“As medidas tomadas evitarão que tenhamos de enfrentar o racionamento de água”

Titular da Secima diz que sua pasta está fazendo tudo o que lhe é possível para combater os efeitos da estiagem sobre a população e diz que situação deve se normalizar com a volta das chuvas

Titular da Secima e presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Vilmar Rocha se declara como o mais novo militante das causas am­bientais. Como titular da Se­cre­taria de Meio Ambiente, Re­cur­sos Hídricos, Infraestrutura, Ci­da­des e Assuntos Metropo­litanos (Se­ci­ma), ele está cada vez mais envolvido pelo tema, por questão de ofício. Nas últimas semanas, mais do que isso, o secretário foi “engolido” pe­lo assunto: a crise de abastecimento causada pela estiagem chegou ao ponto de o governo lançar mão de uma situação de emergência hídrica.

Nesta entrevista, ele rebate as críticas feitas à atuação da secretaria e ressalta o papel dos ciclos hidrológicos na definição do quadro difícil por que passa o Estado em relação à água — embora também admita a falta de recursos e de prioridade ao setor. “A Secima não poderia fazer nada além do que já faz e está fazendo, porque não tem água e não tem como fazer chover”, diz. A secretaria baixou uma portaria pela qual durante a duração da situação de emergência (três meses) para alterar a situação das outorgas de captação de água, visando a minimizar os efeitos para a população, especialmente na região metropolitana de Goiânia.
Presidente estadual do PSD e integrante chave da primeira linha da base aliada, Vilmar Rocha também fala, nesta entrevista ao Jornal Opção, sobre o cenário político local e nacional e diz que é preciso estudar novamente a história do período do regime militar sem engolir a ideia de que houve uma ditadura contínua de 1964 a 1985.

Elder Dias — Como está hoje, de fato, a situação da distribuição da água para Goiânia e os municípios vizinhos?
A Saneago capta, na região metropolitana, 70% da água do Meia Ponte, diretamente do leito do rio — 75%, se contar toda a bacia. O restante vai para os outros usos — distribuído para irrigantes, indústrias etc. Do ponto de vista das diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, isso está desequilibrado, porque a lei determina que haja um uso múltiplo da água. Não se pode dar toda a água de toda uma bacia apenas para um consumidor, no caso, a Saneago. Ou seja, já estamos com alta prioridade para consumo humano. A lei reserva também, como questão prioritária, a dessedentação [estabelecimento de bebedouros] de animais. Essas prioridades já estão sendo norma na Bacia do Meia Ponte.

Elder Dias — Então, o que está faltando é água mesmo?
Exatamente. Diante da emergência, mesmo assim estamos restringindo 50% do que já foi outorgado — dentro dos 25% restantes — por causa desse momento crítico, de modo que tenhamos um pouco mais para o uso humano.

Elder Dias — Qual é a verdadeira responsabilidade da Secima na crise hídrica de Goiás hoje? O que a secretaria poderia ter feito, mas não fez?
A Secima não poderia fazer nada, porque não tem água e não tem como fazer chover.

Elder Dias — Pergunto de uma forma mais ampla, como em termos de política regulatória e fiscalização em todo o Estado.
Se nos atermos especificamente à Bacia do Meia Ponte, se estivéssemos concedendo ao consumo humano um índice muito baixo e para o consumo privado um índice muito alto, poderiam até dizer para cortar mais deste segundo. Mas não é o caso.

Poderiam perguntar também por que esperamos chegar à crise para tomar essas medidas. Eu respondo: é que essas medidas só podem ser tomadas durante uma crise. Tomá-las previamente teria consequências econômicas. Dias atrás, me ligou um diretor de um grupo industrial de Nerópolis, preocupadíssimo com a redução de 50% na outorga, por conta do momento de atividade da empresa. Então, é preciso ter equilíbrio, não dá para cortar porque haverá possivelmente uma crise. É necessário esperá-la, até para ter uma aceitação da sociedade.

Primeiramente, tomamos as medidas corretas na fiscalização, o que melhorou o quadro. Outro problema, que não foi por responsabilidade da Secima, foi o atraso da entrada de operação do Sistema Mauro Borges, previsto desde 2014.

Elder Dias — Sistema que, é bom que se diga, já esteve várias inaugurações previstas e não concretizadas.
Houve uma série de razões para o atraso. De qualquer forma, se tivesse entrado em funcionamento no início do ano, não teríamos tido essa crise.

Elder Dias — Mas, ainda que de forma tímida, o sistema agora entrou em operação e já abastece alguns bairros, na região norte. A tendência é de que não falte mais água para quem já está sendo atendido por esse sistema?
Sim, é isso que vai acontecer. Já são distribuídos 500 litros por segundo e isso passará para mil litros até o fim do mês. Na medida em que essa água é utilizada, vai sobrar mais do Sistema Meia Ponte para os demais bairros e também para Trindade e Goianira.

Elder Dias — E o chamado “linhão”, para levar o abastecimento de água até Aparecida de Goiânia, qual é a previsão?
Isso é algo mais complexo. Quando estava tudo certo para iniciar as obras do linhão, surgiu a Operação Decantação [investigação da Polícia Federal que afetou a Saneago]. Agora foi retomado, mas é um trabalho que tomará dois anos, no mínimo. Então, o maior problema de abastecimento que enfrentaremos na região metropolitana será em Aparecida, por ficar no fim do trajeto.

Augusto Diniz — Mas quanto tempo vão durar todas as obras?
A Saneago, por meio de algumas manobras de gestão, tem feito algumas obras. Mas o sistema completo vai demorar mais um pouco. A vantagem do decreto de estado de emergência é que facilita a contratação de obras e serviços.

