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[caption id="attachment_38161" align="alignright" width="620"] Foto: Wilson Dias/ABr[/caption]

Jornalistas de Brasília, cidade onde se sabe de tudo, informam que dois tubarões do PT de Goiás devem aparecer na delação do ex-ministro Antonio Palocci. Ele teria repassado dinheiro graúdo para os dois protagonistas.

Chega-se a falar numa terceira figura, um advogado ligado ao PT, que também teria ligação com Lula da Silva.

[caption id="attachment_88169" align="alignright" width="620"] Raquel Teixeira | Foto: André Costa[/caption] De um deputado federal, chateadíssimo: “A mosca azul voltou a ‘picar’ a secretária da Educação, Raquel Teixeira”. A educadora estaria trabalhando, seriamente, para ser candidata a deputada federal. Ou a deputada estadual, que seria mais fácil.

Presidente da Assembleia Legislativa aproveita interinidade no Palácio das Esmeraldas para apresentar-se à base aliada

“Carta a um Jovem Cientista”, de Edward Wilson, é essencial para pessoas que queiram se dedicar à ciência, seja na Academia, nos Institutos de Pesquisa, ou nas indústrias

Marcelo Miranda, que está em seu terceiro ano de mandato à frente do Estado, avalia o momento vivido pela gestão e como pode atrair novos investimentos em meio à crise

Apesar de omissões, livro de Sergio Ramirez, “Adiós Muchachos”, revela as entranhas da ditadura de Daniel Ortega

Titular da Secima diz que sua pasta está fazendo tudo o que lhe é possível para combater os efeitos da estiagem sobre a população e diz que situação deve se normalizar com a volta das chuvas

Os irmãos Batista ganharam bilhões, mas, no processo de enriquecimento, comportam-se como arrivistas. Falta grandeza aos chefões da J&F

Unidade, na Vila Redenção, muda a vida de grupo de idosos, que encontram atividades saudáveis, qualidade de vida e novas amizades

Na terça-feira, o vereador professor Júnior Geo (PROS) ingressou com uma ação popular para que seja anulado o processo de contratação de funcionários públicos para exercer cargos na Secretaria de Educação. Segundo o vereador, o pedido da ação popular se deu em virtude da contratação irregular desses servidores para substituir os da rede municipal de educação que estão em greve desde o dia 5. Na ação, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade”, afirmou. Na quarta-feira, 13, durante manifestação dos funcionários na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”. Desde o mês de janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base, conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo e ainda assim o Executivo não cumpriu. Por tais razões, os professores da rede municipal ocupam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde quarta-feira, 13, e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas. O presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas, vereador Filipe Fernandes (PSDC), trancou a pauta da Comissão como um ato de apoio aos professores da rede municipal de ensino. Para o parlamentar, o movimento grevista é legítimo porque os servidores estão desde 2015 sendo enrolados pela gestão e sendo prejudicados pela falta de cumprimento do acordo. “Eles têm todo o direito de estarem aqui e não esperam mais acordos e sim uma solução para o problema”, enfatizou o parlamentar. “Eu não tenho vergonha de dizer que vou trancar a pauta, não mesmo. Deixo bem claro que enquanto não resolverem o problema dos professores na minha comissão nada será votado ou analisado. Essa gestão precisa respeitar essa Casa e nós precisamos respeitar e apoiar os professores neste momento”, ressalta Fernandes. “Na gestão anterior, é válido lembrar que, por questões de ordem do Executivo o líder da base, que hoje é o nosso presidente, trancou a pauta por quase seis meses em benefício da gestão. Mandava os vereadores da base saírem do plenário e não votavam nada. Dessa vez é diferente, a pauta está trancada, mas é pelo movimento grevista e só destranca quando os professores tiverem os seus problemas resolvidos”, finalizou o vereador. Segundo alguns parlamentares que se reuniram com o prefeito Carlos Amastha (PSB) e secretários, na segunda-feira, 18, uma resposta para as reivindicações será apresentada em breve.

