Instituições filantrópicas recebem ajuda do Judiciário, mas ainda precisam de doações

Apesar de programas sociais, repasses do SUS e verbas de emenda parlamentar, organizações de interesse social contam com poucas fontes de renda estável

Projeto da corregedoria do TJGO auxilia iniciativas de interesse social | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Instituições filantrópicas de todo o Brasil dependem de doações para sobreviver. Mesmo associações que gerenciam grandes hospitais e que recebem pagamento por prestação de serviços via Sistema Único de Saúde (SUS) precisam da caridade para fechar contas, já que repasses são reconhecidamente defasados e não cobrem a estrutura. Para se virar, esta classe de organização, que pode ir desde pequenos projetos até prestadores de serviço em nível internacional – a condição é que sejam organizações sem fins lucrativos – têm se organizado para se alimentar de diversas fontes.

A Associação de Combate ao Câncer (ACCG) é a organização que responde pelo Hospital Araújo Jorge, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e pela Unidade Oncológica de Anápolis. O presidente da ACCG, Cláudio Cabral, recebeu o Jornal Opção e mostrou as fontes de renda da associação para discutir o financiamento das instituições de interesse público no Brasil. Segundo o presidente, cerca de 70% do orçamento vem da prestação de serviço via SUS ou planos de saúde. 

Entretanto, como o Hospital Araújo Jorge é o principal foco da ACCG, tendo realizado 1,2 milhão de atendimentos a 65 mil pacientes em 2019, os repasses são insuficientes para pagar a atividade, manutenção e expansões da organização. Para suprir o restante da demanda, doações pessoas físicas são incentivadas e pedidas à sociedade (podendo ser feitas pelo site da ACCG). 

Existe também convênio entre a ACCG e o Governo do Estado de Goiás, que foi renovado e melhorado em 2019, segundo Cláudio Cabral. Além disso, emendas parlamentares são negociadas entre responsáveis pela associação e deputados estaduais e federais. Por último, doações de pessoas jurídicas podem ser realizadas por meio de programas. Uma destas modalidades de doação foi criada na corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

Cláudio Cabral, diretor da ACCG | Foto: Assessoria de Comunicação / ACCG

O programa, chamado Banco de Projetos Sociais, foi iniciativa do juiz Murilo Vieira de Faria, e funciona através de um cadastro de instituições de interesse social no TJGO. “Qualquer um pode apresentar seu projeto sem fins lucrativos no site da corregedoria. O juiz tem livre escolha de destinar indenizações para o projeto que considerar adequado, através dos critérios de lisura e efetividade”, explica Kennedy Augusto, um dos responsáveis por operar o banco.

Magistrados à frente de processo da área cível podem doar indenizações públicas, geradas por dano moral coletivo. Esta natureza de indenização é rara, explica Kennedy Augusto, mas volumosa. “O dano moral coletivo é muito específico. Por exemplo: o rompimento de barragem em Brumadinho é o tipo de processo que pode gerar uma multa deste tipo, que, se acontecesse em Goiás, seria destinada ao Banco de Projetos Sociais.”

Para que uma entidade receba doações, ela tem de possuir as certificações de qualidade de sua atuação (como a Cebas – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), além de estar em dia com a legislação do marco regulatório do terceiro setor. Não há fiscalização ou exigências a serem cumpridas além desta. 

Também é possível para estas organizações receber penas pecuniárias, advindas da área criminal. “Uma briga de vizinhos, por exemplo, pode gerar um dinheiro que vai sendo acumulado em uma conta judicial. Quando se acumula um montante significativo, o magistrado da comarca libera junto ao conselho da comunidade a verba às entidades de interesse público”, afirma Kennedy Augusto.

Fundado em 1981, o Cevam iniciou em 1996 o processo de acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e gênero. Em 2004, passou a realizar, também, asilamento de adolescentes e crianças vítimas da violência doméstica. O poder público goiano não oferecesse este tipo de serviço. | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O Instituto Espirita Batuira de Saude Mental é uma das organizações filantrópicas que recebem essa natureza de depósito. A diretora do instituto, Nívea Teixeira, afirma: “Do TJGO, recebemos dinheiro, itens de higiene pessoal e de limpeza”. O Batuíra é um hospital psiquiátrico que atende pacientes de transtornos mentais e alcoolismo. Atualmente, conta com 133 leitos disponíveis à Prefeitura de Goiânia. 

