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Para Sabrina, a criação de uma comissão para fiscalizar de que modo o orçamento está sendo gasto para controle do vírus é essencial [caption id="attachment_242917" align="alignnone" width="620"] Vereadora Sabrina Garcez / Foto: Fernando Leite[/caption] A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) solicitou a criação de uma comissão especial na Câmara de Goiânia para o acompanhamento dos gastos municipais realizados dentro das medidas estabelecidas pelo decreto nº 736, que veio em resposta à proliferação do novo coronavírus. Segundo a parlamentar, a Câmara deve estar atenta à forma como a verba está sendo gasta. O documento, assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), requisita bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, e dispensa a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência viral, além da instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde – COE-GOIÂNIA-COVID-19, o qual será responsável pela monitoração dos casos suspeitos. Para Sabrina, a criação de uma comissão para fiscalizar de que modo o orçamento está sendo gasto é essencial, uma vez que o decreto assinado pelo prefeito facilita o acesso à verba que será empregada no combate à pandemia. "Nesse momento em que há a flexibilização e a desburocratização para a aquisição de bens e, às vezes, até de serviços, eu acredito que a Câmara Municipal tem que estar mais atenta a esses gastos, da forma como eles estão ocorrendo", pontuou a vereador. Sabrina revelou também que tem recebido reclamações de escassez de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que estão atuando diretamente na contenção da proliferação do vírus. Para ela, o trabalho da Comissão será de grande valia nessa área.  

A distribuição será feita semanalmente, sendo que, a cada semana, um bairro com alta vulnerabilidade será beneficiado

O secretário, no entanto, informou que a eventual liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave [caption id="attachment_243135" align="alignnone" width="620"] João Gabbardo - secretário executivo do MS |Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil[/caption]

O recurso é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais [caption id="attachment_243132" align="alignnone" width="630"] Tribunal vai repassar verba ao estado para ajudar no combate ao COVID-19| Foto divulgação[/caption] O Poder Judiciário de Goiás vai destinar ao Estado R$10 milhões. O dinheiro servirá para ajudar no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). O valor será transferido para o fundo Estadual da crise. O recurso é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. O presidente do Tribunal de Justiça de Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, informaram a decisão na sexta-feira, 20, durante reunião com o governador do Estado, Ronaldo Caiado. “Desde início da minha gestão, eu ressalto a importância dos Poderes caminharem em harmonia. Num momento tão grave como este, o Poder Judiciário traz sua contribuição para auxiliar o Governo do Estado nesta luta  para resgatar a tranquilidade do povo goiano, com o controle desta pandemia”, explicou o presidente do TJGO. As verbas oriundas da prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais são medidas alternativas à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.  É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A destinação da verba para o Governo do Estado é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Com a primeira coleta ocorrida na última quarta-feira, 18, em menos de 13h, o material biológico já havia sido entregue em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto/SP e Rio Grande do Sul

Medida atende à recomendações de não realização de eventos com aglomerações de pessoas sem a distância mínima 

