Justiça converte recuperação judicial do Hospital Lúcio Rebelo em falência
Júnior Kamenach
16 agosto 2023 às 17h24
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O Hospital Lúcio Rebelo, em Goiânia, que estava em recuperação judicial, teve a falência decretada pela Justiça na última segunda-feira, 14. Em março, sob a liderança do cardiologista Jorge Nabuth, a unidade até planejou reiniciar os atendimentos de maneira gradual, mas, conforme o juiz William Costa Mello, não mostrou mais condições de recuperação para superar a crise econômica.
Sendo assim, para não se tornar um “instituto vazio” sem suas “finalidades legais”, o magistrado decidiu pela falência do hospital.
Para William Costa Mello, a administração judicial do Hospital Lúcio Rebelo não apresentou um “sistema rígido” para a recuperação e direito dos credores, mostrando “ausência de preservação da função social e estímulo à atividade econômica”.
Uma empresa foi nomeada para assumir a responsabilidade pela administração judicial. Ela receberá 5% do valor da venda dos bens do hospital. Mesmo declarado com falido, o Hospital Lúcio Rebelo está autorizado pela decisão a fiscalizar a administração judicial da falência.
Agora, em um prazo de cinco dias, cartórios de registros de imóveis de Goiânia devem informar os bens e direitos dos falidos; uma pesquisa no sistema Renajud será feita para identificar se existem veículos em nome da empresa ou sócios, ou ainda alienados entre 2017 e 2019, para bloquear vendas e circulações desses bens. Já o Banco Central deverá informar as contas bancárias do hospital e dos sócios.
No mesmo prazo, será feita ainda uma pesquisa no Sisbajud para verificar se há ativos financeiros nas contas bancárias, ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, para serem bloqueados. Será, também, feita uma pesquisa no Sistema Infojud para fornecer as três últimas declarações de impostos de renda da unidade e dos sócios; e, por fim, verificar se existem imóveis no nome dos falidos.
A administração judicial deverá arrecadar e avaliar os bens separadamente, ou em bloco, no local onde estão para realização do ativo. Eles estarão sob responsabilidade da administração, que terá até 60 dias para apresentar o plano detalhado dos ativos.
O Hospital Lúcio Rebelo deverá apresentar, no prazo máximo de cinco dias, a relação de todos os credores, com endereço, valor, natureza e classificação dos créditos. A administração judicial deverá revisar a lista.
Disputa judicial
Foram cerca de cinco anos de disputa judicial. Em 2016, após a crise financeira, a então diretora-geral da empresa propôs a venda da unidade. No ano seguinte, o acordo foi finalizado e a unidade de saúde foi transferida por um valor de R$ 25 milhões.
No entanto, uma investigação policial posterior revelou que a transação foi realizada de maneira fraudulenta, com a participação de intermediários não identificados agindo em nome do verdadeiro interessado. Essa pessoa já enfrentava outras acusações por conduzir atividades semelhantes em diferentes empresas no país.
Por volta de 2018, o hospital começou a operar sob o nome de Hospital Adonai. Contudo, de acordo com informações do Ministério Público, o grupo por trás do hospital recebia receitas de atendimentos particulares, planos de saúde e financiamento governamental, mas não estava cumprindo suas obrigações tributárias.
Além disso, eles não estavam efetuando os pagamentos devidos a colaboradores, fornecedores e até mesmo as contas de serviços públicos, como água e eletricidade. Adicionalmente, os termos do contrato de compra e venda da empresa também não estavam sendo respeitados.
Diante dessas circunstâncias, o médico Percival Rebelo apresentou um pedido para anular o contrato de compra e venda, e esse pedido foi deferido pela Justiça. Como consequência, a unidade teve que ser fechada por falta de equipamentos e recursos. Em 2021, ambos os proprietários, Percival e Maria Helena Rebelo, faleceram devido à Covid-19.
O Jornal Opção entrou em contato com o Hospital Lúcio Rebelo, mas foi informado por uma funcionária que não havia ninguém disponível para comentar o assunto. O espaço permanece aberto.
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