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O escritor dá mostras de ser já autor veterano, tal a habilidade com que tece a narrativa, costurando passado e presente, num enredo não linear, sem torná-lo confuso Geraldo Lima Especial para o Jornal Opção O tema do retorno à casa paterna, ou ao antigo lar, perpassa a história da literatura desde os seus primórdios. Começa na “Odisseia”, poema épico de Homero, com o herói grego Odisseu (Ulisses) retornando (ou tentando retornar) ao seu lar em Ítaca, após dez anos de guerra contra os troianos. Séculos depois, aparece no livro sagrado dos cristãos, mais especificamente no “Evangelho de Lucas”, na “Parábola do Filho Pródigo” (Lucas 15:12-32); depois, em nossa era, já na moderna literatura brasileira, é tema tratado com vertiginoso lirismo no romance “Lavoura Arcaica”, de Raduan Nassar, e, com realismo cravado de sarcasmo, no romance “Allegro Ma Non Troppo”, da escritora brasiliense Paulliny Gualberto Tort. Agora, apresenta-se como a espinha dorsal que sustenta os dois eixos temporais, presente e passado, no belo romance de estreia de Carlos Eduardo Pereira, “Enquanto os Dentes” (Todavia,  93 páginas), que, para coroar o seu êxito, foi semifinalista do Prêmio Oceanos 2018 e finalista do Prêmio São Paulo de Literatura 2018, na categoria melhor livro do ano de romance — autor estreante com mais de 40 anos. Para efeito de comparação, ou de contraponto a outras obras de abordagem temática semelhante ao romance de Carlos Eduardo Pereira, fiquemos, a princípio, com a “Parábola do Filho Pródigo” e com o romance “Lavoura Arcaica”, obras que tratam, ainda que de modo diferente, sobre o retorno do filho à casa paterna. No texto do evangelista Lucas, o filho decide, por si mesmo, retornar à casa dos pais após dissipar todo o dinheiro que lhe foi dado assim que partiu para viver a vida ao seu modo e sem regramento. Retorna, portanto, falido e em busca do perdão paterno. Por um lance de sorte ou por ação divina, é recebido com festa pelos pais, ainda que contrariando o primogênito, que ficara e labutara ao lado do pai o tempo todo. Já no livro de Raduan Nassar, o filho fujão (assim André é mencionado) retorna à casa dos pais sob a guarda do irmão mais velho, Pedro, que cumpria o dever de levá-lo de volta. Não retorna, portanto, de livre e espontânea vontade. Não traz, também, nenhum sinal de conquista material resultante dessa fuga e desse enfrentamento do mundo fora dos domínios da casa comandada pela severa disciplina religiosa do pai. Se fugiu para se livrar do que o atormentava, o desejo reprimido pela irmã, retorna ainda mais tomado por ele e em completa possessão. No texto bíblico, o filho pródigo encontra acolhida e compreensão por parte dos pais; no romance de Raduan Nassar, o retorno de André será marcado pelo confronto com o poder conservador do pai e pela tragédia que atinge a família. No romance “Enquanto os Dentes”, o protagonista Antônio, que havia deixado a casa dos pais há 20 anos, logo após abandonar a Escola Nacional da Armada, para onde fora mandado com o objetivo de se formar oficial da Marinha, retorna falido financeiramente, limitado no seu poder de locomoção e sem a certeza de que irá encontrar uma acolhida favorável, já que terá diante de si a figura conservadora e autoritária do pai militar. Da mãe, religiosa, resignada e obediente às vontades do marido, pode-se esperar ainda algum afeto e boa acolhida, mas nada está garantido claramente. “Ele pensa em como deve estar se virando com a nova situação. Um filho voltando para casa a essa altura da vida pode ser um processo espinhoso. Ela não lida bem com as novidades, evita surpresas, e nesse ponto viver com o Comandante até que é bom” (página 34). Nesse sentido, ainda que apresente um angustiante final em aberto, é com o romance “Lavoura Arcaica”, de Raduan Nassar, que o livro de Carlos Eduardo Pereira guarda maior parentesco quanto ao destino do protagonista, que, para completo desgosto do pai, é homossexual e artista. [caption id="attachment_172605" align="alignnone" width="620"] Carlos Eduardo Pereira: é do entrelaçar de passado e presente, do buscar na memória elementos que nos permitem enxergar o personagem em sua inteireza, que se compõe a estrutura do romance[/caption] A temática da obra e sua abrangência Obviamente que o romance “Enquanto os Dentes” não aborda apenas o tema do retorno do filho pródigo à casa paterna. Esse é só consequência do estado físico limitado e da debilidade financeira em que o protagonista se encontra. Outros temas de suma importância estão presentes, entre eles a questão da homossexualidade, da construção de uma identidade individual, da mobilidade urbana para pessoas deficientes e o uso da memória como fio condutor da narrativa. Essa homossexualidade, que Antônio procura não demonstrar ostensivamente, se manifestou desde cedo, o que lhe criava problemas com o pai conservador, como da vez em que, tentando reproduzir, junto a um grupo de garotos na rua, o modo entusiasmado com que o pai falava do piloto Nelson Piquet, “aquele, sim, que era um macho de verdade. Brigão, mulherengo e bom piloto” (página 13), acaba se excedendo nos trejeitos e virando motivo de chacota de todos ali. (Talvez por isso, na vida adulta, tenha se tornado reservado e discreto, tanto no modo de vestir-se quanto no de portar-se.] Além de ser castigado fisicamente pelo pai, como dessa vez (ah, a terrível imagem da Madalena, o cinturão com que apanhava!), passa a ser também motivo de desgosto para ele. “Lembra da cara do Comandante, incapaz de disfarçar o desgosto pelo filho que não se virava muito bem com aquelas questões” (página 33). Aí se referindo ao universo da navegação e da sua relação problemática com o mar, logo ele que, segundo os desejos do pai, devia servir à Marinha brasileira. No ambiente da Escola da Armada, como era de se prever, ele também se sentirá oprimido e será motivo de piada em relação à sua sexualidade e ao seu modo de ser. “Ele era um cara educado demais...” (página 51). Só quando abandona esses dois ambientes, a casa dos pais e a Escola, é que se sentirá livre de fato e poderá dar vazão à sua verdadeira personalidade, que terá na arte um meio de expressão. A sua identidade individual se forjou nesses ambientes hostis, que o obrigaram a criar estratégias de sobrevivência, ora se mostrando dócil e fraco, ora rebelde e forte. Se parece ser um cara correto, amigável, hospitaleiro, houve momento, no entanto, em que foi capaz de dedurar um colega por pura