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Projeto que visa formação de lideranças políticas teve 31 mil inscritos pelo País

“Quando o projeto de Lei chegou à Assembleia foi dito que era uma exigência”, lembrou a deputada estadual

"Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos", respondeu Deltan

Capital goiana tem apenas 85 anos de idade, mas enfrenta problemas que a fazem parecer muito mais velha do que realmente é

Com apenas 85 anos de idade, Goiânia é uma criança. Salvador tem 470 anos. São Luís, 406. Belém, 403. Aqui no Centro-Oeste, Cuiabá tem 200 anos e Campo Grande, 119. No Brasil, entre as capitais estaduais, apenas Palmas, com 30 anos, é mais jovem que a capital goiana. Ainda assim, a cidade fundada por Pedro Ludovico em 1933 sofre de sintomas característicos da velhice: artérias entupidas, articulações desgastadas, intervenções cirúrgicas paliativas.

É preciso reconhecer que Goiânia é uma cidade que proporciona aos moradores e visitantes locais de convivência e lazer democráticos. Os parques e atrações turísticas – sim, nós temos – são relativamente fartos e, por serem abertos ou cobrarem ingressos a preços módicos, são acessíveis a quase todos, independentemente do tamanho do bolso.

Um olhar um pouco mais detido, porém, demonstra o quanto esses lugares estão descuidados. Muitos desses espaços estão feios, a acessibilidade a eles não é a ideal e as atrações estão, trocadilho à parte, pouco atrativas.

Nesse sábado, 6, fiz um passeio com a família no Mercado Central. Instalado originalmente no Pathernon Center, na Rua 4, em 1950, o mercado está no local atual, na Rua 3, também no Centro, desde 1986 – a transferência para a sede definitiva ocorreu na gestão do prefeito Daniel Antônio.

Passear pelos seus corredores é uma experiência emotiva e sensorial. Ali, encontram-se produtos típicos das roças goianas (como ovos caipira, queijo, rapadura, doce de leite e outras gostosuras). Há as insuspeitas bancas de raízes e garrafadas. Tem unha-de-gato (boa para cuidar de úlcera, inflamações articulares), barbatimão (cicatrizante), algodãozinho-do-Cerrado (ótimo para infecções do aparelho reprodutor feminino, dizem os mais velhos). Tem ainda uma garrafada chamada Cura Tudo – não sei se cura mesmo, mas as pessoas compram e saem com aquele ar de certeza.

Qual a melhor empada?

No Mercado Central, encontram-se panelas de alumínio batido, panelas de ferro (inigualáveis para fazer um bom risoto do Cerrado), peças para fogão (trempas e chapas). Carne de porco, de cordeiro, de capivara. E as imperdíveis empadas do Mário e do Alberto – uma disputa que tem torcida mais acirrada do que Vila Nova x Goiás para saber qual é a melhor.

Além das iguarias, as bandas têm história. Muitos dos comerciantes estão ali há anos, alguns desde a fundação, ainda no Pathernon Center. Com pouco apoio do poder público, são eles que se viram. A manutenção tem sido feita graças à arrecadação do estacionamento.

A maior ajuda da Prefeitura vinha de forma indireta: havia um restaurante popular no terceiro piso, fechado em 2017. Com preço módico (R$ 1), o local atraía cerca de 1 mil pessoas por dia. Movimento que se transformava em venda para os lojistas. Além disso, o terceiro andar está fechado desde então. Movimento menor, lojas fechadas, espaço público desperdiçado.

O Mercado Central é apenas um dos exemplos do envelhecimento precoce de Goiânia. Mesmo os parques, que fazem a fama da capital em outros Estados, já viveram dias melhores. Uma caminhada rápida no Parque Flamboyant, por exemplo, é o suficiente para revelar brinquedos em más condições, gramado descuidado, lixo espalhado – aí, boa parte da culpa é do próprio cidadão pois, faça-se justiça, há lixeiras disponíveis.

Sem contar as ruas ao redor do parque. Com o adensamento desenfreado e a construção de verdadeiros arranha-céus, muita da água oriunda da drenagem continua escorrendo pelas vias esburacadas. Talvez não exista um local em Goiânia onde a relação do IPTU com o retorno em serviço público seja tão desfavorável ao contribuinte. Certamente, o imposto pago pelos moradores desses prédios de alto padrão não é nada módico.