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Apesar de programas sociais, repasses do SUS e verbas de emenda parlamentar, organizações de interesse social contam com poucas fontes de renda estável [caption id="attachment_242708" align="alignnone" width="620"] Projeto da corregedoria do TJGO auxilia iniciativas de interesse social | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Instituições filantrópicas de todo o Brasil dependem de doações para sobreviver. Mesmo associações que gerenciam grandes hospitais e que recebem pagamento por prestação de serviços via Sistema Único de Saúde (SUS) precisam da caridade para fechar contas, já que repasses são reconhecidamente defasados e não cobrem a estrutura. Para se virar, esta classe de organização, que pode ir desde pequenos projetos até prestadores de serviço em nível internacional – a condição é que sejam organizações sem fins lucrativos – têm se organizado para se alimentar de diversas fontes. A Associação de Combate ao Câncer (ACCG) é a organização que responde pelo Hospital Araújo Jorge, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e pela Unidade Oncológica de Anápolis. O presidente da ACCG, Cláudio Cabral, recebeu o Jornal Opção e mostrou as fontes de renda da associação para discutir o financiamento das instituições de interesse público no Brasil. Segundo o presidente, cerca de 70% do orçamento vem da prestação de serviço via SUS ou planos de saúde.  Entretanto, como o Hospital Araújo Jorge é o principal foco da ACCG, tendo realizado 1,2 milhão de atendimentos a 65 mil pacientes em 2019, os repasses são insuficientes para pagar a atividade, manutenção e expansões da organização. Para suprir o restante da demanda, doações pessoas físicas são incentivadas e pedidas à sociedade (podendo ser feitas pelo site da ACCG).  Existe também convênio entre a ACCG e o Governo do Estado de Goiás, que foi renovado e melhorado em 2019, segundo Cláudio Cabral. Além disso, emendas parlamentares são negociadas entre responsáveis pela associação e deputados estaduais e federais. Por último, doações de pessoas jurídicas podem ser realizadas por meio de programas. Uma destas modalidades de doação foi criada na corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).  [caption id="attachment_242964" align="alignnone" width="620"] Cláudio Cabral, diretor da ACCG | Foto: Assessoria de Comunicação / ACCG[/caption] O programa, chamado Banco de Projetos Sociais, foi iniciativa do juiz Murilo Vieira de Faria, e funciona através de um cadastro de instituições de interesse social no TJGO. “Qualquer um pode apresentar seu projeto sem fins lucrativos no site da corregedoria. O juiz tem livre escolha de destinar indenizações para o projeto que considerar adequado, através dos critérios de lisura e efetividade”, explica Kennedy Augusto, um dos responsáveis por operar o banco. Magistrados à frente de processo da área cível podem doar indenizações públicas, geradas por dano moral coletivo. Esta natureza de indenização é rara, explica Kennedy Augusto, mas volumosa. “O dano moral coletivo é muito específico. Por exemplo: o rompimento de barragem em Brumadinho é o tipo de processo que pode gerar uma multa deste tipo, que, se acontecesse em Goiás, seria destinada ao Banco de Projetos Sociais.” Para que uma entidade receba doações, ela tem de possuir as certificações de qualidade de sua atuação (como a Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), além de estar em dia com a legislação do marco regulatório do terceiro setor. Não há fiscalização ou exigências a serem cumpridas além desta.  Também é possível para estas organizações receber penas pecuniárias, advindas da área criminal. “Uma briga de vizinhos, por exemplo, pode gerar um dinheiro que vai sendo acumulado em uma conta judicial. Quando se acumula um montante significativo, o magistrado da comarca libera junto ao conselho da comunidade a verba às entidades de interesse público”, afirma Kennedy Augusto. [caption id="attachment_226138" align="alignnone" width="620"] Fundado em 1981, o Cevam iniciou em 1996 o processo de acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e gênero. Em 2004, passou a realizar, também, asilamento de adolescentes e crianças vítimas da violência doméstica. O poder público goiano não oferecesse este tipo de serviço. | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O Instituto Espirita Batuira de Saude Mental é uma das organizações filantrópicas que recebem essa natureza de depósito. A diretora do instituto, Nívea Teixeira, afirma: “Do TJGO, recebemos dinheiro, itens de higiene pessoal e de limpeza”. O Batuíra é um hospital psiquiátrico que atende pacientes de transtornos mentais e alcoolismo. Atualmente, conta com 133 leitos disponíveis à Prefeitura de Goiânia.  A instituição é filantrópica e atende via SUS, realizando tratamento gratuito. Por isso, Nívea Teixeira afirma: “Temos uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, serviço social, nutricionistas e farmacêuticos. Dependemos muito de doações para continuar nossa atividade (detalhes de como doar ao fim da reportagem).” Outra organização filantrópica que depende de doações é o Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam). Segundo a diretora da instituição, Carla Monteiro, o centro eventualmente recebe auxílio financeiro do Tribunal de Justiça, mas considera mais importante outro tipo de ajuda: “Somos muito gratas por poder participar do programa como recebedores de apenados, que prestam os mais diversos serviços, devidamente assistidos e acompanhados pelo Tribunal de Justiça. Nos sentimos como que contribuindo para que levem suas vidas de modo digno. Uma parceria edificante para ambos lados”. Carla Monteiro afirma que todo funcionamento do Cevam depende de projetos sociais, convênios e doações. A instituição tem como objetivo principal a implantação de programas e ações preventivas e mitigadoras de cenário de risco, vulnerabilidade e violência contra a mulher. O centro também promove estudos sobre a condição feminina e busca assistir e garantir direitos às mulheres, seus filhos, crianças e adolescentes em situação de violência, oportunizando assistência social, psicológica e jurídica. “As arrecadações, anualmente, têm minguado”, diz Carla Monteiro. “As pessoas deixam de doar quando não conseguem receber seus salários. Os doadores têm alegado que o custo de vida está alto. Mas tudo do Cevam é bem-vindo. Dinheiro, roupa, alimento, abraço, o contar de uma história, uma visita. Tudo que garanta a instituição de portas abertas. E as doações não são suficientes para cobrir as despesas. Aliás não trabalhamos no vermelho, mas no roxo. Afinal de contas, temos que executar um serviço com qualidade alta sem saber se teremos ou não recursos para custear as despesas.” [caption id="attachment_242966" align="alignnone" width="620"] Vila São Cottolengo encontra maneiras alternativas de financiamento | Foto: Reprodução[/caption] Outra associação filantrópica que depende de doações é a Vila São Cottolengo, localizada na cidade de Trindade. A associação realiza 2400 atendimentos médicos por dia em diversas especialidades, sendo referência na área de oftalmologia. Com mais de 300 internos, o responsável pela comunicação afirma que a Vila consome o equivalente de três a quatro vacas por semana na alimentação.  “Além das doações do TJGO e repasses do SUS, temos de nos virar vendendo material para indústrias de reciclagem; fazendo bazares quando há excesso de roupas doadas; instalando nossos cofrinhos em farmácias e supermercados”, afirma Carlos Toledo, comunicador da instituição. “Temos todos os certificados do terceiro setor e precisamos de qualquer doação.” Carlos Toledo afirma ainda que em tempos de crise e surto pandêmico, a Vila passa mais dificuldades do que o normal. “Oferecemos cerca de 320 calçados e coletes ortopédicos, são dispensadas 40 próteses auditivas e mamárias mensalmente além de 250 meios auxiliares de locomoção. Os repasses do Sus suprem cerca de metade de nossas necessidades, mas precisamos fazer esforço redobrado para manter nossos 742 funcionários colaboradores”.

Como Doar

Críticos dizem que o prefeito só investe em mídia para elogiá-lo. Mas que, no lugar de trabalhar, passa o tempo criticando o governo do Estado