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O deputado federal afirma que o Difal é uma bitributação e afirma contar com apoio de Caiado, mesmo com o impacto negativo nos cofres
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Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) comentou sobre seu projeto de extinguir a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) sobre produtos que não foram industrializados no estado de Goiás. O parlamentar afirmou ter se reunido com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que se mostrou sensível aos apelos do setor interessado no fim da cobrança – setor produtivo e lojistas – sob a justificativa de que o Difal significa bitributação.
Segundo a Secretaria de Economia, o Diferencial de alíquota está previsto na Constituição Federal. Foi criado para compensar o Estado de origem quando a empresa sediada na unidade federada adquire determinados produtos em outros estados. Em Goiás, por exemplo, é comum as empresas comprarem produtos de São Paulo, pagando alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar a decisão de aplicar o Difal, já praticado em outros Estados, o Governo atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Thiago Albernaz afirmou que realiza um levantamento junto à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Secretaria de Economia para verificar quanto da arrecadação estadual seria perdida com a extinção do Difal. “Mesmo impactando os cofres, o governador foi favorável”, afirmou Thiago Albernaz. “Quero elogiar Caiado, que em momento de crise está abrindo mão de recursos, porque são injustos.”
RRF
O parlamentar ainda afirmou não acreditar que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será discutido ainda este ano na Assembleia Legislativa de Goiás. “A tramitação depende de uma conjuntura nacional. O governador ainda terá de se mobilizar em Brasília para conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal de ordem judicial para ter a documentação necessária para pleitear o RRF. Eu particularmente não vejo com bons olhos a ânsia do Governo em entrar num programa que limita tanto as ações da gestão.”
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À reportagem, alguns dos nomes que podem pleitear cargo nas próximas eleições municipais consideraram que o que foi aprovado no Congresso flexibiliza regras e dá margem para irregularidades
Moradores do Madre Germana II também devem ser beneficiados pelo Governo do Estado, com investimentos recuperados pelo Estado junto à União.
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Foto: Divulgação[/caption]
Neste sábado, 21, o governador Ronaldo Caiado (DEM) entregou 473 escrituras aos moradores do bairro Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia. Assinaturas para o registro de outras 271 escrituras em cartório também foram coletadas. O investimento foi realizado por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) como etapa do programa de regularização fundiária urbana de interesse social das áreas do domínio do Estado de Goiás.
O programa de legalização dos bairros tem objetivo de entregar, até o final dos quatro anos de mandato de Ronaldo Caiado, mais de 20 mil escrituras em todo o Estado. “Estamos avançando naquilo que o povo de Goiás deseja: ter sua casa escriturada para que a pessoa possa ter a garantia da propriedade. Para mim, melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem em Goiás é o objetivo principal”, afirmou Caiado na ocasião da entrega de escrituras.
Mônica Aparecida de Oliveira, 50, foi uma das beneficiadas na ação. A dona de casa que reside há 15 anos no Madre Germana I afirmou que a entrega das escrituras traz mais tranquilidade e dignidade para as famílias do bairro. “Para gente é mais segurança. Agora o lugar que a gente vive realmente é nosso. É muito importante você ter um documento que atesta que o imóvel é seu”, afirmou.
Durante a entrega deste sábado, o governador Ronaldo Caiado anunciou que cerca de R$ 15 milhões serão destinados à promoção de melhorias no bairro Madre Germana II – recurso que foi recuperado junto ao Governo Federal.
O vice-governador Lincoln Tejota, que também esteve presente na cerimônia, ressaltou que a ação resgata o compromisso do governador Ronaldo Caiado em dar dignidade e qualidade de vida à população. “O governador, por meio da Agehab, vem fazendo isso com muita maestria. São pessoas que estão aqui há muito tempo e que merecem ter sua vida regularizada.”
Este programa do programa do Governo de Goiás já atendeu a mais de mil famílias na região Noroeste de Goiânia nos bairros Jardim Curitiba, São Domingos, Floresta, Primavera, Boa Vista, Vitória, São Carlos e Mutirão. Os documentos já foram encaminhados ao cartório para registro. O Governo do Estado pretende entregar 2 mil escrituras ainda este ano.