O Ministério Público Estadual requereu, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na quarta-feira, 13, que seja anulada licitação da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins, destinada à contratação de serviço de locação e montagem de estrutura para eventos e para a contratação de shows. A licitação teve valor de R$ 1.239.320 e, segundo o MPE, apresentou indício de sobrepreço. Além disso, a empresa contratada não comprovou qualificação técnica e econômica para a prestação do serviço, exigida por lei. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, da comarca de Tocantinópolis, comparou a licitação de Palmeiras do Tocantins com outras realizadas pelas prefeituras de Palmas (TO) e Damianópolis (GO) e constatou que os valores contratados encontram-se muito acima dos praticados pelo mercado. Na licitação questionada, a locação de banheiros químicos saiu por R$ 250, enquanto nos outros municípios oscilou de R$ 32 a R$ 45. Já locação de gerador de energia, por exemplo, saiu por R$ 3.100, muito superior aos R$ 804 e R$ 840 praticados nas outras duas cidades. Nenhum dos outros itens comparados teve preço inferior no processo licitatório de Palmeiras do Tocantins. Também foi constatado que a empresa vencedora, A. M. dos Santos Eventos, foi constituída em 28 de junho de 2017, apenas quinze dias antes da data de abertura do processo licitatório da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins. Em seu registro, a empresa declarou possuir capital social de apenas R$ 10 mil. Por estas razões, não possui a qualificação técnica e econômica que era pré-requisito para participar da licitação municipal. O Ministério Público também apontou suspeita quanto aos vínculos societários referentes à empresa A. M. dos Santos Eventos, que está registrada em nome de Adriano Marinho dos Santos. Este tem como sócio, em outra empresa, José Aldair Gomes dos Reis, que é noivo da prefeita de Palmeiras, Nalva Braga (PP), e ocupa o cargo de secretário-executivo da Prefeitura, lotado no gabinete da prefeita. Além disso, a A. M. dos Santos Eventos e a outra empresa em que Adriano Marinho dos Santos tem como sócio José Aldair Gomes dos Reis desenvolvem atividades econômicas idênticas, fato que reforça o indício de que a empresa teria sido constituída para participar da licitação. Liminarmente, o MPE pede que seja suspenso contrato com a A. M. dos Santos Eventos, seja apresentada documentação quanto aos valores já pagos à empresa e declarada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor de R$ 1.239.320, a fim garantir o eventual ressarcimento de danos causados ao erário. Na segunda-feira, 11, MPE e o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, já haviam apresentado representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) requerendo a suspensão do contrato decorrente do processo licitatório. Com a interposição da ação civil pública, o MPE busca garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário e a responsabilização judicial dos participantes, que podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público ou de obter benefícios fiscais e de crédito.  

Das 22,4 mil vagas de juízes criadas por lei, 4,4 mil – 19,8% – nunca foram efetivamente preenchidas, por restrições de orçamento ou porque o número de candidatos aprovados em concurso público foi menor do que a quantidade de vagas abertas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no relatório “Justiça em Números 2017”, publicado em setembro. O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26% em 2016), mas outros dois ramos apresentam números parecidos, segundo o documento: Justiça Militar estadual (23%) e Justiça estadual (22%). O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um exemplo do cenário brasileiro: com 200 cargos vagos no início de 2016, só convocou 53 candidatos aprovados em concurso. A força de trabalho tem crescido na mesma proporção da população brasileira, que passou de 190,7 milhões, em 2010, para 206 milhões em 2016. Nesse período, de acordo com o CNJ, o número de magistrados a cada grupo de 100 mil habitantes praticamente não variou. Em 2010, havia 8,6 magistrados a cada 100 mil brasileiros. Em 2016, a média foi de 8,2. De acordo com a pesquisa, 109,1 milhões de processos tramitaram pela Justiça durante 2016. Continuam pendentes 79,7 milhões de ações. Isso significa que, se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa. A quantidade de processos em trâmite subiu 7% em relação a 2015. Já o acervo subiu 3,6%. Para ler o relatório “Justiça em Números – Ano-base 2016”, digite http://s.conjur.com.br/dl/justica-numeros-2017.pdf.