vingança, por ele lhe ter causado uma punição. “Menos por ter ficado na Escola impedido e mais por um desejo de se vingar, na semana seguinte, na capela, acabou contando em confissão ao padre do fundo falso no armário onde Nascimento vez ou outra escondia uns papelotes de cocaína trazidos para ele, com certa frequência, por um terceiro sargento lotado no paiol” (página 63). O ser reservado, contido, também o manterá fora do olhar vigilante e condenador dos outros. De certo modo, parece não estar no mundo para levantar bandeiras, sejam de que natureza for. [caption id="attachment_172604" align="alignnone" width="620"] Carlos Eduardo Periera: A história de tentativa de se firmar no mundo e de fracasso ao final que o autor nos apresenta com rigor técnico e estética refinada, sem deixar que o leitor, ao término da leitura, abstenha-se da reflexão crítica sobre o destino do ser humano[/caption] No momento em que a narrativa se inicia, Antônio já está na rua, seguindo em direção à estação das barcas. É a partir desse ponto que vamos segui-lo em sua trajetória até se aproximar da casa dos pais. Essa chegada, aliás, vai sendo protelada por ele: toma pequenos desvios e demora-se em alguns lugares. O próprio ato de prestar atenção a cada detalhe dos lugares onde está parece funcionar como um subterfúgio, um meio de não pensar muito no que pode acontecer logo mais. Assim, percebemos o quanto é difícil e angustiante para ele empreender essa jornada. Nesse percurso, que é narrado no presente e dura apenas algumas horas de uma sexta-feira, ele encontra pequenos obstáculos que dificultam sua locomoção, os quais vence sozinho ou com a ajuda de terceiros. Sem fazer disso um dramalhão, o autor vai expondo as dificuldades por que passam os cadeirantes, assim como mostra, também, o que já há de acessibilidade nas ruas. De modo muito sutil, o livro funciona como um manual de como lidar com pessoas em situação de cadeirante, evitando tomá-las por incapazes de se virarem sozinhas. Nesse trajeto, Antônio encontra alguns antigos conhecidos, que, juntamente com o narrador, têm a função de nos revelar passagens da sua vida, na infância ou na escola, ligadas à sua homossexualidade. É aí que vemos o quanto de pressão ele sofreu enquanto esteve nesses ambientes marcados pela disciplina severa e o conservadorismo. Essa sua pequena odisseia, ainda que sem os grandes incidentes da homérica, mostra-se grandiosa pelo esforço empreendido por ele, tanto para se deslocar no espaço físico, nem sempre adequado para a sua condição de deficiente, quanto no de manter-se equilibrado psicologicamente, embora a situação lhe seja desfavorável. O ato de fumar três cigarros, num curto espaço de tempo, é uma imagem sutil desse seu nervosismo que ele tenta manter sob controle. É do entrelaçar de passado e presente, do buscar na memória elementos que nos permitem enxergar o personagem em sua inteireza, ainda que de modo gradativo, que se compõe a estrutura do romance de Carlos Eduardo Pereira. Enquanto Antônio se desloca no presente, em sua cadeira de rodas, o passado vai sendo recuperado aos poucos, ora dividindo espaço com o presente num mesmo parágrafo, ora compondo sozinho um parágrafo ou mais. O narrador-onisciente nos dá conta, nesse ir e vir, do presente ao passado, dos elementos sociais e culturais que formaram ou deformaram a personalidade do protagonista. Sutilezas adotadas pelo autor na composição do texto Carlos Eduardo Pereira, neste seu livro de estreia, dá mostras de ser já autor veterano, tal a habilidade com que tece a narrativa, costurando passado e presente, num enredo não linear, sem, no entanto, torná-lo confuso. O narrador em terceira pessoa, que parece estar colado ao personagem como se fosse alguém que empurrasse a sua cadeira de rodas, é também um achado. Ele nos faz estar ali também, seguindo Antônio de perto no seu retorno à casa dos pais. “Antônio sempre achou esta praça interessante” (página 6), diz o narrador a certa altura, como se colasse seu ombro ao nosso enquanto aponta a praça com o dedo. Mais adiante, inclui-se na narrativa de fato: “Na Gaivota, o fonoclama avisa que dentro de instantes estaremos atracando...” (página 61). Se esse narrador-onisciente é um dos personagens da história, não podemos mesmo identificá-lo. Um elemento que poderia deixar o texto chato e pesado (a minuciosa descrição de espaços e objetos, como a da estação das barcas e a da cadeira de rodas Das Gringa) é desenvolvido com leveza e agilidade, sem travar o escoar das ações. Mas, em contraponto a isso, temos, em relação à caracterização do protagonista e de outros personagens, uma estratégia diferente, ou seja, a da apresentação indireta do personagem. Assim, sabemos bastante (e de uma vez só) sobre como funciona a estação das barcas e como é constituída a barca Gaivota, sobre a engrenagem da cadeira de rodas importada da Alemanha, mas muito pouco sobre Antônio assim logo de início. O autor dilui, ao longo da narrativa, as informações que compõem o caráter, os aspectos físicos e psicológicos do protagonista. Desse modo, só aos poucos vamos tendo acesso aos elementos de caracterização que nos permitem montar integralmente a sua figura. Só vamos saber, por exemplo, da cor da pele de Antônio na página 39: “... e Antônio tecnicamente é mulato, já que o Comandante é branco e a mãe é preta”. (A questão racial, como poderia parecer aqui, não será tema desenvolvido pelo autor. O personagem não vivencia, em relação a esse aspecto, nenhum caso de discriminação.) Da homossexualidade de Antônio vamos nos inteirando aos poucos também, ainda que o narrador vá deixando pistas que apontam para essa orientação sexual. Ou seja, não é dito ao leitor, logo de início, que o protagonista é homossexual, que teve esse ou aquele caso. O leitor vai pegando cada uma dessas informações e vai montando a história e o retrato do personagem. Isso obriga-o a manter uma atenção maior caso queira, de fato, ter uma ideia precisa sobre a natureza dos personagens. “Enquanto os Dentes” é romance de narrativa fluida, sem excessos, que nos cativa desde o início, não nos permitindo abandonar o personagem enquanto ele retorna fracassado para o antigo lar. É essa história de tentativa de se firmar no mundo e de fracasso ao final que Carlos Eduardo nos apresenta com rigor técnico e estética refinada, sem deixar, no entanto, que o leitor, ao término da leitura, abstenha-se da reflexão crítica sobre o destino do ser humano. Geraldo Lima é escritor, dramaturgo e roteirista

