Estado pagará R$ 5,4 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Palmas

Acordo foi homologado pela Justiça e valor será pago em dez parcelas mensais de R$ 545 mil, além dos repasses regulares

Na quinta-feira, 14, um acordo judicial foi homologado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, entre o Município de Palmas e o Governo do Tocantins. A transação estabelece que o Estado deve pagar os repasses atrasados para a saúde no montante de R$ 5.456.933,11, em dez parcelas de R$ 545.693,31, a cada  dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente. Além disso, será acrescido o repasse da parcela regular do mês em curso, no valor aproximado de R$ 617.196,17.

Segundo a Prefeitura, essa é a contrapartida do Estado destinada às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos. Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado. 

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comentou o acerto judicial: “Agradeço ao esforço do Governo Estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS [Unidades de Pronto Atendimento] e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos”.