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“Temos recebido mensagens de crianças e adolescentes que querem se matar”, diz Damares na Alego

Ministra participou, na manhã desta quarta-feira, 19, do lançamento da Campanha de Prevenção ao Suicídio de Automutilação da Criança e Adolescente, em Goiânia 

O centenário da queda do meteorito de Santa Luzia. Ele pode voltar para Goiás?

A pedra foi doada para o Museu Nacional. Câmara de Luziânia pode liderar movimento para trazê-la de volta para Goiás?

Infraero abre duas licitações para hangares e oficina de aeronaves em Goiânia

Capital ocupa a quarta posição em número aeronaves registradas no Estado e na movimentação de pousos e decolagens nesse segmento da aviação

Sandro Mabel recebe título de Cidadão Aparecidense

Solenidade contou com a presença de parlamentares, presidentes de sindicatos e entidades do setor produtivo, diretores e gestores da Fieg e familiares

CCJ do Senado ouve Moro sobre conversas vazadas com Dallagnol

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica

Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza acesso a armas de fogo

Por 47 votos a 28, senadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da flexibilização

ANPR divulga lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República

Decisão é discricionária do presidente Jair Bolsonaro, que pode optar por um nome diferente dos relacionados

CCJ do Senado aprova três indicados para compor Conselho Nacional de Justiça

Próximo passo é levar os nomes de Ivana Farina, Rubens Canuto e Candice Jobim ao Plenário

PEC que autoriza reeleição da Mesa Diretora é aprovada em primeira votação

Proposta do deputado Virmondes Cruvinel causou muita discussão na Casa, além de suposta intervenção do Executivo

Polícia tenta localizar motorista suspeito de arrastar vendedora de balões que negou desconto  

Mulher foi arrastada por cerca de 100 metros e se diz traumatizada. Carro do suspeito foi localizado

Decisão contraria prova nos autos, diz advogado de conselheiro Edson Ferrari

Membro do TCE-GO foi condenado a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e multa por envolvimento com ex-governador Marconi

Brasil vence Itália por 1 a 0 com gol de Marta

Com isso, a artilheira passa a ser a maior em Copas do Mundo entre homens e mulheres, ultrapassando o alemão Miroslav Klose

Facebook anuncia lançamento de criptomoeda “Libra”, espécie  de novo Bitcoin

Proposta da empresa é oferecer serviço de movimentações financeiras capaz de competir com grandes bancos

Informalidade é terra sem lei

Estudo do Sebrae revela 28,4 milhões de negócios em plena atividade no Brasil; porém 71% atuam na informalidade

Por Ubiratan da Silva Lopes, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Goiás

Um terço dos brasileiros (33%) já perdeu noites de sono planejando abrir o próprio negócio. O sonho de ser o patrão de si mesmo só perde mesmo para o de comprar a casa própria (49%), viajar pelo Brasil (45%) e comprar um automóvel (34%). Os dados do instituto Global Entrepreneurship Monitor (GEM) encontram respaldo na pesquisa ‘Empreendedorismo Informal no Brasil’, recém-lançada pelo Sebrae, com dados do IBGE/PNAD. Pelo estudo, o País conta com 28,4 milhões de negócios em plena atividade.

O fato, isolado, mereceria celebração, não fosse um detalhe: 71% desses empreendimentos estão atuando na informalidade. De cada três empresas, apenas uma está registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Esse exército formado por 20 milhões de negócios sem registro, sendo 716.338 em Goiás, atua à margem da economia, sem regularidade fiscal e cobertura previdenciária. Além da informalidade, preocupam, também, os motivos que levaram à iniciação do negócio, como a busca de uma alternativa à falta de oportunidades de emprego no mercado formal de trabalho, a complementação da renda familiar e a tão sonhada independência financeira. Motivos classificados pelo instituto GEM como “empreendedorismo por necessidade”, onde a chance de prosperar é reduzida.

O caminho para a formalidade, é certo, esbarra na alta carga tributária, na burocracia, no excesso de exigências e nos custos elevados dos registros. Há de se considerar, ainda, a pouca instrução do empreendedor informal acerca dos procedimentos para formalizar o negócio.

Mas os avanços obtidos com a criação do Simples Nacional em 1996 (regime de arrecadação, cobrança e fiscalização que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais), da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 (institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as pequenas empresas) e do Microempreendedor Individual em 2009 (figura jurídica com CNPJ, carga tributária reduzida e benefícios previdenciários) são conquistas significativas para estimular a formalidade.

Nesse contexto, ressalta-se a importância de instituições como o Sebrae, que atua na promoção e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, fomentando o empreendedorismo por meio de cursos, consultorias e uma série de programas e projetos, em sua grande maioria gratuitos. Em 2018, como exemplo, 46% dos 204.895 atendimentos do Sebrae em Goiás foram destinados aos potenciais empresários, aqueles que possuem negócio próprio sem registro, e aos potenciais empreendedores, aqueles em que o Sebrae pode contribuir para despertar seu espírito empreendedor.

Portanto, se você atua na informalidade, ou se planeja realizar o sonho de ser o próprio patrão, um bom negócio é procurar o Sebrae. Em uma empresa planejada, com o empreendedor capacitado, atuando com eficientes sistemas de gestão (há muitos gratuitos na internet), o alto custo da formalização é compensado em pouco tempo. A informalidade, além de colaborar com a evasão de impostos e a concorrência desleal com os estabelecimentos formais é, literalmente, uma terra sem lei.

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