Em caso de maus-tratos, donos podem perder a guarda de animais em Goiás

Projeto de lei de autoria do deputado Santana Gomes está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia

Deputado Santana Gomes | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Deputado Santana Gomes | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Santana Gomes, do PSL, quer punir agressores de animais domésticos. A matéria já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Conforme a proposta, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos poderá perder sua guarda por um prazo de cinco anos.

Além da punição, o projeto prevê também que o agressor ficará responsável por eventuais despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários à reabilitação do animal. “Trata-se de uma medida preventiva, já que pessoas com tal comportamento podem tender à reincidência”, justifica Santana.

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