Outro parque que já viveu dias melhores é o Marcos Veiga Jardim, anexo ao Autódromo Internacional de Goiânia, que é de responsabilidade do Governo do Estado. As pragas tomaram conta de boa parte dos jardins e, para realizar a limpeza, é preciso sacrificar flores e plantas ornamentais. Nas laterais da pista de corrida, o mato dá sempre as cartas. Há alguns meses, os próprios comerciantes e usuários do parque fizeram um mutirão de limpeza. As coisas melhoraram, mas é inegável que o espaço já foi muito mais agradável aos olhos.

Muito bem localizado, em pleno Setor Oeste, o Bosque dos Buritis é outro exemplo de como o que poderia ser excelente se limita ao aceitável. Ele é o mais antigo de Goiânia, por ter nascido junto da capital. A área verde, um verdadeiro pulmão no âmago da cidade, foi invadido pela Assembleia Legislativa na virada dos anos 1950 para os anos 1960, por obra do governador Ary Valadão

Sigamos o passeio até o Zoológico de Goiânia. Antes de mais nada, para muita gente o local já deveria ter fechado há muito tempo. Não sou da turma que tem ojeriza aos zoos, mas compreendo as restrições.

No caso da capital goiana, centenas de pessoas o procuram nos fins de semana. É uma opção barata de lazer, apenas R$ 5 o ingresso. Basta uma olhadinha no site Trip Advisor para notar quais são as queixas dos visitantes: manutenção precária, plantel carente.

Por ter uma localização tão privilegiada, o zoo merecia um carinho especial da Prefeitura. Atualmente, o espaço é muito mais agradável para quem faz corrida na pista em seu perímetro que para quem gosta realmente de ver animais. Mas,  mesmo os atletas pedem por mais segurança.

Serra Dourada

Outro cartão postal goianiense abandonado pelo poder público é o Estádio Serra Dourada. Aos 44 anos de idade, o gigante do Cerrado recebeu em seus gramados craques como Zico e Maradona. Recebeu shows memoráveis, como o do beatle Paul MacCartney. Foi sede de jogos históricos, como Flamengo e Atlético Mineiro pela Libertadores da América em 1981. Foi ali que vivi algumas das maiores emoções da minha vida, nos clássicos entre Vila Nova e Goiás – e, certamente, milhares de pessoas já sentiram o mesmo em suas arquibancadas.

Hoje, contudo, o Serra, como é carinhosamente chamado pelos torcedores, está entre os piores estádios do Brasil. O local é desconfortável, os banheiros sempre em péssimas condições, as bilheterias e catracas estão no século 20 e nunca foi instalado um placar decente. A última reforma, que foi uma espécie de maquiagem, teve de ser bancada por um ente privado: o Goiás Esporte Clube.

Goiânia ainda preserva parte de seu frescor. Mas, envelhece antes da hora. Entre as pessoas, a maturidade, se lhes rouba o viço, ao menos traz a sabedoria. Façamos nossa parte para que, no caso da capital, o avançar da idade também a torne mais sábia – sob pena de termos apenas os ônus e nenhum bônus do passar dos anos.

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Limite de atuação territorial e tabela de remunerações diferenciam o ofício da GCM e PM no Brasil

O policiamento nas capitais brasileiras passa por um processo de municipalização da segurança pública há, pelo menos, 15 anos. Aos poucos, as Guardas Civis Municipais (GCM) ganham novas atribuições por meio de projetos municipais e federais. Uma grande mudança nessa evolução foi se adaptar ao patrulhamento preventivo e ostensivo com armas, inclusive de alto poder de fogo, como escopetas de 12 milímetros. Equipamentos que, até há pouco tempo, eram de uso exclusivo das Forças Armadas, Polícia Federal e policiais estaduais: Civil e Militar.

As capitais brasileiras instituíram as Guardas Municipais há muitos anos; a mais antiga tem 127 anos, criada em Pernambuco pelo então Major Luiz Scipião de Albuquerque Maranhão, em 3 de agosto de 1892. A GCM de Goiânia foi criada em outubro de 1970.

Uma lei federal de 2014 instituiu normas gerais para as Guardas do Brasil e criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Dentro do pacote veio a função de proteção municipal preventiva e ostensiva. Projeto que também autorizou o porte de armas aos guardas.

