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Deputados recebem presidente da ATM: prefeitos querem emendas[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), acompanhado pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), receberam na quarta-feira, dia 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT).
Junto a outros gestores municipais, o dirigente da ATM manifestou apoio a Assembleia quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018.
Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, prefeito de Pedro Afonso.
Por sua vez, os parlamentaresdestacaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios. “Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse.
Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.
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Senadora Kátia Abreu: lamenta perda de recursos para a capital| Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption]
A senadora Kátia Abreu (PMDB) lamentou na quarta, 29, a perda, por parte da Prefeitura da Capital, de recursos da ordem de R$ 900 mil que a parlamentar tinha viabilizado para instalação da Casa de Parto Normal de Palmas. A informação foi repassada à Senadora pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que atribuiu a perda dos recursos a problemas técnicos no projeto elaborado pela equipe da prefeitura. Os recursos eram destinados à atividade fim (equipamentos) e não à construção de obra física. A senadora Kátia Abreu entretanto garantiu que vai empenhar-se para conseguir novamente os recursos.
A Casa de Parto Normal seria um instrumento fundamental para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina que registra uma quantidade de gestantes maior que a sua capacidade de atendimento. “É uma perda lamentável”, disse a parlamentar, comprometendo-se com a Secretaria Municipal de Saúde a intermediar, junto ao Ministério da Saúde, capacitação e treinamento aos servidores da Prefeitura para melhorar a gestão de projetos. “Cursos para que não aconteçam mais estas inconsistências nos projetos”, que inviabilizam a contratação e liberação das verbas.
“Temos certeza que o secretário não fez de propósito para perder os recursos, os técnicos estão fazendo a sua parte mas precisam de treinamento sobre os projetos”, salientou Kátia Abreu.
Segundo Kátia Abreu, muitas prefeituras do Estado também estão perdendo recursos pelos mesmo motivos: falta de gestão de suas equipes técnicas que precisam de treinamento sobre os projetos com recursos do governo federal. “O treinamento faz parte da boa gestão por isso esse equívocos estão acontecendo especialmente com os prefeitos inexperientes”, sinalizou a senadora.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Glauber de Oliveira Santos, recebeu na quarta-feira, 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), acompanhado de prefeitos tocantinenses, para discutirem a falta de efetivo policial enfrentada por cerca de 40 municípios tocantinenses e as alternativas que podem atenuar essa situação, responsável pela sensação de insegurança entre os moradores locais. Os anseios dos prefeitos quanto à falta de segurança policial foram apresentados no encontro pelo presidente da ATM. “Os gestores relatam o pequeno efetivo de policial em seus municípios, sendo que algumas cidades nem sequer há PMs nas ruas. Acreditamos que o remanejo de parte dos profissionais presentes nos setores administrativos podem minimizar o problema”, sugeriu Mariano. Os assaltos a supermercados, correios e na lotérica das cidades tem sido recorrentes em muitas cidades, tais como Porto Alegre do Tocantins. “Apenas dois policiais fazem a segurança de Porto Alegre e Almas. Em nosso município há delegacia, porém sem efetivo policial”, relatou o prefeito Rennan Cerqueira. Já o prefeito de Aliança, Coronel Tavares, lembrou que o “efetivo policial reduziu muito nos últimos anos, sendo que a reposição não acompanhou a saída de policiais militares”. Outros relatos foram apresentados no encontro pelos prefeitos Wesley Camilo (Centenário), Fernandes Martins (Figueirópolis), Zé Mario (Bandeirantes) e Onassys Costa (Jaú do Tocantins). O Comandante Geral reconheceu os problemas relatados e disse que os interesses da PM e dos Municípios convergem. “A Policia Militar está angustiada com a falta de efetivo nessas localidades, pois o nosso intuito é estar fortemente presente nos 139 municípios. Vamos elaborar propostas que busquem a reativação dos destacamentos policiais nessas cidades”, afirmou o Coronel Glauber.
