Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é indiciado por peculato

Antônio Andrade, o filho dele, Tony Márcio, que é vereador em Porto Nacional, e outros servidores são suspeitos de desvio de mais de R$ 1 milhão

Antônio Andrade é presidente da Asleto | Foto: Divulgação / Asleto

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública) Dracma, concluiu na segunda-feira, 17, o relatório da investigação sobre a ocorrência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O presidente, Antônio Andrade (PHS), e o seu filho, Tony Márcio (PSD), vereador em Porto Nacional, foram indiciados por peculato e associação criminosa. Além deles, outras seis pessoas também foram alvo de indiciamento.

O relatório relata que a investigação partiu de documentação repassada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oriunda de denúncia anônima. A Dracma elaborou relatórios de missão policial que revelaram fortes indícios da existência de servidores fantasmas no legislativo estadual.

Após autorização judicial, a Dracma empreendeu operação policial e cumpriu mandados de busca e apreensão de possíveis funcionários fantasmas, entre os quais: Antonia Rosal de Oliveira, Adriana Alves Paranhos, Ludovino Roma da Silva, Jales Macedo Fernandes, Franklin Delano Matos Maia e Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho. As diligências apontaram que duas contas bancárias, sendo uma delas de titularidade de Tony Márcio, receberam inúmeros depósitos mensais.

Investigados confessa repasse de salário

Em depoimento, os investigados confessaram não exercer o trabalho de assessor parlamentar e que repassavam parte do dinheiro recebido a terceiros, conforme acordo firmado. A investigação concluiu que havia assessores parlamentares que, imediatamente após receberem o salário referente ao cargo, transferiam a maior parte dos valores para a conta de Tony Márcio, e outros que sacavam valores significativos, robustecendo a versão de que repassariam os valores em espécie aos demais integrantes do esquema ou a terceiros por estes indicados.

A Polícia Civil chegou a ouvir Tony Márcio e Antônio Andrade. O vereador portuense optou por fazer uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. Já o presidente da Assembleia Legislativa afirmou desconhecer que quaisquer assessores parlamentares vinculados a seu gabinete repassavam parte de seus proventos; mas recusou-se a responder como se dava a escolha destes servidores.

“Na hipótese dos autos, restou amplamente demonstrado que os assessores foram nomeados com o único e exclusivo objetivo de desviar o dinheiro público correspondente aos proventos do cargo estadual […]. Independentemente do modus operandi dos crimes, o fato é que todos os assessores parlamentares investigados jamais desempenharam as atividades do cargo, servindo apenas e tão somente como instrumentos para a prática continuada de desvios de recursos públicos”, anota o relatório assinado pelo delegado Guilherme Rocha.

Na conclusão, a investigação conclui que houve prática de peculato, ato de apropriar-se ou desviar valor ou qualquer outro bem do qual se tem a posse em razão do cargo; e associação criminosa, quando três ou mais pessoas se juntam para o fim específico de cometer crimes. No cálculo da Polícia Civil, o suposto esquema teria causado prejuízo de R$ 1.181.229,31 aos cofres públicos.

Em nota, o presidente do parlamento estadual afirmou que “até o momento não teve acesso ao inquérito ficando impedido de se manifestar sobre o teor das acusações”. Disse estar “tranquilo, que “acredita na Justiça” e que “vem prestando todos os esclarecimentos até momento solicitados, abrindo mão inclusive do foro privilegiado a que tem direito”.

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