No período de 15 a 23 de setembro, com o intuito de fortalecer as relações comerciais e institucionais com o Japão e buscar investimentos para a agro-industrialização do Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) estará em visita a Tóquio, no Japão. O chefe do Poder Executivo fará a apresentação do programa Tocantins Agro e fará uma série de visitas a investidores potenciais com quem já mantém tratativas para investimentos futuros. Apresentar o Tocantins e suas potencialidades é uma das pautas principais da agenda de trabalho. Com o apoio da Embaixada do Brasil em Tóquio, na terça-feira, 19, será realizado um seminário de apresentação do Estado, com ênfase no estudo de cadeias produtivas de suinocultura e avicultura, dirigido a representantes de cooperativas, indústrias, bancos, além de organizações governamentais como a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), o Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC) e do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca, do Japão. Na agenda de trabalho estão previstas também visitas estratégicas em busca de investimentos para o crescimento do Tocantins. Marcelo Miranda e a comitiva serão recebidos por empresários que já demonstraram interesse em investir no Tocantins e com quem o Estado já mantém diálogo para trazer investimentos e parcerias futuras. Terceira maior economia do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o Japão é um dos principais parceiros do Brasil em projetos de cooperação técnica, realizados por meio da Jica. A relação diplomática entre o Brasil e o Japão ultrapassa 120 anos. No Tocantins, os investimentos do Japão se aproximam de US$ 150 milhões. O interesse do país pelo Estado é constante, tanto que logo que o então embaixador do Japão no Brasil, Satoru Satoh, apresentou suas credenciais, em março passado, uma das primeiras visitas oficiais que realizou foi ao governador Marcelo Miranda. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade a essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda na ocasião.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aproveitou a presença do presidente da República em solo tocantinense para entregar ofício da entidade ao chefe do Executivo, que pede sanção ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária. A luta do movimento municipalista nacional é obter a sanção do projeto sem veto ao item do encontro de contas entre Previdência e municípios. Além das autoridades de estados e parlamentares, dezenas de prefeitos das Regiões do Bico do Papagaio e Norte afirmaram seus posicionamentos pela sanção ao projeto que permite ainda o parcelamento da divida dos municípios com a Previdência. No documento entregue a Temer, a ATM destaca que a medida compõe um dos itens do pacto federativo e que recebeu forte apoio do Congresso Nacional, durante votações nas duas casas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza a luta em todo o Brasil e defende a sanção ao projeto. Intitulado encontro de contas, a medida – que possibilita aos gestores locais o conhecimento de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência – já foi aprovada em outras oportunidades, mas sofreu veto presidencial. “Sabemos que um dos grandes gargalos das administrações municipais é a dívida previdenciária. A sanção levará os municípios para um novo cenário, quando será possível manter o pagamento da Previdência sem dívida acumulativa. É uma oportunidade ímpar de que nós temos de quase anular esse débito”, explicou Jairo Mariano.

[caption id="attachment_83171" align="alignleft" width="620"] Houve inclusão de R$ 1 mi para cada cidade inicialmente fora da proposta[/caption] O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na quarta-feira, 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação no valor de R$ 130 milhões. O remanejamento de R$ 45 milhões dos R$ 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 quilômetros da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, também foi motivo de debate. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA). Contudo, a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, com a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil. Enviada à Casa em dezembro de 2016, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto. A Assembleia incluiu no projeto R$ 1 milhão para cada município e cidades antes excluídas foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo do Legislativo, obra considerada importante, mas não prioritária. O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 quilômetros da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da rodovia estadual TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz até a divisa com a Ilha do Bananal. Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios tocantinenses, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II.