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) apresentou um projeto na Câmara Municipal para reduzir a carga horária de trabalho de estagiários da Casa que possuam alguma deficiência. Segundo a parlamentar, a proposta é respaldada pela Lei Federal nº 11.788, de 2008, que trata sobre os estágios.

De acordo com o artigo 10º dessa lei, a jornada de trabalho do estagiário deve ser definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno ou seu representante legal, não podendo ultrapassar quatro horas diárias e vinte semanais, no caso de alunos do ensino fundamental, e seis horas diárias e 30 semanais no caso daqueles do ensino superior.

Para Cristina, a proposta facilita que as pessoas com deficiência consigam ingressar no mercado e adquirir experiência profissional. “A inserção no mercado de trabalho, bem como em estágios profissionalizantes, pode ser considerado obstáculo para as pessoas com deficiência que necessitam de redução nas horas diárias sem prejuízo da garantia do aprendizado”, pontua ela.