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A medida provisória (MP) com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 30, foi publicada hoje (2/5) no Diário Oficial da União. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados". O percentual de correção da tabela é 4,5%. A correção fica abaixo do índice de inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, de acordo com o Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento. Aqueles com ganhos mensais entre R$ 1.868,23 e R$ 2.799,86 pagarão 7,5% de imposto de renda, o que representa um desconto mensal de R$ 140,12. Quem tiver renda por mês de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19, terá alíquota de 15% e será taxado em R$ 350,11. Pagará alíquota de 22,5% a pessoa que tiver rendimentos mensais entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68 e, mensalmente, serão descontados R$ 630,10. O trabalhador que receber acima de R$ 4.664,68 será taxado em 27,5% e o desconto mensal para o Leão será R$ 863,33. De acordo com a MP, a isenção mensal para aposentadoria e pensão, hoje em R$ 1.787,77, passará para R$ 1.868,22 em 2015. Os gastos com educação poderão ser deduzidos em até R$ 3.527,74. Em 2014, o valor corresponde a 3.375,83. Já a dedução por dependente passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56. A MP também faz a correção da dedução simplificada opcional, que em 2014 será R$ 15.880,89 e para o ano-calendário de 2014 passa a ser R$ 16.595,53. Mesmo abaixo do índice de inflação, o governo estima impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para 2015.
O valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União. A correção também vale para os benefícios variáveis do programa, pagos a famílias que tenham crianças ou adolescentes até 15 anos, gestantes ou bebês de até 6 meses. Nesses casos, o valor subiu de R$ 32 para R$ 35. Esses benefícios variáveis são limitados a cinco por família, atingido o valor máximo de R$ 175, e todos os integrantes devem ser registrados no Cadastro Único do governo federal. Para o benefício variável vinculado a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, o valor passou de R$ 38 para R$ 42, até o limite de dois por família. A mudança entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir de 1° de junho. De acordo com o governo, no início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60. O Decreto 8.232/2014 também altera os valores que definem a situação de pobreza e extrema pobreza para entrada no rol de beneficiários do Bolsa Família. Antes, o programa atendia famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O teto agora, foi alterado para R$ 154. Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, antes o governo considerava renda per capita mensal até R$ 70 e agora vai incluir famílias que tenham renda mensal por pessoa até R$ 77. As famílias nessa situação têm direito a uma complementação, mesmo após o recebimento dos outros benefícios, para chegar a renda mensal per capita de R$ 77,01 e ultrapassar o limite da extrema pobreza.
Lei prevê demissão e multa de até 50% da remuneração do agente público que assediar moralmente outro funcionário Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei nº 18.456, sobre prevenção e punição de assédio moral na administração estadual. Além de estabelecer o que é considerado assédio moral, a lei institui o dia 2 de maio como o “Dia Estadual da Luta Contra o Assédio Moral”. Segundo texto, considera-se assédio moral ações, gestos ou palavras que impliquem em desprezo, ignorância ou humilhem o agente público, além de divulgação de rumores e comentários maliciosos que prejudiquem a imagem do servidor. A lei também sustenta que críticas constantes e o ato de subestimar os esforços de uma forma que atinja a dignidade e autoestima do outro é assédio moral. A prática, se comprovada após um processo administrativo disciplinar, pode ser penalizada com somente uma repreensão até demissão e multa, que pode varias de R$ 100,00 a R$ 3.000,00 por fato comprovado. O limite do valor é de 50% da remuneração bruta ou subsídio mensal do agente público. Confira a lei na íntegra.
Nove chapas estão na disputa. Atualmente, Estado é administrado pelo presidente da Assembleia e pré-candidato ao governo interino, Sandoval Cardoso (SDD). Pleito vem após um mês da renúncia do ex-governador Siqueira Campos e de seu vice
A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 31 de julho a redução da água que é liberada pelos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco. Com isso, ambos continuam autorizados a liberar a partir de 1.100 metros cúbicos por segundo em vez do patamar mínimo de 1.300 metros cúbicos por segundo. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a medida visa a garantir a produção de energia do Sistema Nordeste e atender ao uso múltiplo dos recursos hídricos por causa do menor volume de chuvas na Bacia do São Francisco nos últimos anos. Desde a Resolução nº 442, de 8 de abril de 2013, está em vigor o patamar de 1.100 metros cúbicos por segundo. De acordo com a resolução, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da agência e deve dar publicidade de informações técnicas da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, no dia 2 de abril, debateu a redução da vazão do Rio São Francisco que tem afetado a atividade econômica e a população no Nordeste. Setores como a agricultura, prejudicada pela menor disponibilidade de água para irrigação, a navegação e a pesca têm sofrido prejuízos devido à queda do nível do São Francisco.