"Wilder venceu fora da política, tem uma trajetória impressionante, é moderno e tem o perfil de Goiânia. Ele pode conectar a capital aos tempos contemporâneos"

“Ninguém, em sã consciência, rompe com um governo que está há apenas três meses no poder. Quem tem mais a perder: Ronaldo ou Iso?” O deputado estadual Iso Moreira é filiado ao DEM, mas não se considera caiadista. Ele está profundamente “magoado” com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, igualmente do DEM. O parlamentar alega para os aliados que, apesar de ter sido um dos baluartes da campanha — chegou a abandonar o PSDB para seguir o postulante do partido Democratas —, quando chegaram ao poder, percebeu que o verbo não será pluralizado. Quer dizer, Ronaldo Caiado chegou ao poder, com seu grupo de técnicos, parte deles importada de outros Estados, e “esqueceu” os aliados. Mas Iso Moreira não chegou ao poder; pelo contrário, ficou chupando o dedo. [caption id="attachment_142206" align="aligncenter" width="620"] Iso Moreira: deputado estadual do DEM | Foto: Divulgação[/caption] Dois deputados que conversam com frequência com Iso Moreira afirmam que o deputado quer ser tratado de maneira respeitosa e, sim, quer indicar aliados para o governo. Noutras palavras, quer participar do governo, quer ser governo de fato e de direito. “Iso é um homem rico e não quer se envolver em bandalheiras. Mas, de fato, quer indicar aliados para cargos de alguma importância”, diz um parlamentar da base governista. “Iso pode romper com Caiado e sair do DEM”, afirma o outro deputado. Ronaldo Caiado não comenta o assunto com nenhum de seus aliados, pois estaria mais preocupado em resolver a crise do governo. “Ronaldo tem preocupações mais fortes do que discutir cargos de segundo e terceiro escalão”, afirma um parlamentar, que, embora tenha apreço por Iso Moreira, sugere que o colega “está exagerando”. “Ronaldo tem de pagar o funcionalismo, de melhorar a saúde, a educação e a segurança pública. Por isso não pode ficar recebendo Iso Moreira, quase toda semana, para discutir nomeações”, pontua um caiadista. Um deputado afirma que, no governo de Marconi Perillo, Iso Moreira mantinha mais de 160 aliados no governo. “No governo de Ronaldo, o toma-lá-dá-cá acabou. Iso poderá nomear alguns aliados, mas não poderá trazer uma multidão de pessoas do Nordeste goiano para empregar no governo. O fisiologismo acabou. Não basta dizer que é moderno — é preciso ser moderno na prática”, critica um caiadista. “E anote: Iso não vai romper. Ninguém, em sã consciência, rompe com um governo que está há apenas três meses no poder. Quem tem mais a perder: Ronaldo ou Iso?”