O Estatuto determinou que a corporação atue, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. Esse novo trecho deu aos guardas o poder de patrulhamento ostensivo semelhante ao da Polícia Militar.

Anteriormente à criação do estatuto, os guardas municipais zelavam, basicamente, pelo patrimônio público municipal, como prédios, parques, cemitérios, e outros.

As funções da Guarda Municipal e da Polícia Militar se assemelham no papel e na prática. Apenas uma característica os separam: o espaço territorial de atuação. A Polícia Militar tem credencial para trabalhar em qualquer cidade do estado. A GCM deixa de trabalhar no limite da sua cidade. A corporação goianiense ainda opera em cidades vizinhas, como Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, por meio de parcerias assinadas entre as prefeituras.

Os guardas municipais de Goiânia atravessam sem dificuldades essa transição de funções, já que o policiamento ostensivo era realizado antes da oficialização pelo Estatuto e o porte de armas chegou à corporação em 2001. Apesar de o documento "autorizar" o porte, outra legislação permitia ao guarda tirar a documentação, após treinamento específico ministrado por GCMs dentro dos seus batalhões.

O presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Goiânia, Washington Moreira, conta que o efetivo da capital está quase todo armado. Dos 1.370 guardas, cerca de 1 mil tiraram porte de arma. O processo para a categoria, inclusive, é diferente de outras forças policiais, mais rigoroso e fiscalizado pela constantemente pela Polícia Federal. "A cada dois anos, os guardas municipais realizam cursos de reciclagem na PF", explica Moreira.

O guarda, que utiliza o nome de guerra como W. Moreira, possui o porte de armas há cinco anos. O treinamento de qual participou durou seis meses e teve cursos mais intensos que os da própria Polícia Militar. "Nós temos que efetuar 100 disparos a mais que as demais forças para conseguir a liberação", ressaltou.

O restante do efetivo de Goiânia ainda não foi armado por questões burocráticas e inesperadas de rotina, como licença médica. A lista de exigência para o porte inclui avaliação psicológica, momento em que alguns membros não conseguem passar.

O arsenal da Guarda Municipal de Goiânia não perde para outra corporação nem para instâncias federais. Os GCMs trabalham com pistolas calibre 380, espingardas calibre 12, espargidores de pimenta e lacrimogêneo e granadas lacrimogêneas com explosão de efeito moral. Todos os equipamentos previstos no Controle de Distúrbios Civis (CDC), que orienta o trabalho de policiamento ostensivo, especialmente dos Batalhões de Choque.

Esse segmento diferenciado de policiais atua por meio de um comando específico em Goiânia. Intitulados como Ronda Municipal Ostensiva (Romu), os agentes auxiliam em situações dramáticas, com desordem pública acentuada, por exemplo, em manifestações com depredação do patrimônio público. O trabalho da Romu é bem parecido com o do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), até na cor preta do uniforme.

O treinamento dos Romus dura mais tempo que o convencional, em média seis meses a mais, e ensina técnicas avançadas de patrulhamento urbano. "Atualmente, uma GCM instrutora da Romu participou de treinamentos da SWAT norte-americana e aplica diversas estratégias para a nossa corporação, que também é referência de trabalho no Brasil inteiro", relata Moreira.

O diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Goiás (Sindiguardas) Junio Eder explica que os cursos de formação de um Guarda Municipal de Goiânia dura, em média, seis meses, com disciplinas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Guarda Municipal goianiense é a terceira maior do Brasil, superada apenas por São Paulo e Rio de Janeiro, conforme dados do Ministério da Justiça de 2017.

O efetivo operacional é composto por 1.850 profissionais, de acordo com informações do comando geral de Goiânia. Desse total, 40 são inspetores, graduação superior com poder de chefia. A carreira se inicia no posto de GCM 1, vai até o 3; depois pode ser promovido para o nível 4, cargo de sub-inspetor, e o nível 5, de inspetor. "Não temos atualmente a figura do nível 4. Está sendo negociado com a Prefeitura de Goiânia a aprovação, em 2019, do plano de cargos e salários", esclarece Moreira.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Pros), oriundo da GCM, explica que essa evolução faz parte da municipalização da segurança pública, construída ao longo dos anos pelas instituições públicas.

