Após o caso da atriz Larissa Manoela ter ganhado ampla atenção, as discussões sobre a gestão do patrimônio de artistas infantis e as tensões entre eles e seus pais resultaram na apresentação de projetos à Câmara dos Deputados, todos tomando a artista como um ponto de partida. As propostas visam fortalecer as proteções legais dos bens de artistas mirins, administrados por seus pais e/ou empresários. Até ontem, 16, sete deputados haviam proposto alterações nas leis que resguardam o patrimônio de menores de idade.

Em uma entrevista no programa Fantástico, transmitida no domingo passado, 13, Larissa compartilhou gravações de áudio nas quais sua mãe cortava relações e afirmava que não abriria mão do controle financeiro da filha. Além disso, a atriz alegou que havia sido enganada, possuindo apenas 2% de participação nas empresas que coadministrava com seus pais, Silvana e Gilberto Santos, e que havia cedido 18 milhões de reais a eles.

Dentre os projetos de lei, um apresentado pelos deputados do PSB, Pedro Campos (PE) e Duarte Junior (MA), destaca a necessidade de ampliar a proteção das crianças e adolescentes que contribuem financeiramente para suas famílias. A proposta estabelece que o envolvimento societário de jovens em suas empresas requereria a aprovação prévia do Ministério Público, além de conter cláusulas revisoras para suspender contratos quando os artistas atingissem a maioridade aos 18 anos.

Outra proposta, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), sugere que a contratação de menores de 16 anos seja permitida somente sob circunstâncias excepcionais, necessitando de autorização individual por parte do judiciário e envolvimento do Ministério Público. A legislação também designaria tutores legais para gerenciar o patrimônio proveniente das atividades artísticas.

O deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) apresenta um projeto que determina que pelo menos 30% dos ganhos provenientes da atividade artística de menores de idade sejam depositados em uma conta bloqueada até que o artista complete 18 anos. Carneiro justificou a iniciativa com base na situação de Larissa Manoela.

Outro projeto, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), limita a movimentação financeira por parte dos gestores das carreiras infantis a 30% dos rendimentos gerados pelo trabalho do menor. Os 70% restantes ficariam sob a responsabilidade do jovem após atingir a maioridade.

Deputada Silvye Alves (União-GO) introduz a ideia de criminalizar a violência patrimonial contra crianças e adolescentes, com pena de detenção e multa, além do confisco de bens obtidos de maneira criminosa.

A proposta da deputada Duda Ramos (MDB-RR) contempla a possibilidade de prisão para aqueles que indevidamente se apropriem de bens ou recursos na qualidade de administradores do patrimônio artístico ou esportivo de crianças e adolescentes.

Em relação ao caso de Larissa Manoela, a atriz revelou problemas na relação com seus pais e nas decisões de negócios, gerando grande debate nas redes sociais. Ela compartilhou que havia sido enganada quanto à distribuição de propriedade das empresas e expressou sua dificuldade em acessar parte de sua fortuna.

Além de suas participações em empresas, Larissa mencionou a criação de uma holding que, apesar dos planos iniciais, não se concretizou.