Augusto Diniz — Com essas demandas, a Saneago tem tido dificuldade para atender as ocorrências rotineiras, como os casos de vazamentos em vias públicas, por exemplo. Não está tendo equipe para essas questões. Como resolver isso?
O status que a Saneago nos apresenta é que seu sistema de redução de perdas é um dos mais eficientes do Brasil. Hoje, o índice de perdas informado é de 21%, mas mesmo assim pode ser considerado alto. Para ter ideia, no Japão, esse mesmo índice é de 4% e estão fazendo um enorme esforço para reduzir pela metade, a 2%. Com a crise hídrica, apesar de os dados nacionalmente não serem ruins, a redução de perdas ao máximo precisa ser prioridade para a Saneago e creio que investirão nisso.

Elder Dias — E o papel da Secima nessa crise?
A Secima faz as diretrizes para a gestão das águas. Ocorre a principal causa que dificulta essa gestão é não ter água, é a falta de chuva. O que podemos fazer é o que estamos fazendo: reduzindo a porcentagem para reduzir o montante das outorgas e aumentar a fiscalização.

Elder Dias — E essa redução das outorgas, legalmente, só poderia ser feita com o decreto de emergência?
Sim. A portaria que editamos tem três pontos essenciais: suspendemos novas outorgas; suspendemos a renovação de outorgas que já existem; e, por último, em relação às legalizadas, a redução da quantidade de água.

Elder Dias — E essa medida vale até quando?
É de 90 dias, até 12 de dezembro, exatamente o mesmo período do decreto de emergência. Acredit­amos que em 90 dias tudo já tenha se normalizado, com a volta das chuvas. De mês em mês, vamos fazer reuniões para avaliação das medidas adotadas. Podemos aumentar ou diminuir a captação privada, dependendo dessa avaliação. De qualquer forma, mais do que qualquer coisa, é preciso fazer uma campanha de racionalização e de uso consciente da água.

Augusto Diniz — O sr. acredita que, com essa necessidade de tratar dessa forma emergencial as outorgas existentes e as requeridas, em algum momento o governo tenha perdido a noção do problema que isso poderia trazer? Houve uma perda de controle e a extrapolação do limite possível?
Não, não. O cálculo do que se pode outorgar é quase um cálculo matemático. Há uma legislação que nos remete a uma vazão histórica, dentro da qual há uma fórmula que determina o quanto pode ser outorgado. E nunca ultrapassamos esse índice. Ou seja, não outorgamos mais do que deveria ser feito. Porém, em razão da crise hídrica causada pela falta de chuvas, tivemos de baixar essas porcentagens das outorgas.

Augusto Diniz — Essas medidas podem ser tratadas como racionamento?
Não, são medidas de prevenção, cautelares, para evitar o racionamento.

Augusto Diniz — A situação não é tratada como crítica?
É crítica, mas não vamos chegar ao racionamento — é o que esperamos —, exatamente em função dessas medidas que estamos tomando: a redução das outorgas particulares na Bacia do Meia Ponte e a entrada em funcionamento do Sistema Mauro Borges.

Ressalto que a questão da água não é uma questão de Goiás nem do Brasil, é do mundo. No passado, tivemos as famosas crises do petróleo. No futuro, não as teremos mais, as crises serão de água. Nas duas COPs [cúpulas mundiais sobre o meio ambientes] de que participei, em Paris e Marrakesh, a preocupação central, para redução dos gases que causam o efeito estufa, era a substituição do uso dos combustíveis fósseis, o petróleo e o carvão. É por isso que, no mundo todo, o planejamento é sobre carros elétricos. Vários países — um deles é a Alemanha — já fixaram datas a partir das quais não se poderá mais fabricar carros movidos a combustíveis fósseis.

Por isso digo: nossas crises agora serão de água. Algum tempo atrás, houve uma crise hídrica fortíssima em Nova York; anos depois, houve o mesmo em São Paulo. Pouco tempo atrás — e nós participamos do trabalho de formulação das medidas —, a crise hídrica foi em Brasília.

Vindo para cá, liguei para o presidente da Caesb [companhia de saneamento de Brasília] e ele me disse que a barragem do Rio Descoberto secou, por falta de chuva. O interessante é isto: podemos ter problemas localizados de crise de água devido ao local de precipitação das chuvas. Em Goiás, por exemplo, não vamos ter problemas graves de abastecimento no Sudoeste, mas veja como está a situação na região da Serra da Mesa. Da mesma forma está ocorrendo em Brasília: do lado direito, a barragem de Corumbá está cheia; logo depois, observamos a barragem do Descoberto, vazia.

Por isso, temos de levar em consideração os ciclos hidrológicos. O que justifica, por exemplo, que em um ano o reservatório da Cantareira tenha chegado a praticamente secar e agora esteja com 85% de sua capacidade? São os ciclos hidrológicos que podem explicar essas ocorrências.

O Cerrado sempre foi tido como o ‘patinho feio’ entre os biomas. Mas, agora, está realmente aparecendo uma preocupação maior com ele” | Foto: Reprodução

Augusto Diniz — Mas não é de assustar ver que o reservatório de Serra da Mesa chegou agora abaixo de 9%?
Qual foi a causa? Falta de chuva na região. Vamos tomar como exemplo a Bacia do Meia Ponte. O que podemos fazer em médio prazo? Instituímos o programa Produtor de Águas, da Bacia do Meia Ponte. Temos desenvolvido um trabalho nos municípios de Ouro Verde e Nerópolis, o qual envolve a Secima, a Saneago e a Emater, com vistas à recuperação dos mananciais. Um dos processos é o terraceamento com curvas de nível. Está mais do que provado que a curva de nível é tão importante quanto plantar árvores, porque evita que a água escorra, fazendo-a se infiltrar.

Em 2015, recebi um telefonema do Ministério do Meio Ambiente para que a Saneago entrasse em um programa de recuperação de nascentes para a Bacia do Meia Ponte. Conseguimos R$ 2,7 milhões, acrescidos também de um montante da própria Saneago. Por esse programa, já foram cadastrados 200 produtores da bacia, para que façamos esse trabalho de recuperação. Vai ajudar a melhorar o quadro, só que isso é em médio prazo.

Augusto Diniz — Esse trabalho de recuperação vai de encontro ao agronegócio. Como fazer com que haja harmonia entre esses setores?
Não acho que um bata de frente com o outro, ao contrário: interessa aos produtores a recuperação de nascentes. Têm muitos que já fazem, por conta própria, esse trabalho.

Augusto Diniz — Mas é um consenso entre eles abrir mão de uma área para fazer isso?
Isso se dá em uma área muito pequena.

Elder Dias — Na verdade, a recuperação de nascentes é uma obrigação legal, já que é uma área que deveria ser de preservação permanente.
Com esse programa, o Estado está investindo para recuperar uma nascente em área particular. No caso do Produtor de Águas — que é um programa nacional, financiado pela ANA [Agência Nacional das Águas], o proprietário ainda recebe para conservar aquela nascente. Em dois anos, já distribuímos quase 500 mil mudas de espécies do Cerrado — para prefeituras, câmaras, sindicatos, associações etc. — para recuperação de nascentes. Isso está avançando, mas os resultados não são imediatos.

Elder Dias — Outro problema em relação à água se dá em áreas urbanas. Temos desastres graves ligados ao meio ambiente (inundações, desabamentos etc.) justamente por falta de controle e de respeito a essas questões. No caso das cidades, as prefeituras deveriam fazer seu papel. Por que isso não acontece?
O grande problema de tudo isso é a expansão urbana. A UFG está fazendo o diagnóstico da região metropolitana, dentro do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e um dos grandes entraves é o excesso de loteamentos.

Elder Dias — O superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi, diz que Goiânia não precisa de nenhum lote a mais.
O PDI foi solicitado e bancado pela Secima, para que a UFG execute. Esse estudo é fantástico, tem coisas muito interessantes. Por exemplo, sabemos que o Brasil terá, em 2040, 228 milhões de habitantes — hoje tem 210 milhões, pouco menos. Mas nunca chegará a 230 milhões. Por quê? Por causa da queda da natalidade. A população vai diminuir quando chegar a 228 milhões.

Por isso, o Sistema Mauro Borges, com o reservatório João Leite, vem para atender uma população de 1,5 milhão e de até 3 milhões em 2040. Então, aí temos uma vantagem: nós nunca teremos essa população de 3 milhões em 2040. Eu estarei vivo, com meus 90 e poucos anos, e vocês vão me cobrar sobre isso. Nossa população não vai dobrar em 23 anos. Acaba por ser um fato positivo que a população se estabilize e, em médio prazo, até reduza. É como ocorre na área da educação, cujas matrículas têm caído fortemente no ensino fundamental, a ponto de causar o fechamento de algumas escolas. Antes o problema era falta de vagas, agora estão sobrando escolas.

Augusto Diniz — Há uma informação de que, dentro dos estudos preliminares que a UFG divulgou para a região metropolitana, o Estado seria autossuficiente em água até 2030. Mas não é algo complicado de passar para a população em um momento de crise de água?
O problema é mais de distribuição do que temos do que da falta de água em si.

Elder Dias — Porém, existem alguns fatores causados pelo homem que, principalmente em um ecossistema como o Cerrado, podem interferir no ciclo das águas. Um é o desmatamento e o consequente avanço da fronteira agrícola. Existe um plano do Estado para estancar essa expansão da fronteira e exigir do produtor que aumente sua produtividade?
Na Secima, licença ambiental para desmatamento é algo olhado com extremo cuidado, além de ser um fato que podemos controlar, hoje, por satélite. O que tinha de ser desmatado, em larga escala, já foi desmatado. Hoje, precisamos aumentar as áreas de conservação. Temos 12 parques estaduais e temos um instrumento que está começando a surtir efeito, que é o ICMS Ecológico. Para ter direito a ele, os municípios precisam ter uma área de conservação e o número deles está aumentando.

Elder Dias — Quando, de fato, o alqueire em pé do Cerrado vai valer mais do que sua derrubada para se tornar um alqueire de lavoura?
Hoje está havendo a monetização das árvores, por meio do programa Tesouro Verde. A diferença para a compensação de carbono é que esse instrumento é fisicamente localizado. Em suma, é pagar para quem tem mata em pé. Com relação à expansão agrícola, hoje podemos, em muitas regiões do Estado, fazer o aumento de áreas de lavoura sem desmatar, por meio de áreas que estão já degradadas e podem ser usadas com esse fim.

Augusto Diniz — Existe um grande foco no sentido de proteger a Amazônia, como o “pulmão do mundo”. Mas parece que começa um movimento de prestar atenção também no Cerrado, por causa da crise hídrica.
O Cerrado sempre foi tido como o “patinho feio” entre os biomas. Mas, agora, está realmente aparecendo uma preocupação maior com ele. As próximas metas são acessar fundos nacionais ou internacionais, como o Fundo da Amazônia. Outros biomas poderão acessar esse fundo em até 20%, segundo consulta que fizemos a especialistas.

Augusto Diniz — Por que há essa dificuldade em aprovar a PEC [proposta de emenda constitucional] que transforma o Cerrado em patrimônio nacional, como já ocorre com a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica, e que tramita des­de 1995 [de autoria do então deputado federal Pedro Wilson (PT)]?
Eu acho que é algo que pode até ser aprovado, seria um avanço, mas é apenas um reconhecimento legal, formal. Pode até gerar mais fundos, mas tão importante quanto isso é fazer ações — tanto no governo estadual, como no federal e nos municipais — para conservar o que já temos e aumentar as áreas protegidas.

Elder Dias — Uma das grandes dificuldades em relação à recuperação do Cerrado, segundo o professor Altair Sales, grande estudioso do bioma, é a regeneração de sua vegetação original depois de degradada. Há vários estudos pelos quais se verificaria que onde se joga calcário para correção do solo, o Cerrado não volta a aparecer.
Tem muito “achômetro” nessa questão.

Elder Dias — Mas mesmo vindo de uma autoridade no estudo do Cerrado, como é o professor Altair, podemos considerar isso apenas “achômetro”?
Eu conheço Altair e o respeito, é um grande especialista. Mas, às vezes, precisamos fazer uma análise mais ampla. Por exemplo, hoje têm muitos cientistas que falam que não há mudança climática, a ponto de levar o Papa Francisco a falar que “quem não acredita nisso é estúpido”. Eu, pessoalmente, acredito nos ciclos hidrológicos: há determinados anos em que chove mais e outros em que chove menos. A análise que recebemos recentemente demonstra isso em Goiás: tivemos superávit de chuvas em 2011 e 2012, em relação à média histórica, e temos vivido agora, nos últimos anos, um ciclo maior de déficits.

Elder Dias — Recentemente, o embaixador de Israel, Yossi Shelley, concedeu uma entrevista a Marcelo Mariano, repórter do Jornal Opção, e disse que tinha como missão, no Brasil, solucionar o problema da água com uma tecnologia de seu país, a dessalinização. Obviamente, seria uma ação para os Estados litorâneos. Mas ele disse que limparia os sapatos do governador que adotasse de forma pioneira seu programa. Ele diz ser uma tecnologia acessível. Como o sr. avalia essa declaração?
Pode ser acessível, mas não para Goiás. Nós aqui devemos cuidar de nossas nascentes, fazer o reflorestamento e tomar outras medidas.

Euler de França Belém — O Córrego Botafogo, que corta a parte sul de Goiânia até o Ribeirão Anicuns, tem água suficiente para algum tipo de projeto?
Creio que não, nossos de­mais cursos d’água são muito pequenos.

“Faltam recursos e prioridade à área ambiental”

Elder Dias — Goiânia é uma cidade que foi fundada em meio a água por todos os lados: córregos Botafogo, Buritis, Cascavel, Areião, Vaca Brava, Capim Puba, Macambira, ribeirões João Leite e Anicuns, além do Rio Meia Ponte. O sr. não considera que é uma vergonha uma cidade como nossa capital passar por problemas com abastecimento de água?
Temos de entender, por outro lado, que a população aumentou muito e, com ela, o consumo também.

Elder Dias — Mas mesmo que tenha aumentado, é muita água desperdiçada, perdida para uma forma errada de tratá-la, transformando os córregos e rios em canais de esgoto. Uma coisa que me deixa muito chateado ao discutir o tema é que meio ambiente é algo muito bom para o discurso dos políticos — assim como é com a educação, a cultura e a ciência. Mas, na prática, é do meio ambiente e dessas áreas que são cortadas as primeiras verbas. Meio ambiente não é tratado como “poupança”, como algo valioso a ser preservado, justamente pelo imediatismo da política que temos. Mesmo que tenhamos lotes suficientes em Goiânia, a ideia é expandir, abrir mais loteamentos, nem que seja no fim da área do município — como foi o caso do Residencial Jardins do Cerrado [divisa com Trindade] — para entregar cheques-moradias.
Sua formulação está absolutamente correta e é real. Em meu caso, posso dizer que, antes da Secima, eu era um professor universitário e um político que conhecia a questão ambiental, mas não tão a fundo. Hoje eu incorporei essa causa em minha agenda política. Eu a compreendo melhor e vou virar um militante dela.

Há dois tipos de homens públicos. O primeiro é aquele que pensa na eleição e que faz uma ação administrativa ou política de obras e serviços que dão retorno imediato; outro tipo é o de que pensa em ações estruturantes.

Elder Dias — Esses são em bem menor quantidade.
Muito menor, porque isso não dá voto. Sabemos que falta mui­to recurso para a área ambiental, que é estratégica. Em pouco mais de dois anos em que estou na secretaria, compreendi isso, mas vejo que tem muita coisa ainda a ser feita para priorizar a questão do meio ambiente e dos recursos hídricos. Por exemplo, é preciso instalar os comitês de bacias precisam ser instalados e é preciso ter um plano diretor para cada uma delas. Só que isso custa caro.

Elder Dias — Mas é apenas questão de prioridade política.
Exatamente. Eu, tendo mandato ou não, sendo secretário ou não, já incorporei a questão ambiental em minha agenda de ação política — como professor, como cidadão ou como político mesmo. Isso já é um ganho, porque não dá para fazer muita coisa em um curto período de tempo, com enormes limitações orçamentárias e financeiras. Como secretário, posso dizer: não tem dinheiro para nada.

Diante do cenário de crise econômica, o que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo, em termos de programas e projetos marcantes e estruturantes? Muito pouco, porque não há recursos. Para o futuro, é preciso priorizar essa agenda, porque ela é universal. Digo que o meio ambiente hoje está em um patamar como está a liberdade, os direitos humanos, a democracia. É uma pauta universal. Só que precisamos pensar globalmente e agir localmente.

Elder Dias — Mas está faltando um bocado de ação local, não?
De fato, mas não só em Goiás, é algo no Brasil todo, por conta da falta de priorização política, que leva também à falta de recursos.

Elder Dias — O agronegócio também não é uma barreira difícil de transpor?
Não, eu penso que hoje, no mundo do agronegócio, existe uma consciência muito maior. Eles podem ser, sim, aliados da questão ambiental, porque perceberam que isso os afeta também. Mas existem muitos mitos a ser derrubados, por exemplo, na questão da Renca [Reserva Nacional de Cobre e Associados, região do tamanho da Dinamarca, situada entre o Para e o Amapá e a qual o governo queria abrir para exploração de mineradoras].

Elder Dias — Existem radicalismos na questão, mas baixar um decreto não foi o procedimento adequado para colocar a área para exploração mineral.
A área não é uma reserva ambiental, mas o que eu quero dizer é que há mitos. Por exemplo: na ampliação do parque da Chapada dos Veadeiros, os artistas, muitos deles globais, começaram a fazer vídeos para exigir a medida. Iniciou um movimento que colocou o Estado como sendo contra a ampliação. Isso é verdade? Não, é um mito. O ex-deputado Fábio Feldmann [conhecido por sua ligação com a questão ambiental] veio a Goiânia e eu apresentei a ele uma nota técnica da Secima. Estive também com ministros e outras pessoas do governo federal.

Nossa posição era a favor da ampliação, como constou no parecer final, até porque é uma região com essa vocação, ambiental e turística. Mas o que queríamos eram duas coisas: primeiramente, uma pequena redução da área — o que conseguimos — para garantir a subsistência de pequenos posseiros, que estão lá há décadas. Os grandes proprietários já tinham tudo registrado e titulado e apenas diziam: “Tudo bem, vão desapropriar; mas vão pagar? Porque até hoje não foram pagas as indenizações da área atual do parque”. É verdade: vários parques estaduais criados há décadas, desde os anos 60, até hoje não indenizaram os ex-proprietários. Isso é confisco, não é?

De qualquer forma, fizemos da maneira como deveria ser feito e expusemos pela nota técnica. Na região, criamos agora a estação ecológica de Nova Roma, com 7 mil hectares, e um plano de manejo para Pouso Alto. Finalmente, chegamos a um acordo para a ampliação do parque, mitigando e reduzindo os conflitos e preservando direitos. Particularmente, liderei essa moderação, sou responsável por ela — não como secretário de Meio Ambiente, mas como homem de Estado, em defesa das pessoas que moravam lá.

Augusto Diniz — Ainda sobre a Renca, o decreto do governo já moveu o interesse de garimpeiros para a região. Eles já estão se alojando por ali e planejam explorar a área, mesmo de maneira ilegal. O governo não poderia ter tratado essa questão de uma forma mais sensata?
Sim, sempre pode. Não conheço profundamente o caso, mas muitas vezes são criados determinados mitos que acabam se propagando sobre determinadas coisas, que não são bem como falaram vistas de perto. Por isso eu dei o exemplo da ampliação do Parque da Chapada dos Veadeiros. Sem­pre fomos a favor dessa ampliação, achávamos que era mesmo uma área para ser conservada. O mito queria, no entanto, que fizéssemos de qualquer jeito, do jeito que pensavam, mas optamos por uma solução muito mais adequada.

Outro mito é sobre o Rio Araguaia. Todo dia eu leio na imprensa que o Araguaia vai secar em função das outorgas de captação de água no rio. Primeiramente, o Estado não tem nada a ver com isso, porque as outorgas são concedidas pela União, por meio da ANA, porque é um rio federal.

Elder Dias — Mas as outorgas para os afluentes do Araguaia, como o Rio Vermelho e o Rio do Peixe, são cedidas pela Secima.
É verdade. Mas vamos falar primeiramente do Rio Araguaia. Cha­mei o professor Alexandre Kepler [su­perintendente de Recur­sos Hí­dricos], que eu trouxe da Escola de Engenharia da UFG para a Secima, e o questionei sobre aquilo. Ele me disse que faria uma nota técnica e, depois, a recebi. O resultado: do que é outorgável, não chega a 1% de captação do leito do Araguaia. No caso dos afluentes, realmente a responsabilidade é da Secima. De qualquer forma, todas as nossas outorgas estão em conformidade com o que deve ser feito.

Elder Dias — O professor Maxi­miliano Bayer, geólogo do Iesa [Ins­tituto de Estudos Socioam­bientais], também da UFG, questiona o período em que se dão as medições para conceder as outorgas. Isso porque o volume do rio é enorme no período chuvoso, mas é muito reduzido na estiagem.
Mas, mesmo assim, admitindo que houve um erro e que estão captando, na verdade15% do que seria outorgável. Ainda estaria dentro do permitido.

Elder Dias — Mas, se essa medida foi feita no período das chuvas, vai ter uma diferença considerável.
Não considero que a ANA, com todos os seus técnicos de muita capacidade, faria um equívoco a esse ponto.

Elder Dias — De qualquer forma, o grande problema do Araguaia e de seus afluentes não é o que é outorgável, mas a captação clandestina. Não existe equipe técnica e fiscalização que dê conta dessa tarefa.
É claro que existem deficiências, mas, no geral, temos feito o trabalho. Tivemos um conflito envolvendo um grupo de fazendeiros no município de Jussara, no Vale do Araguaia. Eles foram denunciados e dois deles acabaram impedidos. Por quê? Eles tinham outorga, mas não o licenciamento ambiental. Achavam que só com a outorga seria suficiente. Dois deles entraram na Justiça e conseguiram limitar.

Outro caso foi com fazendeiros que pediram uma reunião com o go­vernador e ele me repassou o caso. Eu os recebi e fizemos um pacto. To­dos os que não tinham licenciamento já deram entrada nos documentos. Só que alguns tinham outro problema: é que iriam plantar feijão e estavam ameaçando não plantar, por conta de uma eventual interdição, já que ainda não tinham o licenciamento. Fizemos um acordo: caso a equipe fosse fiscalizar, a interdição só valeria após a co­lhei­ta. Eles concordaram. Esse é o pa­pel de um secretário de Estado nes­sas circunstâncias, em que há mui­­ta coisa irregular e que vêm de muito tempo atrás. Temos de presidir pactos. E, como secretário, tenho autoridade para fazer esses pactos, porque não estou a soldo do interesse privado. Minha causa é o interesse público.

Ocorre que nem sempre o interesse privado conspira contra o interesse público. A atividade econômica, empresarial, é necessária e o conceito de sustentabilidade tem três pilares: o econômico, o social e o ambiental. Na Secima, meu papel é este: dou soluções ou encaminho para soluções.

Foto: Divulgação

Augusto Diniz — Sobre a questão da construção do prédio residencial às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre, o que o sr. pode dizer?
Conversei com o superintendente de Fiscalização da Secima, o gestor ambiental Vitor Lenza, e ele me informou que não há nada sobre esse caso em nossa secretaria. Por quê? Porque, como eles ainda não começaram a construir e, então, não pediram a licença. Quando alguém vai construir algo, a licença pode ser municipal ou estadual.

Euler de França Belém — Mas como o sr. avalia uma obra com esse perfil, trazendo tal impacto, em uma área como aquela?
Em princípio, não posso dizer muita coisa. Eu vi a foto da maquete virtual da obra, não conheço o projeto. Na Secima, temos três tipos de licença: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. A primeira é quando do começo do processo; quando a documentação fica completa, ele recebe a segunda, que dá direito a começar a construção; por último vem a licença de operação. No caso, como não foi encaminhada nem o pedido da primeira, não temos como saber o impacto que seria causado.

Em princípio, se for construído um prédio daquela envergadura que eu vi na foto da maquete virtual, eu acho que terá um impacto ambiental que precisa ser fiscalizado com cuidado. Isso será feito quando? Na expedição da licença. Se eventualmente pedirem uma licença municipal e não for algo de competência do município, alguém pode nos fazer uma representação; então, temos de fiscalizar, chegar a uma conclusão e até embargar enquanto não houver licença ambiental. Só que isso só poderemos fazer na hora em que houver o início do processo. Não podemos fazer uma interdição prévia de algo que é virtual.

Euler de França Belém — E o que o sr. pode dizer sobre a situação dos aterros sanitários em Goiás?
Os aterros são de competência dos municípios, mas o Estado está participando de soluções para esse problema. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que até agosto de 2015 todos os municípios teriam de ter aterro sanitário. Um projeto de lei prorrogava esse prazo, a lei foi aprovada, mas Michel Temer (PMDB) vetou como presidente interino quando Dilma Rousseff (PT) estava viajando. Então entraram com outro projeto, que ainda não foi votado em plenário. Sendo assim, a coisa está sem definição.

Na Secima, em caráter suplementar — já que não é nossa competência —, definimos uma política para o setor. Primeiramente, concluímos o Plano Estadual de Resíduos Sólidos; em segundo lugar, fizemos várias reuniões incentivando o consórcio de municípios, dizendo que poderíamos ajudar na construção dos aterros, mas repassando os recursos para os consórcios, não para os municípios. Isso está rodando pela secretaria, vários já tendo apresentado projetos.

Augusto Diniz — A UFG tem feito um trabalho bem consistente em relação ao PDI, para a região metropolitana. Mas o que o sr. imagina quando esse plano for submetido à discussão política, com vereadores e prefeitos?
Primeiramente, o plano está a pleno vapor, com equipe motivada e com reuniões já realizadas em todos os municípios da região metropolitana para discuti-lo. Outra questão é o projeto de lei que está na Assembleia Legislativa, pelo qual fazemos a restruturação da governança metropolitana. Isso está em fase final de discussão para votação.

Augusto Diniz — Não há o risco de uma interferência política tal que o projeto seja desvirtuado?
Existe, sim, e é sobre isso que estamos negociando. Tivemos de ceder em algumas coisas, mas, se for aprovada pelo menos a espinha dorsal do projeto, já teremos avanços e vamos melhorar a governança.

“Podemos cair na mão de um populista em 2018”

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Euler de França Belém — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está cotado como pré-candidato à Presidência pelo PSD. O sr. considera que ele seria um nome competitivo?
Tivemos um cenário parecido quando Itamar Franco foi presidente [de 1992 a 1994] tendo Fernando Hen­rique Cardoso (PSDB) de mi­nistro da Fazenda. Claro, Fernando Henrique tinha uma experiência política e um perfil diferentes — já tinha sido senador, presidente do PMDB de São Paulo e uma militância muito maior do que a de Meirelles. Creio que tudo vá depender muito do humor do eleitorado no ano que vem. As previsões são de que a economia vai crescer; falam em avanço do PIB de 3% a 3,5% em 2018, com recuperação de empregos e a inflação sob controle, muito baixa. Os juros também estão caindo, o dólar, idem; então, parece que a economia está se descolando da política. Então, ainda é muito cedo para se fazer uma avaliação sobre a próxima eleição. Tudo vai depender do que vai acontecer e é por isso que sempre digo que os Estados, de modo geral, só podem tomar suas decisões em relação à sucessão dos governos também no ano que vem, porque pode haver uma nova composição do cenário nacional que tenha repercussão.

Por exemplo: vamos supor que a candidatura de Meirelles venha a se firmar. Ele é do PSD, meu partido. Isso é um fato novo que deverá ser levado em consideração por nós aqui em Goiás, para nossas definições. Entretanto, se ele vai se firmar ou não é muito imprevisível neste momento. O certo é que o cenário da política nacional está em aberto.