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O presidente estadual do PSDB e prefeito de Trindade afirmou que respeitará autonomia de diretórios municipais, e afirmou que “não vai ter nome empurrado ‘goela abaixo’” pelo partido
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Foto: Divulgação[/caption]
O 3º Encontro Regional do PSDB foi realizado na cidade de Uruaçu nesta sexta-feira, 20. No evento, que foi atendido por duzentos participantes, dirigentes estaduais tucanos traçaram planos para o partido, como “apoio incondicional” a municípios onde houverem lideranças tucanas que desejarem ser candidatos e aumento no número de candidatas mulheres.
O presidente estadual do PSDB e prefeito de Trindade, Jânio Darrot, afirmou que o partido dará “apoio incondicional” a pré-candidatos em qualquer cidade. Segundo Jânio Darrot, o PSDB estadual dará autonomia para cada diretório municipal trabalhar. “Cada município sabe quem são as pessoas que têm aprovação da população”, disse.
Jânio Darrot afirmou aos presentes: “Podem investir em suas candidaturas. Vocês, candidatos, podem trabalhar, que vamos dar todo apoio e vamos respeitar a decisão local. Não vai ter nome empurrado ‘goela abaixo’ sobrepondo à decisão tomada pelas bases locais.” O prefeito de Trindade também usou a ocasião para exaltar atuações de colegas tucanos, como a do prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro.
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Vereador Irmão Thiago, presidente do PSDB de Mara Rosa, afirmou que os tucanos do município estão preparando um grupo para disputar as eleições na cidade. “Jânio Darrot. O senhor nos dá segurança em continuar com a formatação do nosso projeto”, afirmou, dirigindo-se ao presidente do PSDB Goiás.
A vice-presidente do PSDB estadual, Eliane Pinheiro elogiou o desempenho de prefeitos tucanos em alguns dos 77 municípios administrados por gestores tucanos. Além disso, Eliane Pinheiro usou a ocasião para chamar mulheres para participar da vida política de suas cidades. “Mulheres, vamos sair candidatas. Vamos nos fortalecer”, convocou Eliane, que também lembrou do legado deixado pelo partido em Goiás.
Ágatha Félix foi atingida por um tiro de fuzil nas costas, na noite de sexta, quando estava em uma kombi que transportava passageiros ao lado da mãe
Umidade baixa do ar e o clima seco contribuíram para que o fogo se espalhasse com rapidez para áreas de reserva do parque
Porta-voz da Presidência afirma que Bolsonaro vai tratar do assunto quando retornar dos EUA; senadores defendem o colega Depois das denúncias contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina, o Planalto já estuda a substituição do emedebista. Para a função, são cotados ao menos dois nomes, conforme apurado pelo Estadão. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai abordar o tema assim que retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU, na semana que vem. Apesar disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) manifestavam apoio ao colega, em reunião na residência oficial do Senado. Inclusive, Braga disse que seria injusto Bolsonaro abandonar Bezerra nesse momento, pois quando eles mais precisaram, ele "foi muito leal a eles". Vale destacar que Braga chegou a ter o nome relacionado para ocupar o cargo, mas rechaçou a possibilidade. Atualmente, ele é o líder do MDB no Senado.
Caso
Bezerra Coelho teria recebido, segundo a Polícia Federal, R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras que deveriam realizar as obras de transposição do rio São Francisco, entre outros contratos. O fato teria se dado por negociações entre 2012 e 2014 (ele esteve ministro de 2011 a 2013), quando o senador ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional da então presidente, Dilma Rousseff (PT). Ele era do PSB, naquele momento. Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia de Temer (MDB), hoje deputado federal, teria recibo, também, propinas: R$ 1,7 milhão. Além dos dois, outros também foram alvos de ações de busca e apreensão pela PF, nesta quinta, 19. A operação se deu por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
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SES-GO afirma que trabalha para que sucessão seja realizada de forma responsável, tranquila e respeitosa com os trabalhadores e com a população
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