Notícias

Durante discussão de PEC que permite reeleição da mesa diretora da Assembleia, plenário foi se esvaziando e deputado alega que isso é parte de articulação do governador em boicote ao Legislativo

Na terça-feira, 18, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial e, dentre outros pedidos, determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra o grupo

Por Filipe Denki Belém Pacheco, advogado especializado em Recuperação Judicial

A Odebrecht S.A e outras empresas do grupo, um dos maiores conglomerados empresariais do país formalizou na última segunda-feira (17/06) pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo.

Trata-se da maior recuperação judicial do país, o montante total dos débitos listados é de R$ 84 bilhões, mais R$ 14,5 bilhões de créditos que ficam de fora do processo por não estarem sujeitos a recuperação judicial, totalizando R$ 98,5 bilhões, superando o da operadora de telecomunicações Oi de R$ 64 bilhões.

O pedido de recuperação judicial foi distribuído para a 1ª Vara de Falência e Recuperações Judicias de São Paulo sob o nº 1057756-77.2019.8.26.0100 e ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

Nesta terça-feira (18) a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial, e dentre outros pedidos, determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra o grupo conforme estabelece a lei de falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/05).

De acordo com a lei, a Odebrecht deverá apresentar no prazo de 60 dias o plano de recuperação judicial sob pena de convolação em falência, que será submetido aos credores, que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo

O plano de recuperação judicial é o documento que materializa os meios de recuperação da empresa, ele precisa indicar quais serão as medidas adotadas para a superação da dificuldade enfrentada pela empresa e qual será o projeto financeiro para a satisfação dos créditos, pagamento dos credores.

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht veio em meio à crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos e o escândalo envolvendo a empresa na Operação Lava-Jato.

O Grupo Odebrecht foi fundado pelo engenheiro pernambucano Norberto Odebrecht no ano de 1944, em Salvador, na Bahia, e é um conglomerado empresarial brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, química e petroquímica, energia, entre outros.

Envolvida na Operação Lava-Jato, o Grupo Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmaram acordo de leniência em dezembro de 2016. Esse acordo de leniência proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. A Odebrecht e a Braskem se declararam culpadas e vão pagar, em multas, US$ 3,5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 12 bilhões de reais, sendo 80% deste valor destinado ao Brasil.

Não há dúvidas que a crise econômico-financeira enfrentada pelo Brasil tenha contribuído para o endividamento da empresa levando a propor a recuperação judicial, mas os efeitos gerados pela Operação Lava-Jato com certeza agravaram a situação.

Desde que a Operação Lavo Jato trouxe à tona o esquema de corrupção da qual a empresa participava, o grupo entrou numa crise sem precedentes para tentar salvar seus negócios. Vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, trocou executivos e presidentes, mas que até o momento não foi o suficiente para tirar as empresas do grupo da crise.

Coincidência ou não, além da Odebrecht outras empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato também pediram recuperação judicial e aqui destaco, Grupo OAS, UTC Participações, Mendes e Júnior, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Engevix.

Quem acompanha o mercado sabia que era questão de tempo o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht e que veio a se confirmar na data de ontem.

Agora nos resta acompanhar qual será o desfecho da história da maior construtora do país e que já foi uma das três maiores do mundo.

Até o escritor ficou desanimado com a fúria organizada dos reacionários. Mas um editor corajoso conseguiu pôr a obra nas livrarias

"Vamos ouvi-la, porque era a titular quando foi feita a venda da Celg", disse presidente da comissão, deputado estadual Henrique Arantes (PTB)

Como contrapartida, grupo cuidará do local por 24 horas por dia, realizando atividades e promovendo revitalização das trilhas

São 3,3 milhões de brasileiros à procura de emprego há pelo menos dois anos

Bilhetes serão comercializados a R$ 3,90 durante o jogo do Brasil e Venezuela. A promoção é resultado de uma parceria firmada com uma cervejaria