"Com apoio dos meus líderes, estou conversando com líderes de outros partidos, como o senador Vanderlan Cardoso"

As micro e pequenas empresas que não pediram o reenquadramento no regime especial até janeiro devem estar atentas quanto à sua regularização durante 2019 [caption id="attachment_172886" align="alignnone" width="620"] Gerente Executiva de Atendimento do Sebrae, Camilla Carvalho Costa, diz que 21.500 empresários deixaram o Simples Nacional em 2018, apenas em Goiás | Foto: Divulgação[/caption] Os empresários que perderam a data estipulada pela União para se encaixarem na categoria Simples Nacional precisam, inicialmente, entender quais motivos os levaram a sair desta modalidade. O conhecimento das regras que penalizaram as empresas com o desenquadramento pode prevenir que novos empresários saiam desta categoria no ano que vem e ajudar os excluídos a se reajustarem para a próxima data de regularização. Para isso, é necessário um planejamento tributário, visto que em alguns casos o desenquadramento foi inevitável ou até mais viável. Em 2019, foram 21.598 empresas goianas excluídas do Simples Nacional e 521.018 em todo o Brasil. A consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional na internet. O prazo de janeiro deste ano até janeiro do ano que vem será fundamental para o empresário que pretende voltar ao Simples Nacional no próximo exercício de 2020. Os interessados precisam ficar atentos às regularizações tributárias que não foram feitas em 2018 e não deixar de recolher os impostos durante este ano. Se uma empresa deixou de pagar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dezembro do ano passado, por exemplo, foi desenquadrada com efeito em 31/12/2018. Caso o empresário não tenha pagado o imposto até 31 de janeiro deste ano e solicitado o reenquadramento na mesma data, só poderá tentar se encaixar no mesmo período de 2020. Mas se a empresa pagou o imposto atrasado no dia 31/01/2019 e nessa data solicitou o reenquadramento, o efeito se dará retroativamente a 01/01/2019. “A solicitação de reenquadramento poderia ou deveria ter sido feita até 31/01/2019, isso se as exigências estivessem todas atendidas. A Receita Federal, bem como a Prefeitura e o Estado, que são os órgãos que identificam o motivo e promovem o desenquadramento, não definem data para a resposta (deferimento ou indeferimento) ao reenquadramento, no entanto os efeitos do reenquadramento, normalmente, são retroativos”, explica a gerente Executiva de Atendimento do Sebrae em Goiás, Camilla Carvalho Costa. Os órgãos responsáveis pela análise dos pedidos feitos até o final de janeiro deste ano, como a União, Governo de Goiás e o poder Executivo municipal, não divulgam prazos sobre as respostas, se foram deferidas ou indeferidas, por isso o empresário continua desenquadrado. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás, Ubiratan da Silva Lopes, revela que as microempresas e empresas de pequeno porte respondem por cerca de 60% da mão-de-obra empregada no país. Elas são os responsáveis por gerar 27% de tudo o que é produzido em solo brasileiro, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) e alcançam o índice de 95% de empresas formalizadas no Brasil. O empresário desenquadrado do Simples Nacional passa a contribuir com até 35% em impostos, como uma empresa de grande porte, explica Ubiratan. Este aumento no índice de imposto para a pequena empresa que foi desenquadrada preocupa o Sebrae. Isto porque, em vários casos, Ubiratan Lopes afirma que já é difícil para a microempresa e pequena empresa pagar de 4 a 7%, mais difícil será para ela pagar 35%. Para ajudar as empresas que saíram do Simples, Ubiratan informa que o Sebrae reservou profissionais para consultorias gratuitas de formas presenciais e online, que dura média de uma hora. Além da gratuita, existe um atendimento personalizado com valor subsidiado para o empresário de micro e pequena empresa. "A instituição está com sua equipe pronta  para dar um atendimento diferenciado e atenção especial a estes casos. Entretanto, quem não foi desenquadrado deste regime também pode procurar o Sebrae que está de portas abertas para atender o empreendedor nos mais diversos temas empresariais", Alerta Ubiratan aos empresários goianos. Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ubiratan da Silva Lopes, diz que as microempresas respondem por 60% da mão-de-obra empregada no Brasil | Foto: DivulgaçãoO empresário que perdeu os prazos tem o ano de 2019 para se preparar, planejar e reestruturar para o reenquadramento em janeiro de 2020, rechaça Camilla Carvalho. Além do escritório central de Goiânia, o Sebrae tem mais 11 escritórios regionais e 27 Agências em Goiás. Os demais escritórios podem ser encontrados em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Goianésia, Jataí, Luziânia, Rio Verde, São Luís de Montes Belos, Porangatu e Posse. A gerente executiva do Sebrae indica outros canais de atendimento, como o telefone gratuito 0800-570-0800 para agendar uma consultoria e os cursos podem ser acessados pelo site: lojavirtual.sebraego.com.br/loja/. MEI perde 30 ocupações de atividades Em 2019, muitos microempreendedores foram surpreendidos com o desenquadramento, pois quase 30 ocupações foram excluídas da relação de atividades permitidas no MEI (Resolução CGSN 143/18), editada pela Receita Federal em 11 de dezembro de 2018. A partir da publicação, muitos microempreendedores passaram a ser microempresa, obrigados a calcularem seus impostos com base nos anexos III a V da LC 123/06 e suas alterações, bem como o cumprimento das obrigações acessórias prescritas na lei. Esta Lei Complementar é a mais importante para os adeptos do MEI e rege várias regras para a modalidade. A resolução CGSN 143/18 entrou em vigor já no primeiro dia de janeiro de 2019 pegando muitos empreendedores de surpresa, que ainda tentam entender o que aconteceu e outros se revoltam por não terem tido tempo hábil para se planejarem, explica Camilla Costa. O motivo da revolta é que os microempreendedores que se desenquadraram pela resolução 143/18 não têm nenhuma outra resolução que embase o reajuste. Até o momento não há um recorte amplo da Receita Federal de quantos microempresários serão abatidos pela mudança. No Tocantins, o Portal do Empreendedor realizou essa pesquisa por conta própria e mostrou que cerca de 2% do total de empreendedores dentro da categoria no Estado serão impactados, o que corresponde a 1,2 mil empresários. Existem casos excepcionais em que o contribuinte atendeu todas as exigências e mesmo assim o reenquadramento não aconteceu de forma automática. Nestes casos, a orientação por parte da Receita Federal, Prefeitura e ou Estado é para juntar os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações no prazo legal (31/01/2019) e protocolarem através de processo administrativo junto ao órgão que realizou o desenquadramento, assim o órgão competente fará o reenquadramento extemporâneo e com efeito retroativo, esclarece a gerente executiva do Sebrae, Camilla Costa. Simples Nacional facilita recolhimento de impostos A modalidade no Simples Nacional oferece diversos benefícios frente aos demais regimes tributários, por exemplo, a simplificação e unificação no recolhimento dos tributos, menos obrigações acessórias como: EFD – Escrita Fiscal Digital, ECD – Escrita Contábil Digital, entre outras. “Com isso, o empresário tem menos risco fiscal e o mais atraente é a possibilidade de pagar menos tributo. No entanto, para o microempreendedor que, por força da resolução 143/18 se desenquadrou do Simples Nacional, as consequências podem inviabilizar seu negócio”, deslinda Camilla Costa. Confira abaixo parte da Lei Geral 123 que trata da exclusão do Simples Nacional, apontada pela gerente executiva do Sebrae como a parte mais importante para conhecimento dos empresários. Seção VIII Da Exclusão do Simples Nacional Art. 28.  A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. Parágrafo único.  As regras previstas nesta seção e o modo de sua implementação serão regulamentados pelo Comitê Gestor. Art. 29.  A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando: I - verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória; II - for oferecido embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública; III - for oferecida resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade; IV - a sua constituição ocorrer por interpostas pessoas; V - tiver sido constatada prática reiterada de infração ao disposto nesta Lei Complementar; VI - a empresa for declarada inapta, na forma dos arts. 81 e 82 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores; VII - comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; VIII - houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária; IX - for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade; X - for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade; XI - houver descumprimento reiterado da obrigação contida no inciso I do caput do art. 26; XII - omitir de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço.