Durante o lançamento da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), na segunda-feira, 27, o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Eustáquio Ferreira dos Santos, realizou a entrega de um conjunto perfuratriz de poços profundos e implementos ao governador Marcelo Miranda (PMDB). No mês de fevereiro, durante reunião com o governador em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), assinou Termo de Concessão de Uso, por cinco anos, da perfuratriz. Em seu discurso, Marcelo Miranda demonstrou a satisfação em receber o benefício e destacou a importância para o abastecimento de água aos municípios tocantinenses. Para o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, o conjunto perfuratriz será de fundamental importância no combate à seca, sobretudo na região sudeste, que sofre anualmente com a escassez de água. “A partir de maio, vamos realizar um mutirão de perfuração de poços artesianos em todos os municípios. A previsão é que, até o final do próximo ano, nessa gestão do governador Marcelo Miranda, já tenha amenizado significativamente a escassez de água na zona rural”, ponderou. O conjunto perfuratriz de poços profundos é composto de um caminhão da marca Volvo, modelo VM 270, diesel 6x4, ano 2015/16, equipado com carroceria de madeira; guindaste Argos, modelo AGE 17.0 com compressor de ar Chicago Pneumatic, modelo CP9700-14; perfuratriz Fergel, Modelo FG-05, montada sobre carreta dois eixos, capacidade de carga de duas toneladas, com sistema de freio; e lance mangueira de 15 metros, com conexões. Acompanham também conjunto de acessórios para perfuração de ar comprimido, peças de reposição e ferramental de manutenção.
Os contribuintes de Palmas poderão efetuar pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única ou a primeira parcela até próximo dia 7 de abril. Caso opte pelo pagamento à vista, o cidadão terá 20% de desconto, que pode ser acrescido de mais 10% de desconto, caso o contribuinte esteja com todos os tributos quitados, perfazendo até 30% de desconto. O cidadão pode imprimir os novos boletos no Portal do Contribuinte, no site da prefeitura. Para retirada do novo boleto no site, será necessário informar o CCI (Código de Cadastro do Imóvel), disponível em qualquer boleto de anos anteriores, sendo possível também a sua pesquisa na mesma tela de consulta do IPTU. As demais parcelas vencem a cada 30 dias. Os novos boletos do IPTU de 2017 foram disponibilizados na segunda-feira, 27, sem a atualização monetária de 6%, em atendimento às determinações dos Tribunais de Contas e de Justiça do Tocantins.
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SMS afirma que contratos rescindidos estão em vigor até o próximo dia 22 de abril, mas médicos credenciados entendem que não têm mais vínculo com prefeitura A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, anunciou em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (31/3) que a Prefeitura de Goiânia prorrogará o prazo para os médicos conveniados aderirem ao novo contrato proposto pela administração, por meio do edital de chamamento nº 01/2017. De acordo com a prefeitura, a partir desta sexta-feira (31/3) até o dia 22 de abril, os médicos poderão procurar a Secretaria de Saúde para fazer a rescisão contratual e adesão ao novo edital. Desde que foi publicado, na última terça-feira (28/3), cerca de 100 médicos aderiram ao contrato. A decisão da prefeitura, porém, é contrária ao que foi solicitado pela categoria durante assembleia na noite da última quinta-feira. Por considerar o novo contrato lesivo aos direitos trabalhistas da classe, os médicos esperavam que a prefeitura prorrogasse os contratos atuais para garantir o atendimento à população até que novo acordo fosse feito. Eles entendem que, com a manutenção do edital de chamamento definida nesta sexta-feira, os contratos dos médicos com a prefeitura se encerram, na verdade, a partir deste sábado (1°). O impasse volta a gerar controvérsia na Saúde municipal e faz com que o atendimento nas unidades de saúde sigam prejudicadas. Alguns médicos credenciados ouvidos pelo Jornal Opção já adiantaram que não irão mais prestar serviço para o município. Fátima Mrué, entretanto, é enfática ao dizer que nenhum contrato foi rompido. "As escalas para o fim de semana e semana que vem já foram feitas e publicadas, com médicos efetivos e conveniados à prefeitura, e esperamos que os profissionais as cumpram", disse a secretária, que chegou a admitir que, durante a última semana, a média de falta de profissionais nas unidades de saúde de Goiânia foi de 20 por dia. Quanto à possibilidade de mudanças no edital apresentado, a secretária foi incisiva ao dizer que nenhuma alteração será feita. "Não vejo como discutir um edital que já está publicado."
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