O curioso caso dos cavaletes da SMT

Pelo menos 7 podem ser responsabilizados por atestarem notas sem verificação de entrega de 4 mil cavaletes que, aponta CEI da SMT, não foram entregues

Servidores e ex-secretários ainda não conseguiram explicar onde estão 4 mil cavaletes da SMT

Yago Sales

Olho nenhum viu a entrada ou a saída e mente ne­nhu­ma imagina onde estejam os 4 mil cavaletes que a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) adquiriu num processo licitatório sob suspeita, com irregularidades evidentes, causando preocupação nos bastidores da pasta e na empresa JBA Comercial Ltda. Seu proprietário, Cleomar Antônio de Souza, ainda não conseguiu provar se entregou mesmo, como alega, os cavaletes na sede da SMT, como preveem o edital e o contrato e não aos “picados”, na empresa mesmo, sem qualquer recibo ou identidade de quem teria ido lá buscar, como assumem ouvidos nas oitivas. A desorganização do órgão chega a ser espalhafatosa.

Os 4 mil cavaletes-fantasmas, como têm sido apelidados pelos integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada no dia 27 de março deste ano para averiguar os documentos relacionados à compra, entrada e saída, apontar irregularidades e encaminhar cópias do relatório às autoridades para que medidas administrativas e criminalmente sejam tomadas, custaram aos cofres públicos o montante de R$ 98 mil, no valor unitário de R$24,50.

O problema na aquisição começa quando a ex-diretora Administrativa e Financeira Maria Bernadete atestou, ao assinar uma nota fiscal emitida no dia 3 de julho de 2015, a entrada dos 4 mil cavaletes sem nem mesmo tê-los visto. O procedimento viola a cláusula 7ª, item 7.1.1 do contrato que diz: “o responsável pelo recebimento do produto deverá atestar a qualidade e a quantidade, mediante recibo, devendo rejeitar qualquer produto que esteja em desacordo com o especificado no edital”.

Outro agravante: mesmo que os cavaletes tivessem tido alguma entrada pelo menos no sistema da SMT, não caberiam lá, como admitiu José Carlos Martins, chefe do almoxarifado. “Mesmo no pátio não cabem 2.150 cavaletes. Se eu colocar 300 cavaletes lá já complica a operação de carro, de movimento de entrada e saída”, ele disse, antes de chorar quando chamado de “o homem de Andrey Azeredo” pelo vereador Kajuru. É que José, que está de férias, fez campanha para Andrey Azevedo (PMDB), presidente da Câmara.

Para piorar, Maria Bernadete, quando atestou a entrada dos cavaletes, nem era mais diretora da SMT. Ela passou pela pasta entre 7 de fevereiro de 2014 e 3 de junho de 2015, na gestão do ex-secretário José Geraldo Fagundes Teles. Em uma reforma administrativa, porém, e por não ter dado jeito à baderna do órgão, foi devolvida à Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE) pelo ex-prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT).

No meio da desorganização, a então diretora Administrativa e Financeira, Maria Bernadete, no­meou para comandar o Almoxarifado, José Carlos Martins, que era chefe dos Serviços Gerais da SMT. Na oitiva, ele mesmo confessou que não estava apto para trabalhar ali. Ao ouvi-lo, é possível relembrar Stephen King quando pronunciou o indelével “a confiança do ingênuo é a arma mais útil do mentiroso”.

Na oitiva do dia 10 de abril deste ano, Maria Bernadete confessou que recebeu a nota fiscal de “alguém” na SMEE e assinou, dando aval para o pagamento dos “cavaletes-fantasmas” no valor de R$ 98 mil. Para o relator da CEI da SMT, o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), Maria Bernadete cometeu o crime de falsidade ideológica por atestar o recebimento de mercadoria sem estar no cargo e Improbidade Administrativa por atestar a idoneidade da nota – sem nem mesmo ter a curiosidade de saber onde estariam os cavaletes, se a quantidade estava correta ou o estado dos produtos pagos com o dinheiro público. Ela, ainda segundo o relatório preliminar da CEI, também teria cometido improbidade administrativa. E não é a primeira vez que a servidora se envolve em encrenca na administração pública.

Acostumado a confrontar depoentes com informações que fareja, como um dos delegados mais conhecidos de Goiás que é, o relator indagou se Bernadete já havia respondido a algum processo de improbidade. Ele sabia da resposta. Ela, sem dar detalhes, mas afiançando que não foi condenada, respondeu: “Nós respondemos na época da educação por umas questões de umas camisetas, mas já está resolvido no TCM”. Mesmo assim, num compadrio político, foi convidada pelo ex-secretário da SMT, José Geraldo Fagundes Freire, apontado no relatório por ter cometido o crime de improbidade administrava, na modalidade culposa e omissão, para chefiar o Administrativo e Financeiro da SMT.

A reportagem procurou a servidora durante toda a semana passada, mas não obteve retorno dos seis recados. De terça a sexta-feira, a reportagem li­gou em horários alternados, mas Maria Bernadete nunca estava em sua sala, na Gerência de Gestão Educacional.