Enquanto o Congresso não define o que fazer sobre o tema, a flexibilização das armas continua valendo

Pagamento será realizado à Caixa Econômica Federal durante a próxima década

Antônio Andrade, o filho dele, Tony Márcio, que é vereador em Porto Nacional, e outros servidores são suspeitos de desvio de mais de R$ 1 milhão

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública) Dracma, concluiu na segunda-feira, 17, o relatório da investigação sobre a ocorrência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O presidente, Antônio Andrade (PHS), e o seu filho, Tony Márcio (PSD), vereador em Porto Nacional, foram indiciados por peculato e associação criminosa. Além deles, outras seis pessoas também foram alvo de indiciamento.

O relatório relata que a investigação partiu de documentação repassada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oriunda de denúncia anônima. A Dracma elaborou relatórios de missão policial que revelaram fortes indícios da existência de servidores fantasmas no legislativo estadual.

Após autorização judicial, a Dracma empreendeu operação policial e cumpriu mandados de busca e apreensão de possíveis funcionários fantasmas, entre os quais: Antonia Rosal de Oliveira, Adriana Alves Paranhos, Ludovino Roma da Silva, Jales Macedo Fernandes, Franklin Delano Matos Maia e Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho. As diligências apontaram que duas contas bancárias, sendo uma delas de titularidade de Tony Márcio, receberam inúmeros depósitos mensais.

Investigados confessa repasse de salário

Em depoimento, os investigados confessaram não exercer o trabalho de assessor parlamentar e que repassavam parte do dinheiro recebido a terceiros, conforme acordo firmado. A investigação concluiu que havia assessores parlamentares que, imediatamente após receberem o salário referente ao cargo, transferiam a maior parte dos valores para a conta de Tony Márcio, e outros que sacavam valores significativos, robustecendo a versão de que repassariam os valores em espécie aos demais integrantes do esquema ou a terceiros por estes indicados.

A Polícia Civil chegou a ouvir Tony Márcio e Antônio Andrade. O vereador portuense optou por fazer uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. Já o presidente da Assembleia Legislativa afirmou desconhecer que quaisquer assessores parlamentares vinculados a seu gabinete repassavam parte de seus proventos; mas recusou-se a responder como se dava a escolha destes servidores.

“Na hipótese dos autos, restou amplamente demonstrado que os assessores foram nomeados com o único e exclusivo objetivo de desviar o dinheiro público correspondente aos proventos do cargo estadual […]. Independentemente do modus operandi dos crimes, o fato é que todos os assessores parlamentares investigados jamais desempenharam as atividades do cargo, servindo apenas e tão somente como instrumentos para a prática continuada de desvios de recursos públicos”, anota o relatório assinado pelo delegado Guilherme Rocha.

Na conclusão, a investigação conclui que houve prática de peculato, ato de apropriar-se ou desviar valor ou qualquer outro bem do qual se tem a posse em razão do cargo; e associação criminosa, quando três ou mais pessoas se juntam para o fim específico de cometer crimes. No cálculo da Polícia Civil, o suposto esquema teria causado prejuízo de R$ 1.181.229,31 aos cofres públicos.

Em nota, o presidente do parlamento estadual afirmou que “até o momento não teve acesso ao inquérito ficando impedido de se manifestar sobre o teor das acusações”. Disse estar “tranquilo, que “acredita na Justiça” e que “vem prestando todos os esclarecimentos até momento solicitados, abrindo mão inclusive do foro privilegiado a que tem direito”.

Jovem diz ter agido a mando do irmão, Flávio Rodrigues, de 38 anos

mpresa, que chegou a empregar cerca de 190 mil funcionários e faturar mais de R$ 130 bilhões, enfrenta grande declínio desde a Lava Jato

Piso ficou 40% menor. Estagiários também protestam contra má remuneração

Para aprovação, matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos

Presidente afirmou, porém, que vai seguir a Constituição