A instituição é filantrópica e atende via SUS, realizando tratamento gratuito. Por isso, Nívea Teixeira afirma: “Temos uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, serviço social, nutricionistas e farmacêuticos. Dependemos muito de doações para continuar nossa atividade (detalhes de como doar ao fim da reportagem).”

Outra organização filantrópica que depende de doações é o Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam). Segundo a diretora da instituição, Carla Monteiro, o centro eventualmente recebe auxílio financeiro do Tribunal de Justiça, mas considera mais importante outro tipo de ajuda: “Somos muito gratas por poder participar do programa como recebedores de apenados, que prestam os mais diversos serviços, devidamente assistidos e acompanhados pelo Tribunal de Justiça. Nos sentimos como que contribuindo para que levem suas vidas de modo digno. Uma parceria edificante para ambos lados”.

Carla Monteiro afirma que todo funcionamento do Cevam depende de projetos sociais, convênios e doações. A instituição tem como objetivo principal a implantação de programas e ações preventivas e mitigadoras de cenário de risco, vulnerabilidade e violência contra a mulher. O centro também promove estudos sobre a condição feminina e busca assistir e garantir direitos às mulheres, seus filhos, crianças e adolescentes em situação de violência, oportunizando assistência social, psicológica e jurídica.

“As arrecadações, anualmente, têm minguado”, diz Carla Monteiro. “As pessoas deixam de doar quando não conseguem receber seus salários. Os doadores têm alegado que o custo de vida está alto. Mas tudo do Cevam é bem-vindo. Dinheiro, roupa, alimento, abraço, o contar de uma história, uma visita. Tudo que garanta a instituição de portas abertas. E as doações não são suficientes para cobrir as despesas. Aliás não trabalhamos no vermelho, mas no roxo. Afinal de contas, temos que executar um serviço com qualidade alta sem saber se teremos ou não recursos para custear as despesas.”

Vila São Cottolengo encontra maneiras alternativas de financiamento | Foto: Reprodução

Outra associação filantrópica que depende de doações é a Vila São Cottolengo, localizada na cidade de Trindade. A associação realiza 2400 atendimentos médicos por dia em diversas especialidades, sendo referência na área de oftalmologia. Com mais de 300 internos, o responsável pela comunicação afirma que a Vila consome o equivalente de três a quatro vacas por semana na alimentação. 

“Além das doações do TJGO e repasses do SUS, temos de nos virar vendendo material para indústrias de reciclagem; fazendo bazares quando há excesso de roupas doadas; instalando nossos cofrinhos em farmácias e supermercados”, afirma Carlos Toledo, comunicador da instituição. “Temos todos os certificados do terceiro setor e precisamos de qualquer doação.”

Carlos Toledo afirma ainda que em tempos de crise e surto pandêmico, a Vila passa mais dificuldades do que o normal. “Oferecemos cerca de 320 calçados e coletes ortopédicos, são dispensadas 40 próteses auditivas e mamárias mensalmente além de 250 meios auxiliares de locomoção. Os repasses do Sus suprem cerca de metade de nossas necessidades, mas precisamos fazer esforço redobrado para manter nossos 742 funcionários colaboradores”.

Como Doar

ACCG: http://www.accg.org.br/ajude

Vila São Cottolengo: https://cottolengo.org.br/doe-agora/

Cevam: Quem se interessar pode vir ser voluntário do Cevam. Estamos de portas, braços e corações abertos. Quem quiser fazer doações em dinheiro pode fazê-las por meio de nossa conta bancária (CEF, agência 1551, operação 013, conta 14.964-1, CNPJ: 04.789.956/0001-75)

Batuíra: Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental CNPJ – 01.653.450/0001-46 Banco do Brasil Agência – 1242-4 Conta – 115747-7 CEF Agência – 1575 OP – 003 Conta Corrente – 75600/2

www.batuira.org.br / [email protected] / Twitter: @BatuiraGO / Instagram: oficialbatuira

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