Possíveis candidatos em 2020 são contra Lei altera Fundo Eleitoral e Partidário

À reportagem, alguns dos nomes que podem pleitear cargo nas próximas eleições municipais consideraram que o que foi aprovado no Congresso flexibiliza regras e dá margem para irregularidades

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por Caroline Mendonça

O plenário da Câmara dos Deputados votou na noite de quinta-feira, 18, o Projeto de Lei que altera diversas regras sobre o Fundo Eleitoral e Partidário. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados antes, mas sofreu alterações pelos senadores e precisou ser votado mais uma vez. O novo texto, que agora aguarda sanção presidencial, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas, estabelece itens nos quais podem ser usados os recursos do Fundo Partidário, define critérios para análise de inelegibilidade, autoriza o retorno da propaganda partidária semestral, entre muitas outras.  

Se aprovado pelo presidente, Jair Bolsonaro, as mudanças propostas pelo projeto podem transformar as eleições municipais de 2020. O Jornal Opção conversou com alguns nomes que serão diretamente afetados pelas novas regras.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia e vereador Romário Policarpo (Patriota), que é candidato do partido à prefeitura da Capital, afirma que é contra a aprovação do projeto como um todo. ‘‘Nós estamos falando sobre algo polêmico, a sociedade não concorda com isso e eu também não. Acredito que o impacto maior será nas eleições de 2022, nos municípios não chega a afetar tanto, a proporção é menor. Com essa aprovação, os partidos poderão locar imóveis, fazer pagamentos de multas, isso é errado. Não existe uma fiscalização e afrouxar essa lei não é o caminho’’, disse. 

O deputado federal Elias Vaz (PSB), que também é forte nome na disputa em Goiânia em 2020, relata que, inclusive, votou contra o projeto. “Ele abre a possibilidade de aumento do Fundo Eleitoral, algo inadmissível no momento crítico e de extrema crise que o país vive, além de flexibilizar o processo e criar furos que possibilitam irregularidades” argumenta.

A vereadora Drª Cristina (PSDB) também se diz desfavorável à mudança. “O dinheiro gasto no Fundo Eleitoral é alto demais e deveria ser investido em assuntos mais importantes em nossas cidades. Os partidos deveriam buscar financiamentos para suas campanhas. Nós nunca tivemos noção clara e transparente do valor gasto por eles”, justificou.

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) também comentou a aprovação do projeto. Ele afirma que, ao criar tanta flexibilidade no uso dos recursos públicos destinados às atividades dos partidos e às campanhas eleitorais, o sinal é de que a Câmara está legislando em causa própria. ‘‘Em vez de ampliar a transparência, parece que querem criar mecanismos para dificultar a fiscalização. O eleitor exige da classe política uma postura totalmente contrária a essa. A sociedade quer mais coerência e austeridade com os gastos públicos’’, afirma.

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