Notícias
[caption id="attachment_104184" align="alignnone" width="620"]
Ministro substituto André Luis de Carvalho: inspeção de obra | Foto: CFC/Divulgação[/caption]
A Defensoria Pública do Tocantins obteve junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o acolhimento de representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de Arraias. A representação trata de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Arraias, que teve repasses recebidos do governo federal para construção de escolas na zona rural do município. Na representação, a Defensoria pede a adoção de providências para fiscalizar a obra que atenderia crianças de comunidades quilombolas e da zona rural da região. O documento traz esclarecimentos do FNDE de que a obra teve início em 2010 com previsão de término em dezembro de 2012. Todavia, apesar de o convênio ter sido prorrogado por dez vezes, até o presente momento não se temnotícia da conclusão adequada da obra. A obra possui somente a estrutura de concreto, erguida em outubro de 2016, e paralisada até o momento. A prefeitura alega atraso na última parcela por parte do FNDE e a escassez de recursos para a finalização da obra.
Ao acolher a representação, a Segunda Câmara do TCU determinou inspeção in loco para investigar as razões do descompasso entre a execução física e a execução financeira, dentre outras deliberações. A relatoria é do ministro substituto André Luís de Carvalho (Acórdão 6936/2017-TCU 2ª Câmara).
À época, a prefeitura relatou que só recebeu do FNDE 46,85% do valor pactuado no âmbito do convênio, ou seja, dependeriam do restante do repasse para a contratação de nova empresa e finalização da obra, sendo que reportaram como valor do total da obra, R$ 799.817,90, dos quais foram liberados apenas R$ 374.733,30. Contudo, segundo dados do Portal da Transparência, o convênio nº 702592/2010 tem o valor total de R$ 1.599.548,33, dos quais foram liberados, até 2012, R$ 1.199.661,25, ou seja, aproximadamente 75% do valor do convênio já foi devidamente liberado.
A Defensoria Pública apurou que, na verdade, o convênio foi firmado para a construção de duas escolas, uma na Fazenda Matas e outra na Fazenda Santa Rita. Assim, a maior parte do valor foi destinada para a construção da escola na Fazenda Santa Rita, prevista para ser entregue em dezembro de 2016. Conforme a representação, a Escola Matas, que atenderia alunos em regiões mais remotas, restou prejudicada pela má gestão e falta de planejamento necessário para o desenvolvimento de sua construção, uma vez que o acesso é mais precário e difícil.
Articulação para a construção do empreendimento é repleta de irregularidades. Mesmo assim, o Ministério Público fez acordo com as construtoras e com a prefeitura, “liberando” a obra
Praticamente um pedido de socorro para não deixar morrer os Rios Formoso e Javaés foi feito pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) e representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest). Durante audiência ocorrida na quarta-feira, dia 30, com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luiz Eduardo Bovolato, o parlamentar pediu apoio técnico-científico à instituição, no sentido de buscar soluções aos problemas de crise hídrica, enfrentados pelos rios, que são responsáveis por abastecer a produção agrícola da região do Vale do Araguaia. Paulo Mourão entende que é preciso envolver a academia nas discussões por meio do conhecimento técnico-científico para apontar soluções aos problemas da seca naquela região. Ele propôs que seja feito um estudo avançado nas bacias dos rios, a fim de desenvolver um projeto que possa identificar a real gravidade do problema hídrico local. “Precisamos envolver a universidade, o poder público e o setor produtivo nas discussões para pensar um estudo amplo das bacias hidrográficas do Cerrado. Os rios Formoso e Javaés estão sofrendo muito com a seca, então é preciso saber a extensão da gravidade desse problema”, defendeu. O reitor Bovolato disse que a UFT tem total interesse em participar da ação e que a universidade pode contribuir com o conhecimento técnico-científico. “A universidade precisa trazer essa discussão para que todos os entes e atores que participam desse processo possam discutir e construir uma solução coletiva, não só pontualmente, mas em um estudo de uma escala mais abrangente, para que possamos compreender o fenômeno e as causas dos problemas da crise hídrica que ocorre também em outras partes do país”, destacou. Bovolato ainda propôs a construção de um grande projeto, fazendo um levantamento de tudo que já existe de produção científica ligada à temática na região. “Vamos trabalhar na ampliação de um projeto que permita a participação de profissionais de várias áreas para construir um ambiente favorável à participação que é a nossa missão de contribuir com a questão social, econômica, política e da produção. A universidade vai trabalhar, também, para promover um seminário, convidado todos os atores e entes envolvidos, para discutir junto com a sociedade civil organizada, Ministério Público, associação de produtores de forma que a gente consiga uma sinergia favorável a discussão de todos envolvidos.”
