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Governador Marconi Perillo terá encontro com presidente da empresa vencedora do leilão ainda esta semana
Claudio Lamachia recorreu de decisão de desembargador que considerou toda chapa vencedora inelegível e pede substituição apenas dos impugnados
Aldeia do Papai Noel e demais instalações do projeto Show de Natal na Praça Cívica ficarão disponíveis para visitação até o dia 25 de dezembro
II Fórum de Empreendedorismo acontece nesta terça-feira (6) e busca auxiliar empreendedores a traçarem estratégias de sucesso para o próximo ano
Ministro da Casa Civil diz que decisão não ouviu as partes e que vai recorrer. Ele é acusado de desmatamento ilegal em uma fazenda em Mato Grosso
Deputado lamentou boicote que sofreu do PMDB, mas disse que não gostaria de causar problemas à administração de Iris Rezende
Decisão do ministro Marco Aurélio de Mello deferiu pedido da Rede Sustentabilidade nesta segunda-feira (5)
Decisão de desembargador fortalece tese de novo pleito na seccional goiana da OAB e chapas derrotadas em 2015 se preparam para disputa Após mais uma decisão em desfavor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na ação que pede a anulação da eleição de 2015 na seccional goiana, grupos de oposição ao presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira já se articulam nos bastidores para sua "sucessão". [relacionadas artigos="81800"] Na verdade, desde a semana passada -- quando a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), suspendeu a decisão que autorizava o registro de candidatos da então chapa OAB Que Queremos e determinou nova eleição -- integrantes das chapas derrotadas OAB Independente e OAB Forte abriram conversações. O objetivo é formar um chapão único da oposição, composto inclusive por advogados que fazem parte da atual administração, mas estariam insatisfeitos -- não só com a gestão em si, mas com a própria decisão do presidente de ter mantido candidatos inelegíveis na chapa. Ainda não foi decidido quem será o candidato à presidência, no entanto, Enil Henrique (presidente tampão que disputou a reeleição em 2015) já foi descartado.
Apresentadora publicou vídeo filmado enquanto ainda estava dentro da aeronave
O governador, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o presidente do Vila Nova, Ecival Martins, selaram nesta segunda-feira o patrocínio anual para o clube
Para Marcílio Marques Moreira, o que Goiás e Mato Grosso do Sul fizeram com relação ao equilíbrio fiscal mostra que “as coisas têm conserto”
Deputado estadual, que venceu eleição como vice-prefeito, confirmou durante coletiva de imprensa que não assumirá cargo
Solicitação foi feita à Conmebol pelo Atlético Nacional, que faria a final com o time, não fosse a tragédia aérea da última semana
A chapa vencedora das eleições da OAB sofreu nesta data de hoje sua quarta derrota sendo a primeira delas na comissão eleitoral das eleições da OAB Goiás/2015, contudo dessa vez o Conselho Federal da OAB não conseguiu fazer milagres, considerando que das últimas três vezes a decisão que considerava a chapa OAB Que Queremos irregular foi suspensa, no entanto o último agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal teve seu pedido negado pelo Desembargador Novely Vilanova indeferido com efeito suspensivo da decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu que determinou: “DEFIRO o pedido liminar para determinar a autoridade coatora que suspenda a eficácia da decisão colegiada proferida nos autos da Medida Cautelar 49.0000.2015.011469-3, no tocante ao deferimento dos registros de candidatura de Arcênio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortez Amado Thales José, restabelecendo a vigência da decisão da Comissão Eleitoral OAB-GO. DEFIRO, ainda, o pedido de realização de novas eleições para OAB/GO, que deverá ser realizada pelo Conselho Federal da OAB, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação”. O Conselho Federal da OAB deverá realizar novas eleições na OAB/GO até o dia 28 de dezembro de 2016, considerando que o mesmo tomou ciência da decisão acima descrita ao interpor agravo de instrumento que teve sua liminar indeferida no dia 28 de novembro de 2016. Embora a decisão não estabeleça a intervenção explícita e expressa do Conselho Federal na OAB/GO isso está implicitamente categorizado, haja vista que a decisão preliminar deixou claro que cabe a este “impedir qualquer tipo de ingerência que possa comprometer a lisura do processo eleitoral” em sendo assim a OAB/GO poderá sofrer sua primeira intervenção em mais de 75 anos de existência, conforme explicou o ex-presidente da OAB/GO Miguel Cançado, acrescentado em sua conta no Twitter: “Essa decisão judicial é fruto da irresponsabilidade e inabilidade técnica d quem não soube respeitar internas da OAB”. Outro tema que vai carregar essa nova eleição serão as condições de elegibilidade dos membros da chapa considerada irregular, vez que na decisão liminar a MM. Juíza Federal destacou “em que pese a condição de elegibilidade ser apurada individualmente, todos os candidatos concorrem em conjunto em uma mesma chapa elegendo-se em cédula única de votação. Daí, para que a chapa se eleja é necessário que cada um dos seus membros preencha plenamente todos os requisitos legais sob pena inviabilizar a eleição da chapa. Nessa linha de entendimento, basta a verificação de vício de ilegalidade em relação a apenas um dos candidatos para comprometer a elegibilidade de toda a chapa. Pode-se concluir, portanto, que não se elege esse ou aquele candidato, elege-se a chapa”. Independente da paixão política classista que os advogados vivem na sociedade, o importante agora é tomar os fatos com aprendizado, na expectativa de termos dias melhores e uma entidade com dirigentes atos a liderarem a categoria, pois infelizmente advogados e advogadas estão amargando no dia-a-dia o sofrimento de uma classe abatida pela desigualdade de tratamento embora o art. 133 da Constituição Federal coloque Advogados, Promotores e Juízes no mesmo patamar, e isso tem ficado claro nos últimos 6 meses onde diversas varas judiciais do Estado de Goiás estão paralisadas para digitalização, e os colegas profissionais suportando todas as penas dessa imobilidade da Justiça.
Projeto de lei de autoria do deputado Santana Gomes está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia


