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Procuradores da República do Ministério Público Federal do Paraná abusam do prestígio que gozam junto à população para atacar Supremo em defesa de um fundo ilegal

Vereador cobra a construção da estátua do Cristo Redentor que, segundo ele, poderá atrair milhares de turistas

Segundo o vereador Lúcio Campelo (PR), “Palmas precisa pensar o que fazer para os próximos 10, 20 anos, gerando fonte de receita ao nosso município. A nossa cidade é administrativa, dentro de um Estado pobre, e temos que ser empreendedores”, afirmou, em discurso na sexta-feira, 15, o republicano.

Na visão do parlamentar, a cidade está estagnada e alguns projetos podem mudar essa situação, através do fortalecimento do turismo local. Defensor da construção da imagem do Cristo Redentor no Estado do Tocantins, obra que está parada, semelhante ao cartão postal do Rio de Janeiro, o vereador conclama a Prefeitura da capital a agir. “Se for 10 metros maior que a imagem do Rio, vamos ter aqui um milhão de cristãos vindo visitar Palmas para conhecer a imagem. Se vier um milhão de pessoas por ano e cada uma deixar R$ 1 mil, será R$ 1 bilhão receita a mais nesse município”, avalia o vereador. A promessa de construção do Cristo é de 2014 e a estrutura deverá ser instalada no Morro do Chapéu, próximo da capital.

Aliado a essa proposta, o vereador defende a implantação de outros dois projetos: um para produtividade no Lago de Palmas, através de cooperativas para criação de peixes, e outro visando à criação de polo médico na capital. Segundo o vereador, a implantação de faculdades de medicina trará ao município poder aquisitivo e hospitais. “Palmas passará a ser um ponto de força médica a nível nacional”, afirma.

Segundo Campelo, nunca, efetivamente, criou-se uma política de turismo para a cidade. “Espero que a prefeita Cinthia Ribeiro mude isso, tirando do papel para a prática. Ela precisa pensar a cidade como forma de crescer a receita do município”, concluiu o parlamentar.

Entre as mudanças está a possibilidade de que todos os promotores se candidatem ao cargo de procurador-geral de Justiça

Na quinta-feira, 14, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), sancionou quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice, que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou ao governador Mauro Carlesse e a todos os deputados estaduais a realização desta luta da Instituição. “Carlesse é um governador que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Investimento ultrapassa R$ 9,7 milhões e visa garantir o abastecimento das unidades públicas até o final de 2019

O Diário Oficial nº 5.318 de quinta-feira, 14, trouxe a homologação de vários processos de compras, modalidade pregão eletrônico, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, visando à aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e os serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido ultrapassa a cifra de R$ 9,7 milhões de reais.

Foi garantida a compra de diversos medicamentos para o ano de 2019, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda. Este medicamento terá dois fornecedores, a empresa Fix Hospitalar LTDA e a Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA, cujo gasto total, para o ano, chega a R$ 7,9 milhões de reais.

As empresas receberão, nos próximos dias, as Notas de Empenho e terão um prazo de 15 dias, após o recebimento do empenho, para a entrega dos produtos. “A expectativa da gestão é regularizar o fornecimento destes medicamentos e realizar a entrega dos instrumentais cirúrgicos no início de abril”, disse o diretor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde, Rodrigo Assunção Vargas. Além disso, a homologação do processo de compra permite a aquisição de pinças, espátulas, válvulas, ganchos, afastadores, aspiradores, espéculo vaginal, sondas de aspiração traqueal, sonda uretral, sonda nasogástrica, kits de endoscopias, dentre outros instrumentais cirúrgicos e insumos como papel termossensíveis para eletrocardiograma e ultrassonografias.

Governo do Tocantins edita Medida Provisória para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal e melhorar nota na STN

Na quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu representantes do Governo do Estado do Tocantins e líderes sindicais e servidores públicos para uma audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória (MP) nº 02, que suspende os reajustes e as progressões de servidores públicos do Estado. O governo pretende se enquadrar nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumentar sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).

Representando o Executivo, os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal, e da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, elogiaram a iniciativa da Assembleia em abrir mais um canal de debate com a sociedade sobre as ações propostas pela medida. Na audiência, os secretários fizeram uma breve apresentação sobre a MP n° 02, destacando que a medida prevê a criação de câmaras técnicas para monitorar as medidas necessárias para o enquadramento do Estado na LRF, rediscutir os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das mais diversas categorias de servidores do Estado e também para encontrar soluções para os passivos existentes. Os gestores das pastas informaram que estão previstas reuniões quadrimestrais dedicadas à apresentação dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, enquanto perdurarem os efeitos de suspensão de que trata esta Medida Provisória.

A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, deputado Ricardo Ayres (PSB), e contou com a participação de dezenas de sindicatos e servidores, que tiveram seus questionamentos esclarecidos pelo Governo. Em trâmite na Casa Legislativa, a Medida Provisória n° 02 deve voltar a ser discutida na CCJ na próxima semana, seguindo depois para as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Só depois disso, deverá seguir para a votação em plenário.

Acordo foi homologado pela Justiça e valor será pago em dez parcelas mensais de R$ 545 mil, além dos repasses regulares

Na quinta-feira, 14, um acordo judicial foi homologado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, entre o Município de Palmas e o Governo do Tocantins. A transação estabelece que o Estado deve pagar os repasses atrasados para a saúde no montante de R$ 5.456.933,11, em dez parcelas de R$ 545.693,31, a cada  dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente. Além disso, será acrescido o repasse da parcela regular do mês em curso, no valor aproximado de R$ 617.196,17.

Segundo a Prefeitura, essa é a contrapartida do Estado destinada às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos. Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado. 

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comentou o acerto judicial: “Agradeço ao esforço do Governo Estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS [Unidades de Pronto Atendimento] e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos”.

Segundo OMS, próxima pandemia é imprevisível, mas inevitável. Dado o aumento da globalização, urbanização e mobilidade, contágio será maior e mais rápido

Secretário executivo da Secretaria de Saúde fala dos avanços no atendimento e admite que ainda há problemas a resolver

O médico Edgar Tollini foi convocado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tão logo assumiu a gestão, em abril de 2018. O objetivo era claro: aproveitar toda sua experiência para auxiliar na condução da Secretaria de Saúde. Inicialmente nomeado subsecretário da pasta, cargo que teve sua nomeclatura posteriormente alterada para secretário executivo. Em janeiro de 2019 recebeu nova missão do Palácio Araguaia, desta feita para gerir e responder cumulativamente pela Direção do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

O currículo de Luiz Edgar Leão Tollini não poderia ser mais apropriado para as funções. Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Goiás em 1989, exerceu cargos de gestão em tecnologia, administração e saúde, entre 2004 e 2010 no Governo do Estado de Goiás. Entre 2012 e 2013 serviu ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro. A partir de 2016, assumiu a direção do DAHU do Ministério da Saúde em Brasília-DF. Já em 2017, voltou a Goiás para exercer as funções de secretário da Saúde de Aparecida de Goiânia-GO.

Como foi sua experiência de gestão em saúde no Estado de Goiás, ainda no governo de Alcides Rodrigues, iniciado em 2006?
Trabalhei, naquela época, na gestão dos medicamentos de alto custo. Gastava-se R$ 120 milhões por ano para atender 22 mil pacientes, que utilizavam cerca de 100 fármacos desta natureza. Finalizamos o trabalho, um ano e meio depois, economizando – comprovadamente – R$ 39 milhões por ano.

É que quando assumi o cargo, o Governo do Estado estava desmoralizado e sem crédito. Por tal razão, não comprávamos diretamente dos laboratórios de grande porte e este fator majorava o preço do produto final, na medida em que adquiríamos os medicamentos de distribuidores. Estávamos entre os piores compradores de medicamentos de alto custo no Brasil, figurando em 23º lugar entre todos os entes federados. Quando deixei o cargo, o Estado de Goiás era o melhor comprador – reconhecido pelo Ministério da Saúde – como aquele que mais evoluiu, economizou e quitou regiamente os empenhos assumidos com dezoito laboratórios cadastrados. Muito além de eliminarmos a aquisição por intermédio de distribuidores, contávamos com 90% dos medicamentos de alto custo, em estoque.

Por quais razões o Sr. deixou o cargo no Governo de Goiás?
Tenho cidadania italiana e, no final de 2007, havia feito projetos de me aperfeiçoar, no ramo da Medicina, em Milão. Contudo, após novo convite do governador Alcides Rodrigues, assumi outro cargo na gestão na extinta Agência Goiana de Negócios Públicos, que hoje é a Secretaria de Administração. Permaneci no cargo até meados de 2010, exercendo as funções e atribuições voltadas para a gestão da folha de pagamento, empréstimos consignados – que também se tornou referência em adimplência – além de recadastramento de mais de 160 mil servidores e, por fim, a  implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos, promulgados no governo anterior de Marconi Perillo, contudo, ainda sem efetividade, à época. Foi uma árdua tarefa colocar os referidos planos em ação, contudo, conseguimos fazê-lo sem greves ou outros percalços.

E quanto aos serviços prestados como membro do Comitê Olímpico Brasileiro?
Isto ocorreu a partir de 2012 no Rio de Janeiro. Houve uma seleção pública e eu fui um dos médicos qualificados entre os mais de 150 concorrentes. Foi um período muito curto – apenas um ano –, entretanto, muito proveitoso e de muito aprendizado. Tive que retornar a Goiânia em 2013 por questões pessoais.

E a sua experiência junto ao Ministério da Saúde?
Riquíssima, sem dúvida. Recebi o convite do então ministro Marcelo Castro, antes do impeachment ocorrido em abril de 2016. A instabilidade política atrasou um pouco a posse, todavia, em junho assumi as funções de diretoria no Departamento Hospitalar de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, conhecido popularmente como DAHU, um dos setores mais importantes daquela Pasta.

Tive uma experiência exitosa, pois deixei como legado a Portaria nº. 10, que tratou da flexibilização e redução da exigência quanto ao número de médicos das UPAs [Unidade de Pronto Atendimento]. Naquela época, havia cerca de 1.150 UPAs e 200 delas fechadas, visto que muitos prédios estavam construídos, contudo, as prefeituras não tinham condições de colocá-las em funcionamento, face ao alto custo operacional dos profissionais e da própria unidade, como também o valor dos equipamentos médicos.

Inobstante a isso, consegui, após muitos esforços, renovar a frota de mais de 1000 unidades do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. O ministério fornecia o veículo, entretanto, a comprovação do quadro técnico de médicos, motoristas e operadores, manutenção, seguros, etc, ficavam a cargo do município. Muitas vezes esses requisitos não eram preenchidos pelos gestores. Neste caso, as cidades, acabavam por ficar sem uma nova ambulância de Samu, mesmo havendo disponibilidade delas, por parte do Ministério da Saúde.

Por fim, ao final de 2016, o grande legado foi mesmo a habilitação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], bloqueadas desde 2015 pela ex-presidente Dilma [Rousseff]. Habilitamos uma grande quantidade, entre as quais, muitas para o Estado do Tocantins. Este foi um fator que modificou e humanizou o atendimento da saúde no Brasil.

A boa relação e o protagonismo no Ministério da Saúde o levaram a ser indicado para ser o médico do governo brasileiro responsável por ajudar no resgate dos sobreviventes do fatídico acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido na Colômbia...
Sim, fiz este trabalho com muita tristeza, apesar da repercussão do lamentável acontecimento. Fui convocado pela presidência da república e pelos Ministros da Defesa e da Saúde para assumir a coordenação médica daquele resgate. Conseguimos liberar o atleta Alan Ruschel e o jornalista Rafael Hanzel, uma verdadeira comoção nacional. Foi uma experiência ímpar, mas, convém aqui ressaltar o comprometimento da classe médica colombiana, que tudo fez para que a vida dos seis sobreviventes [quatro brasileiros e dois bolivianos] fosse preservada. 

Por que esse trabalho no Ministério não teve sequência?
Fui praticamente intimado pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Medanha, para assumir o cargo de Secretário Municipal da Saúde no início de 2017. Ele fez uma gestão junto ao ministro e conciliamos no sentido de voltar para Goiás.

Permaneci por um ano e meio na direção da pasta. Conseguimos obter R$ 1,5 milhão a mais – a título de custeio – junto ao Ministério da Saúde, através da qualificação das UPAs, inaugurando-as sob a insígnia e habilitação de Porte 03, um feito inédito para uma cidade do interior de Goiás. Apenas três cidades do Brasil, que não são capitais, contam com UPAs Porte 03: Jaboatão dos Guararapes-PE, Juiz de Fora-MG e Aparecida de Goiânia-GO.

O Hospital Municipal da cidade também foi prestigiado, após fazermos gestão e obtermos o custeio dele junto ao Ministério da Saúde. Ele foi inaugurado em dezembro de 2018, diga-se de passagem, pelo presidente Michel Temer.

Houve também outros avanços na área da saúde básica municipal, todavia, é importante frisar que em todos esses anos de vida pública e ordenador de despesas, não respondo a nenhum processo sequer, no que concerne à minha conduta como gestor.

Enfim, em Abril de 2018, recebi o convite para ser subsecretário da Saúde do Tocantins.

Na sua visão, quais foram os avanços na saúde que o Estado do Tocantins experimentou após a gestão do governador Mauro Carlesse, auxiliado pelo secretário Renato Jaime e pelo Sr., na condição de subsecretário?
A rede pública de saúde do Tocantins não possui médicos qualificados para cirurgias cardiopediátricas, em que pese alguns profissionais terem participado de uma capacitação multiprofissional no HGP. Contudo, a falta de alguns requisitos, como leitos pediátricos, além da complexidade da cirurgia, por exemplo, inviabiliza tais procedimentos. Pactuamos com hospitais privados, portanto, localizados em outros Estados da Federação, tais como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os mais de 40 pacientes de 2018 foram encaminhados para essas unidades hospitalares e conseguimos salvar muitos. Porém, houve alguns óbitos em razão das patologias serem graves e severas, normalmente associadas a outras doenças degenerativas, que culminam com o alto risco de morte. Mesmo com a melhor assistência e o melhor serviço, além de boas instalações para recuperação pós-operatória, há uma taxa de mortalidade muito alta.

Nossa obrigação, enquanto Estado, é prestar assistência, mesmo que através de judicialização, e isso, estamos fazendo. Não temos medido esforços, mesmo diante do alto custo do próprio tratamento e do transporte aéreo.

Temos discutido muito, tanto com o secretário da pasta, quanto com o governador, a repactuação dessas cirurgias com o Hospital Municipal Infantil de Araguaína – onde já existe uma contrapartida estatal. Também há conversações, bastante adiantadas por sinal, para pactuarmos com unidades hospitalares privadas estabelecidas em Palmas. O desafio é grande para implantar esse serviço em mais uma capital da região norte do país, hoje disponíveis apenas no Pará e Amazonas. Não poderemos evitar todos os óbitos, infelizmente. Mesmo que os casos mais graves sejam encaminhados aos grandes centros, o risco é alto e iminente.

Enquanto subsecretário, como é possível contribuir ainda mais para a gestão da saúde estadual?
A função principal do sub é substituir o secretário em seus impedimentos e ausências. Contudo, é possível trabalhar e resolver questões prioritárias que, muitas vezes, o titular da pasta atribui ao seu auxiliar direto. Pude contribuir, por exemplo, com substancial melhora da ala de oncologia do HGP, oferecendo melhores condições aos pacientes, como também, a articulação para retomada das cirurgias neurológicas que estavam paralisadas, com mais de 140 pessoas na fila de espera. Realizamos mais de 60 cirurgias de dezembro até fevereiro, contudo, a fila ainda conta com 100 Pacientes, ante a constante chegada de novos casos. Talvez daqui a quatro ou cinco meses esse número já esteja bem reduzido. Essa é a minha esperança, mesmo porque vamos viabilizar as embolizações em pactuação com a rede particular e isso pode nos ajudar muito. Também foi possível viabilizar o transplante de córnea e temos apenas 50 pacientes na fila de espera.

O governador tem tentado viabilizar recursos para ampliação de mais dez centros cirúrgicos no Hospital Geral de Palmas, uma vez que contamos com apenas seis centros cirúrgicos e quatrocentos leitos. Creio que brevemente conseguiremos implantá-los, visto que é prioridade absoluta desta administração e compromisso do governo. Essa unidade hospitalar é referência para a região norte, na medida em que atendemos 37 especialidades e realizamos mais de 800 cirurgias por mês.

Além disso, acompanhei de perto a retomada dos serviços realizados no acelerador linear em Araguaína, visando prestar tratamento digno de radio e quimioterapia aos pacientes oncológicos, que já foram submetidos à cirurgia e residem naquela região. O equipamento foi recentemente vistoriado pela Comissão de Energia Nuclear (CNEN) e, após as adequações recomendadas, em breve espaço de tempo voltaremos a atender os pacientes diagnosticados com câncer e que estão desassistidos neste momento.

Qual a sua percepção acerca da judicialização da saúde no Brasil?
Acompanho o tema desde 2006, quando se iniciou a judicialização no País. A primeira grande bolha foram os biológicos artrite reumatóides. Sou partidário da instalação das Câmaras Técnicas de Discussão dos Núcleos de Demandas Judiciais, a exemplo dos Estados da Bahia e do Paraná. Mas para isso, os três poderes, como também o Ministério Público, devem se unir para discutir o tema.

Creio que a judicialização é pertinente, mas há que se ressaltar que existem certos exageros. A verdade é que há alguns excessos mesmo. Sou contra, por exemplo, a ordem judicial para adquirir fármacos que ainda não foram registrados e homologados pela Anvisa, porque estão em caráter experimental. Todos têm direito a um tratamento digno, contudo, essa questão da judicialização precisa ser melhor discutida pelas partes envolvidas. Não posso concordar que a força de uma caneta possa salvar pacientes. O que salva mesmo as pessoas são as políticas públicas de saúde implantadas e geridas com responsabilidade. Muitas vezes, a própria judicialização e o bloqueio vultoso de recursos fazem cair por terra o planejamento que evitaria o desabastecimento de medicamentos.

Na direção do HGPP, quais os maiores desafios enfrentados após assumir a missão?
A saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Está previsto na Constituição Federal. Um hospital de porta aberta e de alta complexidade como o HGPP atende pacientes de todos os Estados circunvizinhos, mesmo que a verba SUS [Sistema Único de Saúde] seja encaminhada para aquele ente federado. Há pactuação das verbas, mas não há como evitar ou bloquear o atendimento. Estamos tentando provar ao Ministério da
Saúde que prestamos serviços para pacientes de outros Estados em nossas três unidades, em Palmas, Gurupi e Araguaína e, com isso, aumentar o chamado teto MAC [Média e Alta Complexidade], contudo, não é uma tarefa simples.

Quanto aos desafios, o maior sem dúvida, foi o enfrentamento da homologação judicial da Justiça Federal para cumprimento da portaria que regulamenta a carga horária dos médicos, em 15 plantões por mês, cada um de 12 horas. Muitos pediram exoneração, em razão de compromissos em consultórios particulares, mas o certo é que ficamos, a princípio, desfalcados em algumas especialidades. Conseguimos, a muito custo, manter os plantões presenciais e o pronto atendimento aos Pacientes.

Hoje, a hemodinâmica tem fila zero e mesmo diante dessa redução de médicos, diminuímos o número de pacientes nos corredores, como também os plantões médicos, que consumia mais de R$ 1 milhão por mês e, atualmente, gastamos pouco mais de R$ 400 mil com esta despesa.

Há uma inegável realidade: resolvemos mais de 60% dos problemas da saúde do Estado, quando se trata de alta complexidade. Há problemas, não vamos negar, principalmente no concerne a ortopedia. São vários pacientes internados, aguardando cirurgia, entretanto, é preciso ressaltar que há um gargalo que precisamos solucionar. É inadmissível que em um determinado plantão, um ortopedista realize oito ou dez cirurgias, enquanto que noutro plantão, outro médico não consiga fazer duas intervenções cirúrgicas.

Há algo muito errado neste particular, contudo, estamos trabalhando para identificar essas condutas e, efetivamente, corrigir. Se alguns operam e outros não, o problema não pode ser material cirúrgico, não é mesmo? Há muito a ser feito, mas não estamos parados. Ao contrário, a tentativa de contratar especialistas ou com residência médica, como também remunerá-los de forma diferenciada, é uma luta constante, tanto junto ao próprio secretariado, como também junto ao governador.

Eventos culturais têm se destacado no calendário do município com atividades que incentivam a diversidade de produções em diferentes manifestações artísticas

Camelôs e lojistas, no entanto, condenam desorganização na região e temem mais os fiscais do município do que algum desastre

Massacre em Suzano faz emergir novamente a discussão sobre a posse e o porte de armas no Brasil. Há argumentos para ambos os lados

Ainda que algumas pessoas condenem a "politização" de casos como o de Suzano, que culminou na morte de dez pessoas, nove delas nas dependências da Escola Raul Brasil, esses fatos não podem ser circunscritos ao choro pelas vítimas. Ao contrário: para que a dor das famílias não seja vã, é importante que as lágrimas se transformem em reflexão - até para que se discutam estratégias para, se não impedir completamente, ao menos se evitar que elas se tornem rotineiras.

Diante da tragédia, emerge mais uma vez a discussão sobre a posse e o porte de armas fogo no Brasil. De um lado, há aqueles que defendem que a aquisição de uma arma de fogo legal deve ser simplificada. Esses creem que a medida dará ao cidadão comum a possibilidade de autodefesa. Outros, contudo, apostam no contrário: com mais armas nas ruas, mais crimes. Pessoalmente, alinho-me a esse segundo grupo.

De fato, os índices demonstram que se mata mais hoje que antes de 2004, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Em 2004, foram 48 mil homicídios no País; destes, 34,1 mil consumados com o uso de arma de fogo, segundo o Mapa da Violência. Em 2014, foram 58,9 mil homicídios, 42,2 mil deles por arma de fogo. A taxa de homicídios por arma de fogo subiu, no período, de 19,1 por 100 mil habitantes para 21,2 mil habitantes. A proporção do uso de arma de fogo nesse tipo de crime ficou praticamente estável, passando de 70,7% para 71,7%.

Outro estudo referencial sobre homicídios no Brasil é o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele confirma que houve um aumento no número de casos pós-Estatuto do Desarmamento. Em 2005, segundo a pesquisa, ocorreram 48,1 mil assassinatos; em 2015, 59 mil. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 26,1 para 28,9 no período. A arma de fogo foi o instrumento usado em 71,9% dos crimes. Na Europa, de acordo com o Ipea, a participação é de 22,7%.

Diante desses números, os defensores da facilitação da aquisição, posse e porte de armas no Brasil acreditam que a medida possibilitará a defesa pessoal. Argumentam que os criminosos, por saberem que o cidadão de bem não estará armado, não se intimidam em atacá-lo.

Por isso o decreto com novas regras para a aquisição de armas de fogo no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, frustrou muita gente. Havia a expectativa da liberação do porte para todo cidadão, o que não ocorreu. As ações da Taurus, fabricante de armas, despencaram na Bolsa de Valores.

Difícil quantificar efetivamente o real impacto do Estatuto do Desarmamento no número de homicídios no Brasil. Os estudos sobre o tema fazem apenas projeções. O próprio Mapa da Violência, por exemplo, estima em 160 mil vidas poupadas. Mas a metodologia é controversa. Os pesquisadores calcularam o crescimento médio anual do número de mortes por arma de fogo nos anos anteriores ao Estatuto e projetaram a mesma média para os anos posteriores a ele. Contudo, é praticamente impossível ratificar que o comportamento estatístico se repetiria ao longo das décadas.

