Justiça

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Imóvel rural adquirido por estrangeiros entra na mira do STF

Estrangeiros são donos de 172 milhões de hectares de terras do país, segundo Incra

Justiça decide que indenização trabalhista por dano moral pode ultrapassar limite da CLT

Decisão do STF define que os critérios estabelecidos pela reforma trabalhista de 2017 devem servir como parâmetro e não como teto para as indenizações

André Mendonça suspende leis goianas que permitiam salários acima do teto constitucional

A decisão de Mendonça já está em vigor, mas ainda precisará ser validada pelo plenário do STF

Presidente Lula | Foto: Internet
STF pode ter apenas homens indicados a ministros após aposentadoria de Rosa Weber

O governo atual diz defender a igualdade entre homens e mulheres. Na prática, cogita trocar ministras por ministros e hesita em observar o critério de gênero na indicação da substituta de Rosa Weber, que se aposentará em outubro

Liminar suspende concurso para cartórios em Goiás

O magistrado atendeu a pedido de candidatos do concurso que apontaram irregularidade na análise de recursos administrativos

Metade dos magistrados receberam salários acima do teto do STF

Mais de 50% dos 24 mil da categoria receberam vencimentos acima do teto constitucional de R$ 41,6 mil. Goiás também foi palco da polêmica

Ministro André Mendonça, do STF, suspende supersalários de servidores de Goiás

Por ser decisão liminar, o posicionamento do magistrado ainda precisa ser apreciada pelos demais ministros, a partir de agosto

TJGO | Foto: reprodução
Imposto
TJ suspende, em definitivo, decisões que impediam cobrança da ‘taxa do agro’ em Goiás

Líder do Poder Judiciário estadual justificou que as decisões anteriores acarretariam uma considerável diminuição na arrecadação de recursos destinados à infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola em Goiás

Sede do TJGO | Foto: divulgação
decisão
Justiça condena motorista e seguradora a indenizar esposa de motociclista morto em acidente

Condenados terão que arcar com pagamento mensal de 2/3 do salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 73 anos

Homenagem
Em ato simbólico, OAB será transferida para a Cidade de Goiás na próxima semana

Trata-se de uma homenagem à antiga Vila Boa, tradição que ocorre desde 1961, e que abriga todas as estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na região

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques | Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Investigação
CPMI cita possível mentira de ex-diretor da PRF para conseguir quebra de sigilos

Silvinei Vasques prestou depoimento ao colegiado em 20 de junho; ele recorreu ao STF e alega violação de privacidade

MP solicita protetiva ao TJ para esposa de vereador agredida em Porangatu

Elaine Cristina Francisco Gomes denunciou o marido, Gildemar de Morais, conhecido como 'Fusquinha', por a agredir durante uma discussão

Vice-prefeito de Corumbaíba é condenado por ceder hotel público a tio da esposa

Divino Carneiro também foi condenado por pagar a conta de água e luz do hotel com dinheiro público, além de fazer reformas no imóvel

Justiça condena hotel em Caldas Novas a pagar adicional de insalubridade a camareira

O laudo pericial explicou que a camareira lidava com lixo contendo dejetos sanitários e outros objetos, além de higienizar instalações sanitárias de uso público diariamente