CPMI cita possível mentira de ex-diretor da PRF para conseguir quebra de sigilos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que existem indícios de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, mentiu durante depoimento ao colegiado, em 20 de junho. A advocacia do Senado elaborou o documento em que informa que, diante da postura do depoente, chegou a cogitar a possibilidade de prisão.

A manifestação da CPMI foi motivada pelo mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor. Ele recorreu à Corte contra a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático. A defesa de Vasques alegou que a transferência de seus sigilos representa uma violação à Constituição Federal e, assim, a sua privacidade. Para o advogado, a atuação dele à frente da instituição não teria relação com os ataques investigados.

A tese é constada pela CPMI. “É forçoso reconhecer que o argumento de desvio de finalidade apresentado na petição inicial não merece prosperar. Pouco importa que o impetrante já estivesse aposentado no dia 08 de janeiro de 2023 se há necessidade de apurar a sua conduta nos meses que antecederam os referidos atos antidemocráticos”, cita trecho do posicionamento da CPMI.  

A Comissão destaca que é necessário apurar a conduta de Silvinei nos meses que antecederam os atos antidemocráticos, mesmo considerando que ele já estava aposentado em 8 de janeiro de 2023. Na época, a PRF foi acusada de agir para dificultar a participação eleitoral nas regiões Norte e Nordeste, além de enfrentar acusações de omissão e demora na desobstrução de rodovias bloqueadas por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais.

Petição de Mauro Cid

Por outro lado, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma petição complementar na Justiça para pedir arquivamento da ação da CPMI contra o depoente por suposto abuso do direito ao silêncio. A comissão acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o acusado por entender que ele teria cometido o crime de calar a verdade como testemunha durante seu depoimento em 11 de julho.

A advocacia do Senado enviou também uma representação ao STF, com pedido de providências adicionais contra Mauro Cid. Ele estava amparado por um habeas corpus que garantia seu direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas. No entanto, parlamentares governistas alegaram que ele abusou desse direito ao se recusar a responder perguntas que não estivessem diretamente relacionadas aos fatos que poderiam incriminá-lo.

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