Advogados saem em defesa de Rafael Lara e dizem que contrato com Ipasgo é legal
Redação
17 agosto 2023 às 19h25
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Dois dias após a divulgação do contrato firmado entre o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e o escritório Lara Martins Advogados, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, advogados manifestam apoio e compreensão ao presidente. Eles defendem que houveram deturpações da legalidade do trâmite contratual.
Na tarde desta quinta-feira, 17, Rafael Lara recebeu centenas de publicações amistosas e solidárias, vindas de colegas advogados (as). Após a mobilização, Lara publicou vídeo em agradecimento aos colegas, oportunidade que também explicou o desdobramento da contratação.
Segundo avaliação do advogado municipalista, Mario Márcio Ferreira, as prerrogativas da advocacia estão sendo violadas no caso. ‘’Entendo que estão sendo violadas prerrogativas, pois não vejo qualquer ilegalidade no processo de contratação e o advogado (ou o escritório) está sendo exposto a um julgamento prévio, sem condição de defesa, com uma exploração midiática que acena no sentido de ter sido cometido um ato ilegal (o que não aconteceu); que é autorizado pela legislação e que os tribunais entendem como regular’’, pontou.
O advogado ainda complementa que ‘’ao que me consta, a contratação somente foi revista em razão de não ter sido avaliada pelo Conselho de Administração’’.
‘’No tocante questionamento acerca da sua legalidade, e apesar de não ter o processo de contratação em mãos para exame, analisando os fatos de acordo com o noticiado não se pode concluir por ilegalidades, dado que o IPASGO, ao ser transformado em SSA, deixou de se submeter à exigência de prévia licitação nos moldes em que ela é exigida para os demais órgãos públicos, a exemplo da Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021, Lei 13.303/2016 e tantas outras’’, finaliza Ferreira.
Repercussão
Em matéria divulgada pelo Jornal Anhanguera 2ª edição, afiliada da rede globo, nesta quarta-feira, 16, especialistas do Estado e do âmbito nacional consultados, atestam que não há ilegalidade, imoralidade e que a contração não fere nenhuma lei, desde que o escritório tenha comprovado sua vasta experiência. Confira o vídeo divulgado pelo presidente Rafael Lara na íntegra:
https://www.instagram.com/reel/CwD6P7JI84g/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
