Presidente do Conselho Federal pede à Justiça eleição “parcial” na OAB-GO

Claudio Lamachia recorreu de decisão de desembargador que considerou toda chapa vencedora inelegível e pede substituição apenas dos impugnados

Presidente do CFOAB, Claudio Lamachia | Foto: reprodução/ CFOAB

Presidente do CFOAB, Claudio Lamachia | Foto: reprodução/ CFOAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, recorreu, na noite desta segunda-feira (6/12), da decisão do desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou o pedido de liminar para manter o registro de candidatura de três integrantes da chapa do presidente eleito na seccional goiana, Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, considerando, assim, nulo o resultado do pleito de 2015.

Arcenio Pires da Silveira (conselheiro seccional), Marisvaldo Cortês Amado (conselheiro federal) e Thales José Jayme (vice-presidente) não poderiam ter concorrido, pois foram considerados inelegíveis pela comissão eleitoral, pelo não cumprimento do exercício de cinco anos ininterruptos da advocacia, requisito básico do Regulamento Geral da OAB.

Em ação de reconsideração parcial de sentença, o representante máximo da advocacia brasileira reconheceu a inelegibilidade dos três, mas requiriu ao magistrado que reveja determinação de realização de uma nova eleição na OAB-GO. Segundo Lamachia, não há nenhuma norma prevendo que a “inelegibilidade de um dos candidatos contaminaria a de todos os demais.”

“[Pede-se que] apenas os cargos dos três candidatos que não preenchiam as condições de elegibilidade sejam preenchidos por meio de novas eleições, em vez de se submeter a novas eleições todos os 102 cargos que compuseram a chapa vitoriosa”, pediu.

Na justificativa, ele defende que a composição das chapas e as atribuições dos cargos nas disputas da Ordem são “completamente distintas”, por exemplo, de uma eleição para cargos majoritários no Brasil (na qual a inelegibilidade do titular alcança, automaticamente, o vice).

“Na verdade, a composição da chapa na OAB mais se assemelha a uma eleição no regime parlamentar de lista fechada em que são indicados os candidatos a todos os cargos (majoritários e proporcionais). E, por óbvio, nesse sistema, a condição pessoal de um dos candidatos não tornará toda a eleição inválida”, completou.

Para embasar o pedido, o presidente do CFOAB lembrou, ainda, um caso da seccional de Mato Grosso do Sul, no qual grande parte da diretoria e conselheiros seccionais renunciaram aos mandatos. Na ocasião, houve intervenção nacional para que um novo pleito fosse realizado: no entanto, foram “substituídos” apenas os cargos vagos.

“A solução postulada é tanto mais recomendável quando se sabe que os atuais dirigentes que não ostentavam nenhuma inelegibilidade foram eleitos com larga margem de votos”, justificou ele, lembrando que a “OAB Que Queremos” de Lúcio Flávio de Paiva venceu as eleições em Goiás com mais de 10 mil votos de frente.

Ao final, Lamachia pede que o desembargador reconsidere a decisão, afastando apenas os três inelegíveis (reconhecidos judicialmente, ressalta), mas que aceite os três “substitutos” que foram apresentados pela chapa OAB Que Queremos quando da eleição: Renaldo Limiro (vice-presidente), Eduardo Jacobson (conselheiro) e  Maria dos Anjos (conselheira).

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.