Justiça

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Maicon do Santos Costa | Foto: divulgação/TJGO
Cooptado para “laranja”, goiano em situação de rua recebe seu primeiro registro civil

Maicon dos Santos foi o primeiro a ter a certidão de nascimento emitida na Semana Nacional de Registro Civil na Capital

Sede do Tribunal de Justiça de Goiás | Foto: divulgação
Saúde mental: servidores e magistrados goianos terão reforço em atendimento psicológico

Pesquisa recente mostra que 51% dos magistrados brasileiros necessitaram de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico após ingressar na carreira

OAB-GO marca sessão de votação de listas sêxtuplas para vagas de desembargador no TJGO

Reunião ocorrerá no dia 19 de maio na sede da Seccional Goiana, no Setor Marista

STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas

Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia

Polícia Militar de Goiás | Foto: divulgação/secom
Acusado de tráfico e porte ilegal é absolvido pelo TJGO; carro foi revistado por atitude suspeita

Embora a revista policial tenha resultado na apreensão de uma arma de fogo de posse ilegal, o magistrado entendeu que esse fato “não convalida a ilegalidade prévia”

Liminar suspende instalação de câmeras em fardas em Anápolis

A decisão estipulava prazo de 90 dias para criação e 180 para instalação do plano para redução da violência policial

Prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi, e Luciano Hang | Foto: divulgação
Prefeito e vice de Brusque (SC) são cassados e Luciano Hang fica inelegível pelo TSE

Ari Vequi e Gilmar Doerner foram condenados por abuso de poder econômico e empresário por ter usado estrutura de lojas para campanha irregular

Sede do TJ-GO | Foto: reproduçaõ
Criação de novos juizados goianos é aprovada em primeira votação na Alego

Com essa nova estrutura do Tribunal de Justiça de Goiás serão criado 41 cargos para juízes e mais de 1,7 mil da área administrativa

STF derruba lei que permitia funcionamento das associações de proteção veicular em Goiás

Para Gilmar Mendes, as associações e cooperativas promovem oferta irregular de seguros sem observar quaisquer normas impostas ao setor

Bolsonaro só vai depor após acessar autos do processo, diz advogado

O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que seu cliente só prestará depoimento à Polícia Federal após ter acesso aos autos da Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira, 3.

Bolsonaro já tinha um depoimento marcado para hoje, mas sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita. O depoimento, no entanto, foi adiado com a deflagração da Operação Venire, que investiga a adulteração de cartões de vacinação para covid-19 do ex-presidente e de seus familiares.

Ao deixar a sede da PF, Wajngarten informou a jornalistas que estavam no local sobre outros três alvos de mandados na mesma operação: o policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente; o tenente-coronel Mauro Cid Barbolsa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; além do militar do Exército Sérgio Cordeiro, que era também segurança presidencial.

“O Max Guilherme já prestou depoimento, já foi ao IML [Instituto Médico Legal] e já fez um exame de corpo de delito. O coronel Cid ainda não prestou depoimento; e Sérgio Cordeiro prestará depoimento em breve”, disse Wajngarten.
Petição

O advogado de Bolsonaro confirmou que não teve, até o momento, acesso sequer aos depoimentos dos outros investigados, mas que já entrou com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso.

“O [advogado] Marcelo Bessa acompanhou a ação, logo cedo, de busca e apreensão na residência do [ex] presidente, e já peticionou ao ministro Alexandre de Moraes pedido para ter acesso aos autos da operação de hoje. O presidente virá depor tão logo tenha acesso aos autos, fato este que ainda não é se consumou”, acrescentou Wajngarten.
Operação Venire

A Operação Venire investiga a adulteração em cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha Laura. A residência dele, em Brasília, foi alvo de mandado de busca e apreensão. A ação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Sobre o cartão de vacinação, Wajngarten reiterou que só se manifestará após acesso aos autos. Ele, no entanto, acrescentou que “o Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto a vacina”, e que “vacina é uma decisão de cunho pessoal”.

“Cabe ao presidente e a cada um decidir se vai tomar vacina ou não, e a opinião do presidente quanto à vacinação é notória e o Brasil inteiro conhece”, afirmou ao dizer que todos os alvos de mandados desta operação foram “pegos de surpresa”.

Perguntado sobre se Bolsonaro apresentou o cartão de vacinação quando foi aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, Wajngarten disse ainda não ter essa informação, mas que irá apurar. “Vamos encontrar com ele, mas eu acho que o presidente entrou nos Estados Unidos com visto e passaporte de presidente da República”.

O advogado comentou a apreensão de uma arma na residência do ex-presidente: “soube que uma arma funcional de um dos assessores do presidente foi apreendida.A defesa já pediu a devolução dessa arma”.

Repercussão

O líder do PL – partido do ex-presidente – na Câmara, deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar perplexo com a situação e sugeriu que a deflagração da operação poderia estar ligada ao que chamou de derrota do governo diante do adiamento da votação do Projeto de Lei 2.630, conhecido com PL das Fake News.

“Na política, a gente não quer sempre ligar os fatos. Mas o governo teve uma derrota na tentativa de aprovar o texto das Fake News, foi aberta a CPMI de 8 de janeiro, Bolsonaro foi à Agrishow e a população toda abraçando ele. Chega agora e acontece um fato como esse”, afirmou o parlamentar em conversa com jornalistas.

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