Justiça

Com isso, o cargo parlamentar deve ficar com o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin; recontagem de votos ocorre nesta terça-feira, 26

PGR argumenta que a inclusão de estudantes de colégios militares nas cotas vai contra a lógica da lei

A ideia do partido é manter os votos do deputado para que o suplente Samuel Cout fique com a vaga e não o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin

Magistrada baseou-se no histórico de violências do ex-companheiro e em medida protetiva concedida tanto à mãe quanto à criança

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício

Além disso, a decisão também ordena que o responsável se abstenha de receber prestações, vencidas e a vencer

Na ação acolhida pelo STF, a PGR contesta legislações de Mato Grosso que fixam porcentagens para mulheres na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado

Cão chamado "Tokinho" processou o ex-tutor após ser agredido à pauladas

Presidente ainda não indicou quando realizará a escolha entre os candidatos

O STF já proferiu condenações contra 30 pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, com penas variando de três a 17 anos de prisão

Determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local

Posse na Procuradoria Geral da República (PGR) na manhã desta segunda-feira, 18

A mudança na jornada de trabalho deverá ser sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação

Superior Tribunal de Justiça entendeu que valor dos produtos era muito baixo e não justificava a necessidade de reclusão da mulher

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a ação que contestava trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando agilizar a remoção de conteúdo com desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.

Os ministros seguiram a posição do relator do caso, o ministro Edson Fachin, que votou pela validação da norma. Fachin destacou que uma eleição livre e democrática não pode sofrer influências abusivas no regime de informação.

Fachin também argumentou que a norma não viola a liberdade de expressão, pois não afeta o fluxo das mídias tradicionais nem proíbe todo discurso, apenas aquele que, por ser falsamente patente, prejudica gravemente o processo eleitoral.

O presidente Luís Roberto Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do parecer de Fachin.

A resolução diz que:

. o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora);

. no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos;

. o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada;

Também será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.