Justiça
De acordo com a justiça, denúncia feita pelo promotor Douglas Chegury apresentou "deficiências em sua fundamentação"
Um jornalista esportivo goiano, que foi chamado de burro em um perfil de rede social, será indenizado em R$ 2 mil por danos morais. O acusado terá, ainda, de se retratar das ofensas, sob pena de multa diária. A decisão, publicada na última sexta-feira, 18, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás.
Bruno Daniel Silva Mesquita coordenava a equipe Feras do Esporte da Rádio BandNews FM quando recebeu a ofensa. Para a defesa, a situação gerou efeitos negativos ao nome e a imagem do jornalista, assim como atentou contra a dignidade e honra do profissional. O jornalista havia encaminhado uma Notificação Extrajudicial ao acusado para que, no prazo de 24 horas, se retratasse acerca dos comentários. O pedido, porém, não foi atendido.
Ao ingressar com recurso, o acusado disse que a mera utilização de expressão “burro” não é suficiente para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa cargo de radialista comentarista de esporte. E nem para que se possa falar em reparação moral, tampouco em retratação, já que deve estar aberto a críticas em relação aos seus comentários.
Ao analisar o recurso, porém, o relator Fernando Ribeiro Montefusco disse que o acervo probatório, em especial o printscreen que acompanha a petição inicial, se revela abusiva e potencialmente ofensiva a manifestação de cunho injurioso feita pelo reclamado em seu perfil.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do acusado Heber Gomes De Macedo Júnior para posicionamento sobre o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite do último domingo, 20, o placar estava em 6 a 4 no plenário virtual, faltando apenas o voto do ministro André Mendonça para a conclusão.
A ação em julgamento no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O julgamento foi retomado no dia 11 de agosto após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. A análise foi realizada em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam os seus votos e não há debate.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados. Antes da votação, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
A justificativa da AMB é que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por “informações que estão com terceiros”.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Confira os demais votos dos outros ministros.
Confira votos
Alexandre de Moraes – votou a favor
André Mendonça - ainda não havia votado
Cármen Lúcia – votou contra
Cristiano Zanin – votou a favor
Dias Toffoli – votou a favor
Edson Fachin – votou contra
Gilmar Mendes – votou a favor
Luís Roberto Barroso – votou contra
Luiz Fux – votou a favor
Kassio Nunes Marques – votou a favor
Rosa Weber – votou contra
Adição desses novos membros elevou o total de integrantes para 78
Medida foi solicitada pela Polícia Federal na semana passada
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