A Justiça determinou que o Breguellas Bar, localizado no Setor Oeste, suspenda imediatamente a realização de shows e apresentações musicais, a utilização de som ao vivo, som mecânico ou qualquer outra aparelhagem sonora (caixas de som, aparelhos de TV e telões). De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local e da sua eficiência.

A determinação judicial ocorre em meio ao recebimento de denúncias por parte dos moradores da região, que reclamam de poluição sonora após às 22h. No entanto, até a última segunda-feira, 18, o bar seguiu com a programação normal e música ao vivo. Segundo as redes sociais do bar, houve música ao vivo e show de chorinho com a banda Borandá e Amizades. Procurado pelo Jornal Opção, o bar ainda não se manifestou.

Além disso, o estabelecimento está obrigado a obter o devido licenciamento ambiental válido (licenças ambientais de instalação e funcionamento expedidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente – Amma). Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.

O Grupo de Preservação da Região da Praça Leo Lynce apresentou ao MPGO, em março deste ano, queixas sobre o barulho ocasionado pela realização de eventos com música ao vivo e som mecânico pelos bares situados na Galeria Condomínio Shopping Center Sul, situado na Rua 134, Quadra 10, Setor Oeste, entre eles o Breguellas Bar. A ação promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça da capital.

Bar vem sendo autuado desde 2022 e não providenciou adequação

Além disso, informações apresentadas pela Amma apontaram que o estabelecimento foi autuado nos dias 31 de janeiro de 2022 e 26 de fevereiro de 2022. Também se apurou que foram registradas, somente na Central de Atendimento 162 da Amma, 17 denúncias contra o bar. Um outro auto de infração foi lavrado em abril deste ano, quando a Amma constatou que a medição do ruído no local estava bem acima do permitido pela legislação vigente.

De acordo como promotor, apesar das notificações e das tentativas para adequação do local, nenhuma providência foi efetivamente tomada. Além disso, segundo ponderou, os moradores vizinhos do estabelecimento vêm sofrendo há cerca de um ano com os malefícios da poluição ocasionada, tendo sua paz e tranquilidade perturbadas, em detrimento do interesse particular dos acionados. São réus na ação, além do Breguellas Bar, o proprietário do imóvel, Itamar Rodrigues de Souza.

Na decisão, o juiz Lucas de Mendonça Lagares justificou o risco do dano causado pela reiterada poluição sonora, que gera efeitos danosos à saúde e qualidade de vida das pessoas.

O promotor Juliano de Barros também ajuizou ação semelhante envolvendo o Bar do Meio, localizado na mesma galeria. Contudo, nesta ação, ainda não há decisão judicial.