Paço Municipal inaugura pequenas reformas pela capital enquanto restante da cidade espera, em média, cinco anos para usufruir de uma obra que está quase pronta [caption id="attachment_172859" align="alignnone" width="620"] Maria da Conceição aguarda a entrega do CMEI na rua onde mora desde a gravidez, quando Iris Rezende visitou a obra há dois anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), prometeu transformar a capital num canteiro de obras nestes últimos dois anos de mandato com supostas finalidades eleitorais. O seu líder na Câmara Municipal de Goiânia, vereador Tiãozinho Porto (Pros), diz que o Paço ajustou as contas nos dois primeiros anos de mandato para injetar dinheiro próprio em obras até a eleição de 2020. Os recursos do cofre municipal deverão ser aplicados em viadutos, asfalto, construção e reformas de instalações públicas, entre outras, segundo Porto. “Reafirmo que Goiânia se tornará um canteiro de obras neste ano e no ano seguinte. O prefeito é um grande gestor, já sanou as dívidas da Prefeitura, que tinha quase 900 milhões de atrasos. Essa foi uma parte da administração, agora Goiânia entrará em nova fase”, afirma Porto. O prefeito inaugurou na terça-feira, 19, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Governador Olinto de Paula Leite, localizado no Parque Flamboyant. A estrutura, na verdade, já existia, mas foi reformada para atender as crianças da região. De acordo com censo do IBGE em 2010, a população do Parque Flamboyant era de 1.464 pessoas. Mas a 52 minutos do Parque Flamboyant, numa viagem de carro de 31,9 quilômetros, moram cerca de 9 mil pessoas nas onze etapas do bairro Jardins do Cerrado, fundado em 2009. Em apenas um dia, na quinta-feira, 21, o Jornal Opção visitou diversas obras inacabadas pela Prefeitura de Goiânia desde a inauguração do setor. Moradores questionam, por exemplo, se essa disposição em revitalizar, começar e terminar novas obras não estaria na agenda para atender as periferias esquecidas pela Prefeitura. Uma das obras mais antigas do bairro Jardins do Cerrado deixou um esqueleto de tijolos há sete anos parado. Além da depredação natural do tempo no que restou do que seria um CMEI, como a umidade que assolou as paredes com lodo e o mato de quase dois metros de altura, ladrões terminaram de roubar os materiais de construção abandonados no local: restos de encanamento, barras de ferros usadas na fundação que ficaram expostas e pedaços de madeira usados no início da laje. [caption id="attachment_172865" align="alignnone" width="620"] CMEI do bairro Santa Helena está parado e o mato quase chega na laje da estrutura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O pedreiro Billy Marques dos Santos, 35, mora no condomínio Residencial Orquídea há seis anos, do outro lado da rua onde o CMEI está abandonado. Com dois filhos em casa, Billy percorre alguns quilômetros até o Conjunto Vera Cruz para deixar as crianças na escola. A unidade de educação infantil na porta do condomínio do pedreiro poderia atender 100 crianças em dois turnos ou horário integral. A Associação Habitacional Cerrado Forte, representante dos moradores do setor, informou que mil crianças estão fora da escola. Essas crianças aguardam ingresso na rede municipal de Educação de duas formas: esperando vagas na lista de espera de CMEIS próximos ou a entrega das unidades educacionais inacabadas. [caption id="attachment_172866" align="alignnone" width="620"] Billy Marques, morador do Jardins do Cerrado VII, em frente ao CMEI que seus filhos poderiam frequentar se estivesse pronto | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Na etapa 4 do Jardins do Cerrado há outro CMEI fechado há três anos. A unidade, no entanto, estava quase pronta, mas faltando poucos detalhes a obra foi abandonada e o CMEI nunca funcionou. O tempo continua a devorar a estrutura já construída e os moradores próximos denunciam que o local virou abrigo para traficantes e ladrões se esconderem da polícia. O cadeado na entrada principal foi arrombado e qualquer pessoa pode entrar no terreno da escola. No interior do local, um lodo espesso engoliu parte da cerâmica branca no pátio central, que dá acesso a todas as salas de aulas. A unidade foi construída em um formato quadrado, como uma caixa de fósforos. Há bastante espaço nas quatro laterais do terreno, hoje tomado pelo mato. O presidente da Associação Habitacional Cerrado Forte, Lee Anderson, conta que já havia portas nas salas, vidros nas janelas e até vasos sanitários nos banheiros. Todas as peças foram roubadas por ladrões que vendem no comércio para comprar pequenas quantidades de drogas. “O furto dessas peças deve causar um prejuízo de, pelo menos, uns R$ 20 mil aos contribuintes. A estrutura estava pronta, nova, mas foi deteriorada pelo tempo. Era só colocar funcionários e entregar”, lamenta Lee Anderson. Esse CMEI acolheria cerca de 400 crianças que deveriam estar na educação infantil, ou seja, quase metade das mil crianças na lista de espera. No interior da escola, a reportagem encontrou a carcaça de um animal morto. Sobraram apenas ossos e dentes em decomposição, espalhados no pátio: o corpo estava na grama e a cabeça, com a boca aberta, em cima da cerâmica onde as crianças teriam atividades escolares. [caption id="attachment_172867" align="alignnone" width="620"] Presidente da associação de moradores do Jardins do Cerrado, Lee Anderson caminha no interior do CMEI abandonado pela Prefeitura | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] A doméstica Maria da Conceição Martins da Silva, de 29 anos, mora em frente à obra fechada. Com seis passos a pé, ela deixaria a filha de nove meses aos cuidados dos professores para trabalhar no centro de Goiânia. E mais uma vez, outro morador precisa levar o filho para fora do setor por falta de assistência. Maria da Conceição fez um acordo com o chefe para trabalhar e cuidar da filha ao mesmo tempo, misturando ambiente de trabalho com pessoal. “Eu estava