Festa de São Paulo é bancada pela iniciativa privada e 1 milhão de pessoas participam dela. A festa do Rio Grande do Sul é bancada pelo governo
Fábio Zanini percorreu diversos países, entrevistou autoridades e teve acesso a documentos diplomáticos que ajudam a explicar a “Euforia e Fracasso do Brasil Grande”
O juiz Aluizio Martins Pereira de Souza, da Comarca de Jandaia, condenou a Celg Distribuição S.A. a pagar danos morais a um casal, em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica durante cerimônia e festa de casamento. O valor arbitrado a título de indenização foi de R$ 60 mil. Consta do processo que o evento seria realizado em 9 de agosto de 2014, oportunidade em que o fornecimento de energia foi interrompido por volta das 18 horas e só retornou na tarde do dia seguinte. O matrimônio, marcado para as 20 horas, só teve início com duas horas de atraso, até que a família providenciasse um gerador. O processo traz relatos de choro e desespero, principalmente da noiva, que permaneceu dentro do carro, enquanto os convidados aguardavam no escuro. Segundo o magistrado prolator da sentença, “é patente e incontestável o abalo psíquico dos autores que, no dia do casamento, foram obrigados a seguir com o evento sem condições mínimas de receptividade, sob luz insuficiente de um gerador emprestado por um vizinho, que se solidarizou com a situação, flagrantemente constrangedora”. A Celg Distribuição S.A. informou que recorrerá e argumenta que não tem como impedir suspensões no fornecimento, em que pese, segundo o magistrado, a Celg não haver apresentado nos autos justificativas para falha no serviço, amparando mais seu decreto decisório com relatos de testemunhas de que no dia não houve chuva ou ventania nem qualquer outro fator capaz de interromper o serviço.
Casal Jânio e Dairdes Darrot e sua equipe celebram data festiva apresentando balanço de conquistas para o município
Um aspecto instigante da obra é a opção dos autores de não se fixarem numa forma rígida de narrativa. Reflexões íntimas se desatam no delírio de uma escrita desabrida e sem peias, caótica e despida de censura
Quem ganhar a eleição no ano que vem, seja da base aliada ou da oposição, não terá como fugir muito do que Marconi Perillo vem fazendo
Engenheiro diz que falta de estrutura por parte da Prefeitura é maior responsável pela água aparente nas ruas ao redor de parques ambientais da capital
Pelo menos 7 podem ser responsabilizados por atestarem notas sem verificação de entrega de 4 mil cavaletes que, aponta CEI da SMT, não foram entregues
Se o desejo por vingança for a pulsão motora da atuação do sistema de justiça criminal estaremos todos perdidos
O escritor Edival Lourenço aventura-se em fazer aquilo que nomes como Machado de Assis, Fernando Pessoa e Milton Amado fizeram: verter para o português o célebre poema do autor norte-americano
Ex-prefeito e atual vereador de Anápolis diz que “não podia demitir dentista porque ele era presidente do Conselho Municipal de Saúde”
No centro dos conflitos com seus pais e avós, juventude que nasceu na era dos smartphones e tablets tem alterado todos os conceitos éticos, linguísticos e sociais conhecidos antes da chegada deles ao mundo, a partir dos anos 1990