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Álvaro Guimarães lembra que outros Estados em situação semelhante não foram pegos pela liminar
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Álvaro Guimarães | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 18, que suspendeu as emendas à Constituição Estadual número 54 e 55 por meio de liminar. A decisão do STF alterou a contabilidade de despesas com folha de pessoal em Goiás e pode resultar em demissão de funcionários, sob o argumento de adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Álvaro Guimarães (DEM) chamou a liminar de “decisão surpresa”, mas afirmou: “Decisão jurídica não se discute. Mas não sei se o Estado poderá ser administrado sem grande parte de seus funcionários. Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será bem administrada com 1800 funcionários a menos? Assim como Judiciário e Ministério Público. A situação é preocupante, mas devemos arrumar uma maneira de resolver, o que não pode acontecer é as instituições ficarem paradas.”
Segundo informações da Alego, o presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que órgãos públicos podem ser pegos de surpresa e ter de se adequar de uma hora para outra. Lissauer Vieira mencionou a intenção de conversar com ministros do Supremo para embargar e ganhar tempo para fazer as adequações.