A sucessora no cargo de Maria Bernadete, Patrícia Duarte Santos, confessou à Comissão que autorizou o pagamento dos 4 mil cavaletes, mesmo sabendo que a nota fiscal foi assinada pela anterior, depois de ter saído da pasta. José Geraldo, ex-secretário, por sua vez, autorizou a entrega de produtos sem a assinatura de contrato com a empresa JBA Ltda. O também ex-secretário Fradique Machado disse à CEI que era normal solicitar cavaletes à fornecedora e, só depois, formalizar. Ou seja, comprando sem licitação. Alexandre da Silva Kruk, ex-gerente de Apoio Administrativo da SMT, assumiu que “atestou 3.150 cavaletes mesmo ser ter conferido o recebimento de todos eles”.

“A gente conseguiu provar que 4 mil não deram entrada no sistema. Eles licitaram 15 mil e compraram 7.250. Destes, contudo, não comprovaram entrada nem saída de 4 mil.” O relator da CEI da SMT esclarece, ainda, que nem no pátio todo do órgão caberia 500 cavaletes. “Como a empresa entregava? Os servidores pegariam diretamente na fábrica. Saíram grandes quantidades, como dois mil, mas o que fazer com tudo isso? ” Para o delegado, a quantidade daria para fechar Goiânia toda se, claro, “houvesse uma invasão alienígena”.

Para ele, a CEI tem dado bons resultados. “Até porque, cabe a nós responsabilizarmos quem deve ser responsabilizado”. Ainda na segunda-feira (4/9) será colocado em pauta a leitura e votação, pelos vereadores, do relatório que será levado ao prefeito Iris Rezende (PMDB), ao presidente da Câmara, à Procura­doria Geral de Justiça, à Coorde­na­ção do Centro de Apoio Opera­ci­onal de Defesa do Patrimônio Pú­blico do Estado de Goiás, à Con­troladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas dos Municípios, à Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e à Secretaria Municipal de Plane­jamento do Município de Goiânia.

Presidente da CEI da SMT, o vereador Elias Vaz (PSB) explica que há muito o que fiscalizar ainda no órgão. “Está evidenciado que os 4 mil cavaletes foram pagos, mas há claras evidências de que não foram entregues, pelo menos nesta quantidade. Baseado nos documentos, é possível afirmar que não foram entregues. Além dos cavaletes, estamos na fase de investigar os fotossensores e sincronizadores. Nossa intenção é, posterior às conclusões das oitivas e conseguir os documentos necessários, enviar para a Polícia e ao Ministério Público.”

Chefe de almoxarifado assume incompetência

Leia trecho de transcrição da oitiva do dia 10 de abril de 2017

Elias Vaz: O senhor quando foi para o almoxarifado tinha algum conhecimento técnico? O senhor sabia operar?
José Carlos Martins: Não, não. Fui aprendendo no cotidiano, no dia a dia. Procurava um, procurava outro. Fui algumas vezes ao Paço, explicaram-me algumas coisas que tinha que fazer. Até hoje, ainda estou aprendendo, totalmente, o sistema.

Elias Vaz: Na época, o senhor tinha dificuldade de ter controle de entrada e saída de material? O senhor sentiu dificuldade quando entrou?
José Carlos Martins: Senti, porque eu não tinha o conhecimento. Não é?

Elias Vaz: O senhor atestava, por exemplo, de forma geral os produtos que entravam ali? O senhor tinha conhecimento sobre o que estava atestando?
José Carlos Martins: Não. Alguns materiais, quando chegavam lá, eu conferia. Mas, havia alguns materiais que não chegavam totalmente lá, e eu não sabia a totalidade.

Elias Vaz: Então havia coisa que o Senhor atestava, mas que não tinha conhecimento?
José Carlos Martins: Quando eu não tinha conhecimento, eu nem assinava a nota.

Elias Vaz: É.
José Carlos Martins: É.

Elias Vaz: Mas, dava entrada no sistema?
José Carlos Martins: Não, dava entrada no sistema. Aí era a minha responsabilidade, era a minha função como servidor e…

Elias Vaz: Mas, o senhor chegou a dar entrada em alguma coisa da qual não tinha conhecimento?
José Carlos Martins: Cheguei a dar. Cheguei a dar.

Elias Vaz: Por que alguém falava para o senhor fazer?
José Carlos Martins: Por que tinha que dar continuidade ao processo e o responsável era eu. E eu, como cumpridor de ordem, tinha que dar continuidade.

Elias Vaz: Alguém falava para o Senhor ir lá e colocar que estava dando a entrada nesse material, mesmo o senhor não tendo esse conhecimento? Era uma ordem que o senhor recebia? Como era?
José Carlos Martins: Isso. Era para eu dar entrada.

Elias Vaz: Mandava o senhor dar entrada mesmo sobre equipamento que o senhor não tinha conhecimento se tinha dado entrada ou não?
José Carlos Martins: É que não chegou, totalmente, lá no almoxarifado, na central.

Elias Vaz: E o senhor dava entrada?
José Carlos Martins: Aí eu dava entrada.

Elias Vaz: Mas, isso é regular?
José Carlos Martins: Não. Na época que eu entrei, houve isso aí, porque já havia pessoas que pegavam o material e entregavam em outros locais também. Havia pessoas que iam lá e pegavam no próprio estabelecimento de entrega.

Elias Vaz: Mas era permitido isso?
José Carlos Martins: Era o que me falavam quando eu entrei.

Elias Vaz: Quem falou isso para o senhor?
José Carlos Martins: Vinha ordem superior.

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