Outros integrantes do partido não concordam e acreditam que a escolha do candidato ao governo do Estado pelo PMDB é "página virada"
Corte Especial do TJGO acatou ação movida pela Asmego contra o Governo e a Assembleia Legislativa Passou a ser considerada inconstitucional a lei que altera as alíquotas de contribuição previdenciária a servidores estaduais em Goiás, Lei Complementar nº 100/2012. A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anunciada nesta sexta-feira (2/5) seguiu voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, e acata ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A liminar foi confirmada pelo desembargador Carlos Alberto França. A referida lei subiu os porcentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%, aumentos estes que para o desembargador Leobino Chaves teve por base “formação de caixa especial para fins diversos da Previdência Social, caracterizando-se aí a hipótese vedada em lei”. O magistrado baseou-se no do artigo 102 da Constituição Estadual e ao parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal. O relator destacou ainda que os vínculos entre o aumento dos porcentuais e os benefícios que seriam proporcionados a partir da maior arrecadação não foram apresentados, pois “não se propôs a ampliação e adequação da rede de atendimento, não se disse necessária a criação de programas de combate às filas; de especialização de perícias médicas; de reabilitação de profissionais; de atendimento programado; de melhorias no atendimento remoto da previdência social. Nada veio que justificasse o aumento da contribuição social em prol da ampliação dos serviços e benefícios sociais.” Na ação a Asmego defendeu que para que o aumento proposto na lei 100/2012 fosse possível se faz necessário que haja na atualização de cálculo, no mínimo, pontos como o valor de mercado dos ativos; expectativa de aumentos salariais dos participantes no fundo; expectativa de aumentos dos pensionistas; expectativa dos retornos futuros dos ativos do fundo; contribuições esperadas para o fundo até passar à situação de beneficiário; tabela de mortalidade para os participantes do fundo.
Jornalista e atriz não pode ser resumida ao suicídio que foi potencializado pelo grave estado depressivo que a abatia. Dona de um grande talento para o teatro, Goiânia sentirá sua falta
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou nessa quinta-feira (1º) o governo dos Estados Unidos de voltar a conspirar contra Caracas e condenou a "ingerência grosseira e insolente" nos diálogos com a oposição, destacando que não aceitará nenhum tipo de condicionamento. "Tenho provas novas da participação de funcionários da Embaixada dos Estados Unidos em conspiração diretamente com os guarimberos - promotores de barricadas e vandalismo -, com os setores que dirigem uma tentativa de golpe de Estado", disse. Nicolás Maduro falou para milhares de simpatizantes que saíram ontem às ruas de Caracas para marcar o Dia Mundial do Trabalhador. Há quase três meses são registrados diariamente protestos em várias regiões da Venezuela, que deixaram até agora pelo menos 42 mortos, mais de 600 feridos e mais de 2.360 detidos. No dia 10 de abril, o governo e a oposição venezuelana iniciaram um processo de diálogo, que tem como promotores o Vaticano, o Brasil, o Equador e a Colômbia. Segundo Nicolás Maduro, "primeiro foi o presidente [Barack] Obama, que disse estar muito preocupado com o povo da Venezuela". Ele questionou o fato de o governo norte-americano não se concentrar nos “40 milhões de pobres que há nos Estados Unidos. Criticou ainda as recentes declarações da subsecretária adjunta de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, de que é importante que "o diálogo na Venezuela comece a dar resultados", ao mesmo tempo em que questionou o direito norte-americano de interferir em um diálogo político num país estrangeiro. Para Maduro, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ameaçou Caracas ao dizer que "enquanto houver diálogo na Venezuela, os Estados Unidos não atuarão contra o país". Em sua opinião, a declaração é infeliz e vai ser levada à mesa de diálogo e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). "Os Estados Unidos não devem meter-se nos processos de paz e de diálogo que iniciei na Venezuela", disse, ao acusar Washington de pretender afastar os representantes da oposição das mesas de diálogo. Maduro denunciou que o recente homicídio de Eliézer Otaiza, ex-diretor dos Serviços de Inteligência e Prevenção, foi promovido por setores "da direita venezuelana e jornalistas corruptos". Ele apelou aosvenezuelanos para que construam entre todos a estabilidade política e econômica, acabem com a guerra econômica e a especulação, acrescentando que a "revolução criou condições sociais, legais e materiais para dar estabilidade à classe operária, qualidade e proteção". Segundo o presidente, desde a morte de Hugo Chávez o país vive "tempos difíceis". Ele pediu a defesa do socialismo, porque "é tempo de definições, não de dúvidas".
Receita Federal reabre o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo
Segundo o prefeito, assim que assumiu o Executivo recebeu uma ligação do governador “se colocando à disposição para a manutenção das parcerias em andamento e de novos investimentos no município”
O cantor tocantinense Juraíldes da Cruz também participa do show, que será gratuito e contará com sorteios e brindes
O evento acontece entre os dias 2 e 3 de maio, no Centro de Convenções Anhembi, e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula
Estreiam também “Getúlio” e “Amante à Domicílio”
Desde novembro do ano passado o ex-deputado estava em prisão domiciliar temporária