Fazer uma correlação entre liberalidade em relação às armas de fogo e a taxa de homicídios também é complicado. Há países em que o armamento legal é restrito com taxas de homicídio elevadas, como o próprio Brasil. Assim como há os que têm taxas baixíssimas, como o Japão (0,3 por 100 mil). O outro lado da moeda é verdadeiro. Os Estados Unidos, cuja legislação em geral mais liberal (há variações entre os estados) têm taxa de homicídios em volta de 5/100 mil. Na Áustria, que permite a compra de rifles e espingardas, ela é de 0,51/100 mil.

O The American Jornal of Medicine tentou decifrar a charada. Mas, para quem espera conclusões absolutas, o resultado é frustrante. Ao analisar 27 países onde há algum grau de liberalidade em relação às armas de fogo, a publicação (que tem ampla credibilidade nos meios científicos) fica em cima do muro. Se, por um lado, aponta que onde há mais arma de fogo há mais mortes relacionadas a elas, por outro diz que não há correlação significativa entre armas per capta por país e taxa de criminalidade. Portanto, se não é possível dizer que mais armas de fogo significam mais crimes, o contrário também é verdadeiro: não é factível acreditar que elas trazem mais segurança.

A Universidade de Harvard dá outras pistas. Pesquisadores do Centro de Pesquisa de Controle de Ferimento (Injury Control Research Center) cruzaram dados de várias pesquisas e produziram o artigo “Ameaças de armas e uso de arma de autodefesa” (Gun threats and self-defense gun use). As conclusões derrubam alguns mitos. Vamos a alguns deles e às conclusões dos estudiosos:

Mito 1: Pessoas se defendem usando armas de fogo

Esses eventos, segundo os pesquisadores, são raríssimos e, geralmente, são superestimados, possivelmente pela repercussão que atingem (exatamente por serem fatos fora da rotina). “A alegação de muitos milhões de armas de autodefesa anuais usadas por cidadãos americanos é inválida”, dizem.

Mito 2: Armas de fogo são instrumento de autodefesa

De acordo com Harvard, elas são, geralmente, instrumentos ofensivos e não defensivos. “Armas de fogo são usadas com muito mais frequência para assustar e intimidar do que para defesa pessoal”, afirmam.

• Quem tem arma de fogo em casa a utiliza para ameaçar pessoas de seu círculo íntimo

Mito 3: Arma de fogo em casa é uma proteção

“As armas em casa são usadas com mais frequência para assustar os íntimos do que para impedir o crime; outras armas são muito mais usadas contra intrusos do que as armas", diz o estudo.

Mito 4: Armas podem evitar ataques a jovens

Segundo Harvard, na faixa etária entre 12 e 17 anos, há muito mais chances de alguém ser ameaçado por uma arma de fogo que se defender usando uma. Na maioria das vezes, são ameaças entre grupos rivais de jovens.Armas de fogo não são mais eficientes na autodefesa

Mito 5: Armas de fogo são eficientes para autodefesa

“Em comparação com outras ações de proteção, as Pesquisas Nacionais de Vitimização do Crime fornecem pouca evidência de que o uso de armas de autodefesa é excepcionalmente benéfico na redução da probabilidade de ferimentos ou perda de propriedade”, diz a pesquisa.

Outro argumento bastante utilizado é de que os criminosos não dependem da legislação para estarem armados. O raciocínio é que as armas usadas em crimes são ilegais.

Ao menos em Goiás, essa é uma meia verdade: a maior parte das armas de fogo que estão ilegalmente nas mãos dos bandidos foi adquirida legalmente. Divulgado no ano passado, o rastreamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz constatou que 70% das armas apreendidas foram fabricadas no Brasil há até 15 anos.

Isso explica o porquê de o Brasil conviver com um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que a aquisição de uma arma de fogo é restrita (em 2018 foram concedidos apenas 2.961 portes, as armas de fogo foram utilizadas em aproximadamente 42 mil assassinatos. A explicação é que, em algum momento, as armas de fogo passam da legalidade para a clandestinidade.

A discussão é labiríntica e não haverá unanimidade. Mas ela precisa ser feita.

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