grávida quando o Iris Rezende veio aqui dizer que assinou o termo para concluir a obra do CMEI, quase dois anos atrás”, diz a doméstica. Esses problemas de falta de vagas na educação infantil e estruturas abandonadas são os mais visíveis e acontecem em todos os sete distritos da capital goiana. O vereador Lucas Kitão (PSL) afirma que Goiânia está entre as capitais brasileiras que mais tem crianças fora da escola. “Só na lista de espera cadastrada são mais de 10 mil. O prefeito prometeu dobrar o número de escolas em tempo integral e não fez. Pelo contrário, transformou escolas de tempo integral em dois turnos para abrir mais vagas e mascarar o déficit”, deplorou Kitão. [caption id="attachment_104761" align="alignleft" width="300"] Vereador Lucas Kitão diz que Goiânia está entre as capitais campeãs com crianças fora de escola | Foto: Jornal Opção[/caption] Segundo o vereador, a Prefeitura prometeu 50 novos CMEIs e entregou apenas 8 até o momento. “O tempo passa. As verbas do Fundeb entram para o Município, mas os benefícios não chegam para a sociedade. A CEI [Comissão Especial de Inquérito] das obras paradas revelou mais de 100 obras inacabadas e metade delas são de CMEIs que poderiam facilmente ser construídos e inaugurados”. O não pagamento da data base dos professores municipais também assombra a categoria. O projeto foi aprovado em outubro passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, ele está parcelado. “O prefeito mandou atualização salarial para a Casa, de duas carreiras municipais de mais de 400%. E não foi cogitado aumento ou melhora salarial para os professores”, denuncia novamente Lucas Kitão. O líder do Paço na Câmara Municipal, Tiãozinho Porto, fez a defesa do prefeito sobre os problemas relatados na Educação da capital, já que a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura não se manifestou sobre as perguntas encaminhadas desde terça-feira, 19. Porto disse que o prefeito tem interesse em resolver a falta de vagas nos CMEIs ainda neste ano, bem como terminar as construções das escolas espalhadas pela cidade. [caption id="attachment_172142" align="alignleft" width="300"] Vereador Tiãozinho Porto diz que Iris Rezende quer resolver problemas da educação neste ano | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Segundo a vereadora Priscila Tejota (PSD), o secretário Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, compareceu inúmeras vezes à Câmara Municipal com soluções "risíveis" para falta de vagas na rede municipal de ensino. “Ele veio mostrar um cronograma anual de aumento de vagas que não acontece. Isso é um descaso com o professor e com os alunos. As reformas na rede municipal são feitas via mutirão, apenas aquelas reformas que pintam as paredes. Goiânia ainda tem 11 unidades de placas de gesso que são muito quentes. Então as creches não colocam as crianças na sala de aula porque esquenta muito e elas ficam a maior parte do tempo no pátio”. [caption id="attachment_172016" align="alignleft" width="300"] Vereadora Priscila Tejota afirma que a prefeitura recebeu dinheiro do governo federal para CMEIs, mas não usou | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Priscila afirma que o Governo Federal enviou dinheiro ao Paço para refazer essas unidades de gesso em concreto e a Prefeitura não executou as obras. Além da parte de infraestrutura, a vereadora confirma que há crianças sem uniforme e sem merenda. “A Educação está completamente sofrida. Uma discussão atual é como desarticular os ataques terroristas às escolas. Mas o que vamos discutir? Instalar detector de metais na entrada das escolas que não têm merenda nem uniforme?”, questiona Priscila Tejota. Outra obra do bairro Jardins do Cerrado que foi abandonada em estágio avançado é a do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Também conhecido como Praça Céu pelos moradores, o projeto começou em 2016 e foi esquecido após um ano de trabalho, quase pronto. No meio do mato estão uma pista de skate para lazer, uma quadra de esporte multiuso e um prédio com uma sala de teatro para 200 espectadores, banheiros e salas recreativas para oficinas e aulas de artes. No complexo também funcionaria um polo de atendimento psicossocial e uma sala reservada para a Polícia Militar de Goiás. A Prefeitura e o Governo Federal prometeram investir R$ 3,8 milhões na obra. A praça também foi vítima da feroz ação do tempo e de ladrões locais que usam o prédio para consumir drogas. Pequenos traficante usam as paredes internas do teatro com pichações para homenagear os líderes do tráfico de drogas mortos em confrontos com a PM. É comum ver essas frases dentro do prédio, como “luto eterno ao docero”, que foi um jovem traficante do bairro. Na parede colada à sala de controle de áudio e vídeo do teatro há uma mancha preta e resquícios de colchões queimados no chão, onde dormiram moradores de rua. Os banheiros foram saqueados tanto nos vasos sanitários como nas cerâmicas das paredes. A fiação elétrica pré-instalada nas paredes foi levada. Agora se veem apenas restos de fios nos canos amarelos encontrados no chão e paredes. A área sede do CEU tem 7 mil metros em obra conjunta com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. A construção do Centro integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). [caption id="attachment_172868" align="alignleft" width="404"] Obra da Praça CEU no Jardins do Cerrado, parada há três anos, virou abrigo para moradores de rua e ponto de tráfico de drogas | Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] O descaso com as obras de CMEIs, porém, não são exclusividade do Jardins do Cerrado. A reforma do CMEI da Vila Santa Helena, por exemplo, está parada desde a gestão de Paulo Garcia (2013). Uma empresa começou a revitalização da escola, mas não terminou por falta de recursos. A obra consumiu R$ 750 mil com a promessa de ficar pronta em 150 dias, de acordo com a placa informativa na porta da escola. Mas lá se vão cinco anos.

