Com pedido de vista, ponto biométrico para vereadores deve ir a plenário na próxima semana

Para aprovação, matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos

Foto: Lívia Barbosa | Jornal Opção

O projeto do vereador Paulo Magalhães (PSD) que modifica o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia para instituir o ponto biométrico para os 35 vereadores teve pedido de vistas aprovado para o vereador Rogério Cruz (PRB), nesta terça-feira, 18, na Comissão Mista da Casa.  

A matéria voltou à comissão após receber uma emenda do vereador Alfredo Bambu (Patriota) que estendia a implantação do ponto aos servidores da Casa. A emenda foi considerada ilegal pelo autor da matéria, sob a alegação de que a iniciativa só poderia partir da prefeitura de Goiânia, já que a categoria segue o Estatuto dos Servidores.

O projeto tem parecer contrário do vereador Clécio Alves (MDB) que, em sua justificativa, aponta “que a Casa não tem problemas com quórum e que já existem três conferências (em plenário), além de sistema biométrico e assinaturas nas atas”.

Ao Jornal Opção, o vereador Paulo Magalhães explicou que o pedido de vistas foi feito para que o vereador Rogério Cruz (PRB) apresente uma emenda no intuito de salvar o projeto. Segundo ele, a demora para que a iniciativa seja votada ocorre após alguns erros que fizeram com que a matéria fosse remetida à CCJ para depois ser reencaminhada para a Comissão Mista.

No entanto, Magalhães acredita que na próxima semana o texto seja apreciado no plenário da Casa. “Vamos conseguir essa aprovação, essa é uma matéria de grande interesse da população”, argumentou.  

Projeto

A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário, através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.

De acordo com Paulo Magalhães, até o momento estão contabilizados 22 votos dos 35 parlamentares. Para aprovação, a matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos.

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