A corporação tenta autorização da Prefeitura de Goiânia para realizar um concurso público neste ano, após perder cerca de 400 guardas para outros concursos da Polícia Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, nos últimos cinco anos. "Precisamos de 700 a mil vagas para este ano. Goiânia tem mais de um milhão de habitantes, o efetivo tem sido reduzido, o que sobrecarrega quem está nas ruas trabalhando pela cidade", conta Moreira.

Atualmente a Guarda está presente em sete Unidades de Comando Regional, distribuídas por toda a capital. O contingente também foi separado em mais unidades, como a Divisão de Guarda Ambiental, com mais de 250 guardas, que fazem a segurança de parques urbanizados e monitoramento das áreas verdes, o grupo de Proteção ao Cidadão (GPC), responsável pelo apoio aos postos e faz rondas nas imediações dos próprios municipais de forma preventiva e comunitária e uma banda de música. Os cargos de Comandante e subcomandante são de livre nomeação pelo prefeito de Goiânia.

Estatísticas

Dados publicados pelo alto comando da GCM de Goiânia, em 2018, mostraram redução de 87,5% na criminalidade na região Noroeste, por exemplo, apenas com patrulhamento preventivo, dentro do programa Goiânia Mais Segura, lançado sucessivamente pelos prefeitos desde 2011.

Na região Sudeste (Jardim Novo Mundo e adjacências), o patrulhamento manteve a região por 23 dias sem nenhum registro de homicídios. O comando disse que houve grande número de veículos recuperados de roubo, apreensão de drogas, prisão de fugitivos da Justiça e recuperação de objetos roubados de órgãos públicos.

O guarda municipal de Goiânia, Junio Eder, diretor do Sindicato dos Guardas Civis de Goiás (Sindiguardas), ressalta que as ações acontecem sem excessos, com intenção primordial de preservar a vida.

Em 2016, a corporação participou de um curso de armamento e tiro, em parceria com a Polícia Civil. Naquele ano, a corporação recebeu R$ 10 milhões em equipamentos e viaturas.

Plano de Cargos e Salários

O diretor do Sindiguardas, Junio Eder, acredita que a principal preocupação dos guardas, neste ano, seja aprovar o Plano de Cargos e Salários. A progressão de cargos está estagnada há quatro anos, segundo Eder, que prejudica a carreira dos guardas.

Os salários da Guarda Municipal de Goiânia estão defasados pelo mesmo tempo em que não há promoção. O servidor no início de carreira recebe cerca de R$ 3,4 mil, baseado em R$ 1,7 mil de salário bruto e mais R$ 1,7 mil de Remuneração Especial de Trabalho Policial (RETP), uma gratificação equivalente a 100% do salário.

Eder observa que a carreira se estagnou porque a legislação vigente permite que o guarda seja promovido até nível 3. "Para resolver esse impasse é necessário que se reformule a lei que criou o plano de carreira da categoria", destaca.

Segundo o diretor, a guarda da capital é referência para as demais guardas de outros municípios de Goiás. "O GCM precisa de uma referência salarial, como a remuneração de um agente prisional, de trânsito, ou soldado de início de carreira da PM". Para a categoria, a média salarial desejada é de R$ 6 mil mensais, remuneração de um soldado da Polícia Militar e um agente da Polícia Civil, por exemplo.

Para Romário Policarpo, apesar das defasagens, a categoria avançou com a aprovação de uma aposentadoria especial, a ser sancionada nesta semana pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

Os guardas terão regras próprias de tempo de serviço para se aposentar; os homens cumprirão 30 anos e as mulheres, 25 anos, diferentemente do regime atual, que estabelece 35 anos para todos os servidores municipais, independente da função pública.

Guardas armadas em Goiás

O Sindiguardas identificou 11 cidades em Goiás com Guardas municipais em atividade e armada: Goiânia; Aparecida de Goiânia; Senador Canedo; Rio Verde; Quirinópolis, Barro Alto, Guapó, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama; Cidade Ocidental e Planaltina.

Outras cidades estão em fase de estruturação: Caldas Novas, Abadia de Goiás, Águas Lindas, Luziânia e Cristalina; e mais três já possuem projetos de criação para serem aprovados pelo Legislativo municipal: Anápolis, Trindade e Ceres.

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