Euler de França Belém — Como o sr. define um candidato como Jair Bolsonaro (PSC-RJ)?
Populista.

Euler de França Belém — Que tipo de populismo?
Populismo de direita.

Euler de França Belém — Mas, por favor, detalhe mais seu pensamento sobre ele.
Bolsonaro é fala aquilo que um determinado grupo social quer ouvir, por mais inconsequente e absurdo que seja essa retórica. Não acredito que uma candidatura com esse perfil acabe emplacando. Pode gerar muita discussão, muito calor, mas, no fim, na hora H, o senso de responsabilidade do eleitor vai repelir essas candidaturas populistas. É o que eu espero.

Cheguei a gravar um vídeo sobre esse assunto. Por coincidência, o filósofo Luís Felipe Pondé publicou um artigo sobre o populismo na “Folha de S. Paulo”. Nele, afirmava, com outras palavras, o que eu também havia dito em meu vídeo — tenho feito alguns, para as redes sociais, com o nome de “Um Minuto com o Professor Vilmar Rocha”. Pondé falou basicamente o que eu falei, sobre os ressentidos terem fixação por populismo. O interessante é que, quando eu havia publicado, o povo me atacou. Todos eles ressentidos — provavelmente, eleitores de Bolsonaro, Ronaldo Caiado [senador goiano pelo DEM] e outros.

Elder Dias — A candidatura de Bolsonaro tem teto?
Tem teto, sim, claramente.

Elder Dias — Mas o “pé direito” dessa candidatura é alto?
Não considero, acho que esse pé direito será de 10%.

Augusto Diniz — Com a mudança para outro partido ele ganha força?
Zero. Ninguém dá bola para partido no Brasil, dá bola para nomes. (enfático)

Euler de França Belém — E o que o sr. diz de Lula (PT)?
Em primeiro lugar, não acredito que ele seja candidato — embora até gostaria de que ele fosse. Mas, se for, vai perder. É outro que tem teto, também. É um populista de esquerda.

Euler de França Belém — E sobre Geraldo Alckmin (PSDB) e João Doria (PSDB)?

Elder Dias — Doria é um populista de direita, também?
Também, claramente João Doria tem as características de um populista.

Euler de França Belém — Não seria um populista de centro?
Talvez centro-direita.

Augusto Diniz — O PSDB nacional pode ser prejudicado pela disputa entre Alckmin e Doria?
Em minha avaliação, essa provável disputa entre Alckmin e Doria é apenas tática, não vai acontecer. No momento final, com a candidatura de Alckmin se firmando, Doria vai apoiá-lo.

Euler de França Belém — E Doria sairia candidato ao governo de São Paulo?
Creio, sim, que João Doria pode ser candidato ao governo paulista. Mas é o máximo. Não o vejo preparado para ser presidente do Brasil.

Euler de França Belém — E o que dizer de Ciro Gomes (PDT)?
Vai ser candidato dentro de seu estilo, mas não vejo muita perspectiva para ele na disputa.

Elder Dias — Mas o populismo não seria a regra da política brasileira?
Não acho. O político populista tem algumas características. Não acredito que Fernando Henrique tenha sido populista, por exemplo. Mas, para 2018, corremos realmente o risco de cair nas mãos de um populista. Estamos vivendo um momento de profundo ressentimento do povo e o populismo não tem conteúdo ideológico, pode ser de direita ou de esquerda, porque é uma ótima estratégia para chegar ao poder — e se manter no poder — em uma situação como a nossa. É o caldo de cultura para um tipo como Bolsonaro, João Doria ou Lula. E isso não será bom para o País.

Augusto Diniz — Temos visto manifestações nas redes sociais em que as pessoas têm endossado um discurso segundo o qual a ditadura militar nunca existiu no Brasil e que isso teria sido uma invenção dos teóricos de esquerda. Como o sr. interpreta esse tipo de movimento?
É preciso analisar bem e separar o que é ditadura do que é autoritarismo. Em grande parte do período de 1964 a 1985, tivemos um regime autoritário, mas não ditatorial.

Euler de França Belém — No sentido de não ter sido totalitário.
Isso. Uma das características da ditadura é a de o poder ser exercido de forma unilateral, por um ditador, durante longo período. Não tivemos isso durante o regime militar. Pelo contrário, havia uma guerra interna entre eles, em que uma hora ganhava um lado e em outra o lado oposto. Outra questão: tivemos vários presidentes, cada um com seu estilo.

Augusto Diniz — Mas nenhum deles eleito pelo povo.
É verdade. O Congresso chegou a ser fechado durante esse período, mas também funcionou em grande parte. Tendo a acreditar que tivemos um regime militar autoritário e, em alguns momentos, também ditatorial — como foi, por exemplo, durante a vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Augusto Diniz — Então, para o sr., não houve ditadura?
Houve em alguns momentos, como nesse que eu citei. De 64 a 68, houve um regime militar autoritário, mas não acredito que tenha sido uma ditadura; com o AI-5 em 1968 e até o início do governo de Ernesto Geisel, aí sim poderíamos considerar que houve uma ditadura. Depois, com Ernesto Geisel [1974 a 1979] e João Baptista Figueiredo [1979 a 1985], voltamos a um regime autoritário, mas já liberalizante.

Augusto Diniz — Por que o sr. acredita que essa posição de contestação à existência de uma ditadura militar tem ganhado força?
Na história, muitas vezes, o que prevalece é a narrativa, e não a verdade. No caso, o regime militar foi realmente autoritário e protagonizou abusos. Quem fez a narrativa? Os jornalistas, estudantes e intelectuais de esquerda, de forma exagerada. Essa narrativa está sendo revista agora. Criou-se o clima para que houvesse essa revisão.

De meu ponto de vista político, o grande erro do período foram a tortura e a morte, nem a prisão. O Estado manter alguém preso, sob processo, era típico de um regime autoritário. Mas a tortura e a morte são inaceitáveis. Em síntese, tivemos momentos de ditadura, o que não prevaleceu durante todo o período, até por causa das guerras entre as correntes do próprio meio militar. Mas a narrativa que ficou foi essa.

Euler de França Belém — Um detalhe interessante: o historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], que é de esquerda e foi líder guerrilheiro, hoje considera que o governo José Sarney [1985 a 1990] pode ter sido o último do regime militar. Segundo ele, Sarney teria sido tutelado de Leônidas Pires Gonçalves [ministro do Exército durante o governo dele].
Tudo isso está sendo mais bem analisado e compreendido, com mais profundidade. Por exemplo, Geisel e Figueiredo enfrentaram fortemente os grupos radicais dentro das Forças Armadas. Claro que não foi um período democrático, apesar de ter tido eleições, foi autoritário e até de ditadura. Mas a narrativa está sendo corretamente revista. Alguns intelectuais de esquerda, hoje, admitem que não queriam democracia, dizem “nós queríamos a nossa ditadura!”.

Euler de França Belém — Falando da conjuntura goiana, em 1998, vocês conseguiram ganhar as eleições de um grupo que estava havia 16 anos no poder. Agora se completarão 20 anos desse governo no poder. Se ganharem a próxima eleição, serão 24 anos. Para o eleitor a ser convencido, qual será o discurso para mostrar que seu grupo continua sendo o melhor para Goiás?
Em primeiro lugar, concordo que a gente esteja no fim de um ciclo, até porque quem liderou esse período foram as candidaturas do governador Marconi Perillo (PSDB), que agora não é mais postulante a esse cargo. Ocorre que normalmente o candidato a governador é o natural líder de uma aliança ou coligação. Considero que o balanço desse ciclo — com seus erros e contradições — foi positivo para Goiás. A partir das eleições do próximo ano, precisamos, por coerência, apresentar uma candidatura que passe para o eleitor a ideia de uma reciclagem do grupo que está no poder hoje.

Por isso, defendo que o perfil ideal para nosso candidato a governador fosse um nome que viesse da sociedade, identificado conosco, mas que não fosse integrante desse grupo, no qual me incluo. É preciso mostrar que esse grupo está se reciclando. A sociedade quer isso. Existe uma diferença entre continuidade e continuísmo. Continuidade é quando se mantém os projetos positivos e se faz mudanças nos projetos negativos; continuísmo é manter tudo da mesma forma. Acho que a sociedade não quer isso. Faço uma ressalva importante: essa minha avaliação não tem nada de caráter pessoal contra ninguém, até porque, como eu disse, me incluo nessa análise, porque participo organicamente desse grupo nesses 20 anos. Precisamos ter um candidato diferente que venha fora do atual grupo.

Euler de França Belém — Seu discurso é interessante sob vários pontos de vista, mas na política não dá para escapar de certas questões até especulativas. Há alguma possibilidade de o sr. compor com o pré-candidato Ronaldo Caiado ou Daniel Vilela (PMDB) para o governo?
Vou começar falando de Ronaldo. Tenho uma formulação segundo a qual alguém já disse que na guerra, no amor e na política não existe nem “sempre” e nem “jamais”. Nada é impossível, mas pode ser mais ou menos improvável. É muito pouco provável que eu vá fazer uma composição com o candidato do DEM (enfático). Só não digo que é impossível porque não existe isso na política, mas é muito pouco provável. Sobre uma aliança com o PMDB, é algo mais provável. Não digo que vá acontecer, mas é mais provável.

Outra questão: sou presidente de um partido, o PSD, que é forte no Estado. Prezo pelo comportamento democrático, sem retórica, procuro ser coerente. Então, não serei eu a tomar sozinho uma decisão como essa, é o partido quem a tomará. Temos deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outros integrantes. No momento certo, vamos decidir. Não é bom para o partido antecipar a decisão, é algo desnecessário, quando não sabemos nem as regras para as próximas eleições e com o cenário nacional em aberto. Creio que tudo só vá começar a ser decidido em março de 2018. Por quê? Porque é o último prazo para desincompatibilização, para os que detêm mandato mudarem de partido e também o último prazo de filiação.

Euler de França Belém — O sr. falou que não tem qualquer resistência de ordem pessoal, mas a impressão é de que existem notícias plantadas de forma generalizada nos jornais. Segundo algumas delas, o sr. teria resistência ao nome do vice-governador José Eliton (PSDB)…
Zero de resistência (enfático). Não tenho nenhuma questão pessoal com ele, de quem fui companheiro de chapa majoritária em 2014. Também não temos nenhum problema político.

Euler de França Belém — A relação entre vocês é boa?
É boa, normal, temos bom relacionamento. Respeito a postulação dele ao governo, como a de qualquer outro. Não há qualquer problema de natureza pessoal ou política. A única coisa é esta: nós temos de ter uma formulação para ganhar as eleições de 2018. O que é a política? Na política, só se tem um objetivo com seu exercício: chegar ao poder e se manter no poder. O que pode ser questionado são os métodos — como se chega e como se mantém.

Euler de França Belém — É verdade que José Mário Schreiner [presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás e suplente de deputado federal] vai sair do PSD?
Estive com ele na última semana e ele não me disse isso. Na verdade, nunca me disse nada sobre isso. Porém, entendemos que na hora H os postulantes a deputado federal ou estadual vão escolher o que for mais conveniente para sua sobrevivência política. E isso a gente respeita. l

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