Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

OAB-GO pode sofrer sua primeira intervenção em mais de 75 anos de existência

A chapa vencedora das eleições da OAB sofreu nesta data de hoje sua quarta derrota sendo a primeira delas na comissão eleitoral das eleições da OAB Goiás/2015, contudo dessa vez o Conselho Federal da OAB não conseguiu fazer milagres, considerando que das últimas três vezes a decisão que considerava a chapa OAB Que Queremos irregular foi suspensa, no entanto o último agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal teve seu pedido negado pelo Desembargador Novely Vilanova indeferido com efeito suspensivo da decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu que determinou:

“DEFIRO o pedido liminar para determinar a autoridade coatora que suspenda a eficácia da decisão colegiada proferida nos autos da Medida Cautelar 49.0000.2015.011469-3, no tocante ao deferimento dos registros de candidatura de Arcênio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortez Amado Thales José, restabelecendo a vigência da decisão da Comissão Eleitoral OAB-GO. DEFIRO, ainda, o pedido de realização de novas eleições para OAB/GO, que deverá ser realizada pelo Conselho Federal da OAB, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação”.

O Conselho Federal da OAB deverá realizar novas eleições na OAB/GO até o dia 28 de dezembro de 2016, considerando que o mesmo tomou ciência da decisão acima descrita ao interpor agravo de instrumento que teve sua liminar indeferida no dia 28 de novembro de 2016. Embora a decisão não estabeleça a intervenção explícita e expressa do Conselho Federal na OAB/GO isso está implicitamente categorizado, haja vista que a decisão preliminar deixou claro que cabe a este “impedir qualquer tipo de ingerência que possa comprometer a lisura do processo eleitoral” em sendo assim a OAB/GO poderá sofrer sua primeira intervenção em mais de 75 anos de existência, conforme explicou o ex-presidente da OAB/GO Miguel Cançado, acrescentado em sua conta no Twitter: “Essa decisão judicial é fruto da irresponsabilidade e inabilidade técnica d quem não soube respeitar internas da OAB”.

Outro tema que vai carregar essa nova eleição serão as condições de elegibilidade dos membros da chapa considerada irregular, vez que na decisão liminar a MM. Juíza Federal destacou “em que pese a condição de elegibilidade ser apurada individualmente, todos os candidatos concorrem em conjunto em uma mesma chapa elegendo-se em cédula única de votação. Daí, para que a chapa se eleja é necessário que cada um dos seus membros preencha plenamente todos os requisitos legais sob pena inviabilizar a eleição da chapa. Nessa linha de entendimento, basta a verificação de vício de ilegalidade em relação a apenas um dos candidatos para comprometer a elegibilidade de toda a chapa. Pode-se concluir, portanto, que não se elege esse ou aquele candidato, elege-se a chapa”.

Independente da paixão política classista que os advogados vivem na sociedade, o importante agora é tomar os fatos com aprendizado, na expectativa de termos dias melhores e uma entidade com dirigentes atos a liderarem a categoria, pois infelizmente advogados e advogadas estão amargando no dia-a-dia o sofrimento de uma classe abatida pela desigualdade de tratamento embora o art. 133 da Constituição Federal coloque Advogados, Promotores e Juízes no mesmo patamar, e isso tem ficado claro nos últimos 6 meses onde diversas varas judiciais do Estado de Goiás estão paralisadas para digitalização, e os colegas profissionais suportando todas as penas dessa imobilidade da Justiça.

 

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