Greve dos servidores municipais da educação tem novos capítulos

Na terça-feira, o vereador professor Júnior Geo (PROS) ingressou com uma ação popular para que seja anulado o processo de contratação de funcionários públicos para exercer cargos na Secretaria de Educação. Segundo o vereador, o pedido da ação popular se deu em virtude da contratação irregular desses servidores para substituir os da rede municipal de educação que estão em greve desde o dia 5.

Na ação, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade”, afirmou.

Na quarta-feira, 13, durante manifestação dos funcionários na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”.

Desde o mês de janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base, conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo e ainda assim o Executivo não cumpriu. Por tais razões, os professores da rede municipal ocupam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde quarta-feira, 13, e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas.

O presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas, vereador Filipe Fernandes (PSDC), trancou a pauta da Comissão como um ato de apoio aos professores da rede municipal de ensino. Para o parlamentar, o movimento grevista é legítimo porque os servidores estão desde 2015 sendo enrolados pela gestão e sendo prejudicados pela falta de cumprimento do acordo. “Eles têm todo o direito de estarem aqui e não esperam mais acordos e sim uma solução para o problema”, enfatizou o parlamentar.

“Eu não tenho vergonha de dizer que vou trancar a pauta, não mesmo. Deixo bem claro que enquanto não resolverem o problema dos professores na minha comissão nada será votado ou analisado. Essa gestão precisa respeitar essa Casa e nós precisamos respeitar e apoiar os professores neste momento”, ressalta Fernandes. “Na gestão anterior, é válido lembrar que, por questões de ordem do Executivo o líder da base, que hoje é o nosso presidente, trancou a pauta por quase seis meses em benefício da gestão. Mandava os vereadores da base saírem do plenário e não votavam nada. Dessa vez é diferente, a pauta está trancada, mas é pelo movimento grevista e só destranca quando os professores tiverem os seus problemas resolvidos”, finalizou o vereador.

Segundo alguns parlamentares que se reuniram com o prefeito Carlos Amastha (PSB) e secretários, na segunda-feira, 18, uma resposta para as reivindicações será apresentada em breve.

Deixe um comentário