Unidades de Saúde no bairro Jardins do Cerrado abrem as portas para avisar que não têm médicos

Da periferia aos bairros mais ricos da capital, o asfalto cede espaço para buracos

Coleta de lixo ineficiente transforma ruas em lixões

Prefeitura não publica livros do prêmio Hugo de Carvalho Ramos desde 2013

As duas políticas são experientes e há quem aposte que estão se aposentando. Mas amam a arte da política

O vice-governador não vai para a oposição mas articula com grupos políticos que buscam alternativas para 2020 e 2022

Delegado Waldir pretende lançar candidatos a governador e senador e chapa consistente para deputado em 2022, por isso considera Nader como peça importante de seu xadrez

Como não há vácuo político que dure para sempre, políticos hábeis, como Daniel Vilela, Alexandre Baldy e Delegado Waldir, estão colocando seus nomes na ribalta

Durante administração do ex-prefeito Paulo Garcia, prefeitura distribuiu mais 98 mil conjuntos. Na gestão Iris, no entanto, nada foi feito

Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar a Feira, que será realizado de 07 a 11 de maio

A ampliação do espaço físico e a setorização da Agrotins foram assuntos debatidos numa reunião ocorrida na quarta-feira, 20, na sede a Secretaria da Agricultura, com parceiros de instituições públicas estaduais e federais. O objetivo da reunião foi definir as atividades a serem desenvolvidas durante 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2019).

Ao expor as atividades para a organização da feira, o titular da pasta, César Halum, explicou que o trabalho que está sendo realizado no momento é a ampliação da área de exposição, com a abertura de novos espaços físicos na Agrotins, para receber mais expositores. “Apesar das chuvas intensas nos últimos dias, já estamos abrindo mais espaços. A feira ultrapassou os limites geográficos do estado e a procura por estandes é grande, por parte de investidores do Estado e maior ainda de empresários de fora”, garante o secretário. “Outra novidade é que a Feira esse ano será setorizada para uma melhor organização dos espaços”. Informou. 

O Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar diversas atividades na 19ª Agrotins, que acontecerá de 07 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.  “Estamos trabalhando duro todos os dias para que a Agrotins seja um sucesso e é muito importante a participação de todos os órgãos nesse processo”, destacou o secretário pedindo o empenho de todos. “Conto com a participação de todos para realizarmos mais uma grande feira no Tocantins”, pediu Halum.

Total chega a R$ 3,2 milhões que, segundo o democrata, visam atender os anseios e melhorar a qualidade de vida da população

Na quarta-feira, 20, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou a relação de emendas parlamentares individuais para o ano de 2019, totalizando o valor de R$ 3,2 milhões, direcionados para Saúde, Educação e Segurança Pública. O Parlamentar afirmou que a destinação destes recursos visam atender as principais necessidades da população e dos municípios.  “Sempre destinei as minhas emendas para o benefício coletivo, visando atender aos anseios da população e para a melhoria da qualidade de vida”, disse o deputado.

Para a Saúde, o parlamentar destinou o valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil para a compra de medicamentos oncológicos e os outros R$ 500 mil para atender a Saúde Municipal de Palmas. Na educação, foram R$ 900 mil), sendo R$ 300 para a Unitins investir na implementação e melhoria da infraestrutura de prédios e compra de equipamentos e outros R$ 600 mil para a climatização de escolas públicas.

Para a Segurança Pública, o deputado Eduardo Siqueira destinou R$ 550 mil, sendo R$ 300 mil para a Polícia Militar adquirir novos equipamentos e munições. Já os outros R$ 250 mil estão garantidos para a Guarda Metropolitana de Palmas adquirir novo lote de armamento. Por fim, o parlamentar também incluiu em suas emendas R$ 250 mil ao Ministério Público, para construção de sedes de Promotorias de Justiça e para a Cultura, R$ 500 mil visando incentivar a prática esportiva, apoio às feiras e eventos sociais.

Valor de R$ 1,3 milhão será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas

O governo federal liberou na quarta-feira, 21, o pagamento de R$ 1,2 milhão para projetos em execução em 14 municípios do Tocantins custeados com emendas parlamentares do senador Irajá Abreu (PSD). O valor liberado será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas, asfaltamento de vias urbanas, reforma de ginásio de esportes e compra de equipamentos para os municípios de Araguacema, Carmolândia, Cristalândia, Darcinópolis, Divinópolis, Dois irmãos, Lavandeira, Monte do Carmo, Novo Acordo, Novo Jardim, Palmeirópolis, Pium, Santa Maria e Santa Rita.

“Esses valores vão permitir aos gestores municipais dar andamento a obras importantes para a população. Vou, ao longo do mandato de senador, trabalhar cada vez mais para conseguir recursos federais para o Tocantins”, enfatizou o senador.

Tribunal analisa itens como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo dos recursos em Educação e Saúde

Até o dia 15 de abril, estará aberto o prazo para que os 139 municípios tocantinenses encaminhem ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) as prestações de contas consolidadas referentes ao exercício de 2018. O encaminhamento dos dados se dá por meio do sistema eletrônico SICAP/Contábil. O não envio dos dados acarreta em sanções.

Nas contas consolidadas, o TCE-TO analisa diversos itens, como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde. Depois de apreciadas pela corte, é emitido um parecer prévio, no qual é encaminhado ao legislativo municipal para julgamento.

Também está aberto o prazo, até o dia 30, para que prefeituras, secretarias, fundos municipais, câmaras de vereadores, bem como os órgãos do Governo do Estado, enviem ao Tribunal de Contas, a remessa do Orçamento de 2019.